Apelação Cível 0866793-90.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 8.887,20

Orgao julgador

Desembargadora ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

ANDRE MENDES PIEDADE

Autor

BANCO BANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)

20/08/2025, 15:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

26/06/2025, 10:21

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BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Baixa Definitiva

26/06/2025, 10:20

Decorrido prazo de ANDRE MENDES PIEDADE em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:20

Publicado Sentença em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

31/05/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 15:58

Conhecido o recurso de ANDRE MENDES PIEDADE - CPF: 042.018.172-53 (APELANTE) e não-provido

28/05/2025, 18:35

Conclusos para decisão

19/03/2025, 10:34

Decorrido prazo de ANDRE MENDES PIEDADE em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

20/02/2025, 00:17

Documentos

Decisão

•12/11/2020, 23:32

Decisão

•13/11/2020, 08:37

Ato Ordinatório

•19/01/2021, 13:55

Ato Ordinatório

•19/01/2021, 13:57

Decisão

•23/02/2021, 19:38

Decisão

•07/03/2021, 19:22

Despacho

•18/02/2022, 12:55

Despacho

•24/02/2022, 13:09

Decisão

•11/04/2022, 15:38

Decisão

•28/04/2022, 13:22

Despacho

•27/06/2022, 12:14

Despacho

•04/07/2022, 12:01

Sentença

•29/07/2022, 12:32

Sentença

•01/08/2022, 11:04

Despacho

•26/08/2022, 12:50

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