Procedimento Comum Cível 0003069-79.2019.8.14.0011 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0003069-79.2019.8.14.0011 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: BANCO DO ESTADO DO PARÁ Executado: MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO ARARI SENTENÇA Processo n. 0003069-79.2019.8.14.0011 TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PROPOSTA PELO BANCO DO ESTADO DO PARÁ EM FACE DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO ARARI, ambos devidamente qualificados na inicial. O exequente informou que o débito exequendo foi adimplido pelo executado durante o curso da instrução processual, encontram-se o valor devidamente quitado, conforme depreende-se da leitura da petição de (ID.73094435). Compulsando os autos, verifico que não existem débitos em aberto, não existindo motivo que autorize a continuação da marcha processual. É o relatório. Nos termos do art. 924, II, do CPC, a execução deve ser extinta quando o devedor satisfaz a obrigação. Assim sendo, com fulcro no artigo 924, inciso II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo de execução pelo cumprimento da obrigação. Prestigiando o Provimento 003/2009 — CJ que normatiza o procedimento que dispensa a elaboração de mandado de comunicação, em atenção ao princípio constitucional da razoável duração do processo, bem como os princípios da eficiência, economia e celeridade processual, servirá o presente como MANDADO/OFÍCIO. AUTORIZO que as intimações sejam feitas de forma eletrônica – e-mail, WhatsApp, ou qualquer meio de serviços de telemática que o Sr. Oficial de Justiça de acordo com o caso concreto fazendo devida ponderação entenda como hábil para o bom e fiel cumprimento dos mandados. Determino a remessa dos autos à UNAJ para cálculo de custas finais que são devidas pelo exequente. Intimem-se as partes. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se em definitivo no PJE, com o fito de evitar o aumento significativo na taxa de congestionamento do IEJUD. P.R.I.C. Data da assinatura eletrônica. LURDILENE BÁRBARA SOUZA NUNES Juíza de Direito respondendo pela Comarca de Cachoeira do Arari e Termo de Santa Cruz do Arari

14/06/2023, 00:00

19/01/2023, 00:00

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Embargos de declaração acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANPARA em 24/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de SANDRA ZAMPROGNO DA SILVEIRA em 16/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Intimação em 01/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(128)