Execução Fiscal 0804456-73.2022.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 4.332,64

Órgão julgador

Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Conceição do Araguaia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ARAGUAIA

CNPJ

Autor

BAMBU PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 09:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/04/2025, 09:40

Transitado em Julgado em 08/03/2025

28/04/2025, 09:38

Decorrido prazo de BAMBU PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME em 07/03/2025 23:59.

11/03/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 10:42

Publicado Sentença em 11/02/2025.

13/02/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 11:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/02/2025, 11:04

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 15:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ARAGUAIA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:38

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 20:50

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

19/01/2024, 20:50

Conclusos para decisão

11/04/2023, 10:46

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 09:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/04/2025, 09:40

Transitado em Julgado em 08/03/2025

28/04/2025, 09:38

Decorrido prazo de BAMBU PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME em 07/03/2025 23:59.

11/03/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•07/02/2025, 11:04

Decisão

•19/01/2024, 20:50

13/02/2025, 10:42

Publicado Sentença em 11/02/2025.

13/02/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 11:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/02/2025, 11:04

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 15:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ARAGUAIA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:38

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 20:50

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

19/01/2024, 20:50

Conclusos para decisão

11/04/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 13:11

Juntada de identificação de ar

04/03/2023, 06:03

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2023, 10:49

Audiência Conciliação realizada para 01/03/2023 11:30 2ª Vara Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

01/03/2023, 20:48

Juntada de identificação de ar

10/02/2023, 06:08

Juntada de identificação de ar

10/02/2023, 06:08

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 09:01

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 09:01

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

09/02/2023, 08:31

Juntada de Certidão

09/02/2023, 08:31

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

08/02/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2023, 15:51

Expedição de Mandado.

08/02/2023, 15:51

Publicado Decisão em 23/01/2023.

06/02/2023, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PA EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXECUÇÃO FISCAL (1116) DECISÃO MANDADO Recebo a presente. Sem custas pela Fazenda Pública, nos termos do artigo 39 da LEF. Tendo em vista o MUTIRÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, que será realizado nessa Comarca, DESIGNO AUDIÊNCIA para o dia 01 de março de 2023, a partir das 11h:30, ocasião em que será oportunizada a conciliação. CITE-SE o(a) executado(a), via oficial de justiça para comparecer presencialmente a audiência que será realizada no SALÃO DO TRIBUNAL DO JURI -Fórum da Comarca de Conceição do Araguaia-PA. As partes deverão ser advertidas que não comparecimento injustificado na audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça passível de multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou nos termos do §8º, art. 334, do NCPC. Em caso de infrutífera a tentativa de acordo, sai o executado(a), citado nos termos do artigo 8º, da Lei de Execução Fiscal, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida acrescida de juros, multa de mora, correção monetária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ou garantir a execução, sob pena de lhe serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à integral satisfação da dívida. Podendo ainda, caso queira, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. A parte autora deverá comparecer pessoalmente e munida do documento de identificação. Intime-se a Fazenda Pública Municipal. CUMPRA-SE, SERVINDO A CÓPIA DESTA DECISÃO, EM VIA DIGITALIZADA, COMO CARTA DE CITAÇÃO / MANDADO. Conceição do Araguaia-PA, #Data CESAR LEANDRO PINTO MACHADO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Criminal de Conceição do Araguaia

19/01/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2023, 09:09

Expedição de Mandado.

18/01/2023, 09:09

Audiência Conciliação designada para 01/03/2023 11:30 2ª Vara Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

18/01/2023, 08:50

Cancelada a movimentação processual

18/01/2023, 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2022, 13:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/11/2022, 13:18

Distribuído por sorteio

04/11/2022, 13:18

Decisão

•02/03/2023, 10:49

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 09:01

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 15:58

Decisão

•08/02/2023, 15:51

Decisão

•18/01/2023, 09:45

Decisão

•17/11/2022, 13:52