Execução Fiscal 0804455-88.2022.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.527,92

Órgão julgador

Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Conceição do Araguaia

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara Criminal e de Execuções Fiscais da Comarca de Conceicao do Araguaia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ARAGUAIA

CNPJ

Autor

ANTONIO RIBEIRO LIMA

Terceiro

ANTONIO RIBEIRO LIMA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO LIMA em 05/08/2025 23:59.

07/11/2025, 20:59

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO LIMA em 05/08/2025 23:59.

07/11/2025, 20:46

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 14:45

Transitado em Julgado em 05/08/2025

29/08/2025, 14:45

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

12/08/2025, 09:20

Juntada de Certidão

12/08/2025, 09:20

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

12/08/2025, 09:12

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 13:43

Publicado Sentença em 15/07/2025.

15/07/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

15/07/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 08:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2025, 16:03

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO LIMA em 05/08/2025 23:59.

07/11/2025, 20:59

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO LIMA em 05/08/2025 23:59.

07/11/2025, 20:46

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 14:45

Transitado em Julgado em 05/08/2025

29/08/2025, 14:45

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Documentos

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 09:10

Sentença

•11/07/2025, 08:40

12/08/2025, 09:20

Juntada de Certidão

12/08/2025, 09:20

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

12/08/2025, 09:12

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 13:43

Publicado Sentença em 15/07/2025.

15/07/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

15/07/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 08:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

14/06/2025, 16:03

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 09:44

Juntada de Petição de diligência

15/01/2025, 08:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/01/2025, 08:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2024, 13:19

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 11:45

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 11:45

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO LIMA em 13/09/2024 23:59.

16/09/2024, 03:33

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

02/09/2024, 08:51

Juntada de Certidão

02/09/2024, 08:51

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

30/08/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 09:05

Publicado Sentença em 31/07/2024.

31/07/2024, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

31/07/2024, 03:58

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 14:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/07/2024, 14:38

Conclusos para julgamento

27/07/2024, 13:16

Cancelada a movimentação processual

27/07/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 10:29

Juntada de identificação de ar

13/03/2023, 06:27

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2023, 10:52

Audiência Conciliação realizada para 01/03/2023 09:30 2ª Vara Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

01/03/2023, 20:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2023, 16:40

Juntada de Petição de certidão

27/02/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 08:32

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 08:26

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

09/02/2023, 10:02

Juntada de Certidão

09/02/2023, 10:02

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

09/02/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2023, 07:32

Juntada de Petição de certidão

07/02/2023, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 13:05

Publicado Decisão em 23/01/2023.

06/02/2023, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PA EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXECUÇÃO FISCAL (1116) DECISÃO MANDADO Recebo a presente. Sem custas pela Fazenda Pública, nos termos do artigo 39 da LEF. Tendo em vista o MUTIRÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, que será realizado nessa Comarca, DESIGNO AUDIÊNCIA para o dia 02 de março de 2023 a partir das 09h:30min, ocasião em que será oportunizada a conciliação. CITE-SE o(a) executado(a), via oficial de justiça para comparecer presencialmente a audiência que será realizada no SALÃO DO TRIBUNAL DO JURI -Fórum da Comarca de Conceição do Araguaia-PA. As partes deverão ser advertidas que não comparecimento injustificado na audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça passível de multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou nos termos do §8º, art. 334, do NCPC. Em caso de infrutífera a tentativa de acordo, sai o executado(a), citado nos termos do artigo 8º, da Lei de Execução Fiscal, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida acrescida de juros, multa de mora, correção monetária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ou garantir a execução, sob pena de lhe serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à integral satisfação da dívida. Podendo ainda, caso queira, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. A parte autora deverá comparecer pessoalmente e munida do documento de identificação. Intime-se a Fazenda Pública Municipal. Intime-se a Defensoria. CUMPRA-SE, SERVINDO A CÓPIA DESTA DECISÃO, EM VIA DIGITALIZADA, COMO CARTA DE CITAÇÃO / MANDADO. Conceição do Araguaia-PA, #Data CESAR LEANDRO PINTO MACHADO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Criminal de Conceição do Araguaia

19/01/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 09:42

Expedição de Mandado.

18/01/2023, 09:41

Expedição de Mandado.

18/01/2023, 09:09

Audiência Conciliação designada para 01/03/2023 09:30 2ª Vara Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

18/01/2023, 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2022, 13:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/11/2022, 13:17

Distribuído por sorteio

04/11/2022, 13:17

Sentença

•14/06/2025, 16:03

Sentença

•12/08/2024, 09:05

Sentença

•29/07/2024, 14:38

Decisão

•24/03/2023, 10:29

Decisão

•02/03/2023, 10:52

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 08:32

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 08:26

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 09:26

Decisão

•09/02/2023, 07:32

Decisão

•18/01/2023, 09:42

Decisão

•17/11/2022, 13:53