Procedimento do Juizado Especial Cível 0800172-28.2023.8.14.0133 - TJPA

Procedimento do Juizado Especial Cível 0800172-28.2023.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 16:13

Arquivado Definitivamente

21/03/2023, 21:43

Transitado em Julgado em 14/02/2023

21/03/2023, 21:34

Publicado Despacho em 01/03/2023.

01/03/2023, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

01/03/2023, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PROCESSO 0800172-28.2023.8.14.0133 DESPACHO R.H. Indefiro pedido de reconsideração, haja vista ausência de previsão legal e não ser o meio apropriado para rever sentença. Ante o exposto, certifique-se o trânsito em julgado e arquive. Cumpra-se. Marituba, 27 de fevereiro de 2023. GERALDO CUNHA DA LUZ JUIZ DE DIREITO

28/02/2023, 00:00

Determinação de arquivamento

27/02/2023, 22:47

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 22:47

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 22:47

Conclusos para despacho

27/02/2023, 21:36

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 18:01

Publicado Sentença em 23/01/2023.

06/02/2023, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0800172-28.2023.8.14.0133 SENTENÇA Vistos, etc. Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Trata o feito de ação de execução de título extrajudicial. Analisando os documentos, verifico que no instrumento particular firmado entre as partes, em sua cláusula 6ª, foi eleito o foro da comarca de Belém/PA, para dirimir qualquer situação referente ao contrato, renunciando de forma expressa qualquer outro foro. Desta forma entendo que a cláusula de eleição deva ser respeitada, prejudicando assim a apreciação da lide neste juízo. Posto isto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGO O FEITO nos termos do art. 924, I do CPC/15 c/c art. 51, III da Lei 9.099/95. Transitando em julgado, ARQUIVE-SE. P.R.I.C. Marituba, 18 de janeiro de 2023. GERALDO CUNHA DA LUZ JUIZ DE DIREITO

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 09:52

Documentos

Despacho

•27/02/2023, 22:47

Sentença

•18/01/2023, 09:52

—

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/02/2023

Publicado Despacho em 01/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

Determinação de arquivamento

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 23/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

Expedição de Outros documentos.

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