Execução de Título Extrajudicial 0846382-55.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0846382-55.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 13:01

Decorrido prazo de FERNANDA REGINA MELO DA COSTA em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 22:51

Decorrido prazo de FERNANDA REGINA MELO DA COSTA em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 21:43

Juntada de Petição de diligência

03/06/2023, 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2023, 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2023, 16:41

Juntada de Petição de certidão

31/05/2023, 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2023, 14:21

Expedição de Mandado.

17/04/2023, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 01:41

Publicado Sentença em 04/04/2023.

04/04/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0846382-55.2022.8.14.0301. RECLAMANTE: Nome: CENTRO DE ESTUDOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO NOVO HORIZONTE LTDA - EPP Endereço: Rua dos Mundurucus, 4436, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66073-005 RECLAMADO: Nome: FERNANDA REGINA MELO DA COSTA Endereço: Passagem Nova, 18, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66073-420 SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório conforme permissivo legal. O Enunciado nº 90 do FONAJE - Fórum Nacional dos Juizados Especiais Cíveis, dispões que havendo pedido de desistência formulado pelo autor, desnecessária a anuência da parte contrária, conforme se pode observar abaixo: ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG). Deste modo, é facultado ao autor da ação desistir do feito a qualquer tempo, independentemente de concordância do réu. Faz-se mister esclarecer que não há prejuízo ao réu, pois mesmo vencedor não poderia, em sede de Juizado Especial, requerer honorários da parte contrária. Dessa feita, HOMOLOGO o pedido de desistência, e, via de consequência JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar em ônus sucumbenciais por não serem devidos nesta fase e nesta instância. P.R.I.C. Belém, 29 de março de 2023. ANA LUCIA BENTES LYNCH 2ª Vara do Juizado Especial Cível rg

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 10:32