Apelação / Remessa Necessária 0801042-03.2022.8.14.0200 - TJPA | JusConsulta

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ReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara Única da Justiça Militar 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara Única da Justiça Militar de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Mairton Marques Carneiro

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

LUIZ CARLOS MENDES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

THAMMYZE VERGOLINO PINHEIRO

OAB/PA 25092·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

07/07/2025, 07:43

Baixa Definitiva

07/07/2025, 07:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 11:23

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e não-provido

20/05/2025, 10:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/05/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 13:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/04/2025, 13:10

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

28/04/2025, 12:27

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 10:53

Cancelada a movimentação processual

20/01/2025, 10:53

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

07/07/2025, 07:43

Baixa Definitiva

07/07/2025, 07:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Acórdão

•20/05/2025, 11:23

Acórdão

•20/05/2025, 10:23

20/05/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 11:23

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e não-provido

20/05/2025, 10:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/05/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 13:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/04/2025, 13:10

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

28/04/2025, 12:27

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 10:53

Cancelada a movimentação processual

20/01/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 08:31

Conclusos ao relator

14/01/2025, 08:14

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 08:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/01/2025, 08:15

Conclusos ao relator

09/01/2025, 14:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/01/2025, 14:12

Cancelada a movimentação processual

09/01/2025, 14:10

Determinação de redistribuição por prevenção

09/01/2025, 12:01

Cancelada a movimentação processual

07/01/2025, 13:32

Cancelada a movimentação processual

07/01/2025, 13:32

Cancelada a movimentação processual

19/12/2024, 17:55

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/12/2024, 14:11

Determinação de redistribuição por prevenção

19/12/2024, 14:06

Conclusos para despacho

16/12/2024, 12:03

Cancelada a movimentação processual

16/12/2024, 12:03

Recebidos os autos

22/11/2024, 11:43

Distribuído por sorteio

22/11/2024, 11:43

Despacho

•14/01/2025, 08:42

Despacho

•14/01/2025, 08:31

Decisão

•10/01/2025, 08:51

Decisão

•10/01/2025, 08:15

Decisão

•09/01/2025, 12:01

Despacho

•19/12/2024, 14:06

Despacho

•15/10/2024, 09:59

Despacho

•08/10/2024, 19:04

Sentença

•03/10/2024, 09:06

Sentença

•02/10/2024, 19:34

Decisão do 2º Grau

•18/08/2023, 13:39

Decisão

•19/06/2023, 13:00

Decisão

•17/06/2023, 17:03

Todos os documentos(20)

Acórdão

•20/05/2025, 11:23

Acórdão

•20/05/2025, 10:23

Despacho

•14/01/2025, 08:42

Despacho

•14/01/2025, 08:31

Decisão

•10/01/2025, 08:51

Decisão

•10/01/2025, 08:15

Decisão

•09/01/2025, 12:01

Despacho

•19/12/2024, 14:06

Despacho

•15/10/2024, 09:59

Despacho

•08/10/2024, 19:04

Sentença

•03/10/2024, 09:06

Sentença

•02/10/2024, 19:34

Decisão do 2º Grau

•18/08/2023, 13:39

Decisão

•19/06/2023, 13:00

Decisão

•17/06/2023, 17:03

Decisão

•18/01/2023, 11:19

Decisão

•18/01/2023, 10:34

Decisão

•16/10/2022, 00:33

Documento de Comprovação

•20/09/2022, 18:05

Documento de Comprovação

•20/09/2022, 18:05