Execução Fiscal 0804577-04.2022.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 2.163,67

Órgão julgador

Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Conceição do Araguaia

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara Criminal e de Execuções Fiscais da Comarca de Conceicao do Araguaia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ARAGUAIA

CNPJ

Autor

MAIS MODAS EIRELI

Terceiro

MAIS MODAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 13:49

Transitado em Julgado em 01/11/2024

22/11/2024, 13:49

Decorrido prazo de MAIS MODAS LTDA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 05:06

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

22/10/2024, 12:54

Juntada de Certidão

22/10/2024, 12:54

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

21/10/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 11:02

Publicado Sentença em 08/10/2024.

09/10/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2024, 13:38

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

01/06/2024, 11:36

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 13:49

Transitado em Julgado em 01/11/2024

22/11/2024, 13:49

Decorrido prazo de MAIS MODAS LTDA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 05:06

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

22/10/2024, 12:54

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença

•04/10/2024, 13:38

Despacho

•01/06/2024, 11:36

22/10/2024, 12:54

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

21/10/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 11:02

Publicado Sentença em 08/10/2024.

09/10/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2024, 13:38

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

01/06/2024, 11:36

Determinada Requisição de Informações

25/01/2024, 22:18

Conclusos para despacho

25/04/2023, 17:10

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 13:16

Juntada de identificação de ar

13/03/2023, 06:27

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

10/03/2023, 13:12

Juntada de Certidão

10/03/2023, 13:12

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

10/03/2023, 13:10

Julgado procedente o pedido

03/03/2023, 11:09

Audiência Conciliação realizada para 01/03/2023 12:30 2ª Vara Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

03/03/2023, 10:21

Audiência Conciliação designada para 01/03/2023 12:30 2ª Vara Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

02/03/2023, 10:59

Cancelada a movimentação processual

02/03/2023, 10:59

Desentranhado o documento

02/03/2023, 10:59

Audiência Conciliação realizada para 01/03/2023 12:30 2ª Vara Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

01/03/2023, 21:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2023, 22:18

Juntada de Petição de certidão

26/02/2023, 22:18

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 09:38

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

10/02/2023, 09:26

Juntada de Certidão

10/02/2023, 09:25

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

09/02/2023, 09:34

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2023, 09:09

Publicado Decisão em 23/01/2023.

06/02/2023, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PA EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXECUÇÃO FISCAL (1116) DECISÃO MANDADO Recebo a presente. Sem custas pela Fazenda Pública, nos termos do artigo 39 da LEF. Tendo em vista o MUTIRÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, que será realizado nessa Comarca, DESIGNO AUDIÊNCIA para o dia 01 de março de 2023, as 12h:30, ocasião em que será oportunizada a conciliação. CITE-SE o(a) executado(a), via oficial de justiça para comparecer presencialmente a audiência que será realizada no SALÃO DO TRIBUNAL DO JURI -Fórum da Comarca de Conceição do Araguaia-PA. As partes deverão ser advertidas que não comparecimento injustificado na audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça passível de multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou nos termos do §8º, art. 334, do NCPC. Em caso de infrutífera a tentativa de acordo, sai o executado(a), citado nos termos do artigo 8º, da Lei de Execução Fiscal, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida acrescida de juros, multa de mora, correção monetária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ou garantir a execução, sob pena de lhe serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à integral satisfação da dívida. Podendo ainda, caso queira, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. A parte autora deverá comparecer pessoalmente e munida do documento de identificação. Intime-se a Fazenda Pública Municipal. Intime-se a Defensoria Pública. CUMPRA-SE, SERVINDO A CÓPIA DESTA DECISÃO, EM VIA DIGITALIZADA, COMO CARTA DE CITAÇÃO / MANDADO. Conceição do Araguaia-PA, #Data CESAR LEANDRO PINTO MACHADO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Criminal de Conceição do Araguaia

19/01/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 10:15

Expedição de Mandado.

18/01/2023, 10:15

Expedição de Mandado.

18/01/2023, 10:10

Audiência Conciliação designada para 01/03/2023 12:30 2ª Vara Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

18/01/2023, 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2022, 16:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/11/2022, 15:36

Distribuído por sorteio

04/11/2022, 15:36

Despacho

•25/01/2024, 22:18

Termo de Audiência

•03/03/2023, 11:09

Sentença

•03/03/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 09:27

Decisão

•09/02/2023, 09:09

Decisão

•18/01/2023, 10:15

Decisão

•17/11/2022, 16:02