Execução Fiscal 0801120-67.2018.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2018

Valor da Causa

R$ 893.963,50

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

UKE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2024, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 02/09/2024 23:59.

08/09/2024, 03:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 30/08/2024 23:59.

01/09/2024, 01:30

Conclusos para decisão

01/08/2024, 13:39

Cancelada a movimentação processual

01/08/2024, 13:39

Cancelada a movimentação processual

01/08/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição

01/06/2024, 07:49

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 04:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 11/10/2023 23:59.

14/10/2023, 05:44

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 13:59

Conclusos para despacho

21/08/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/05/2023 23:59.

14/07/2023, 15:26

Todas as movimentações(69)

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2024, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 02/09/2024 23:59.

08/09/2024, 03:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 30/08/2024 23:59.

01/09/2024, 01:30

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•25/09/2024, 13:46

Despacho

•03/10/2023, 13:59

01/08/2024, 13:39

Cancelada a movimentação processual

01/08/2024, 13:39

Cancelada a movimentação processual

01/08/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição

01/06/2024, 07:49

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 04:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 11/10/2023 23:59.

14/10/2023, 05:44

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 13:59

Conclusos para despacho

21/08/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/05/2023 23:59.

14/07/2023, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/05/2023 23:59.

14/07/2023, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

17/04/2023, 00:08

Publicado Decisão em 14/04/2023.

17/04/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801120-67.2018.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: UKE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - EPP DECISÃO Visto os autos. A parte exequente insiste na realização de citação editalícia, alegando que o executado se encontra em local incerto e não sabido, em virtude de não ter sido localizado no endereço declinado na petição inicial. Pois bem. Cumpre destacar que, a citação por edital configura medida excepcional, sendo utilizada como último recurso, pois se faz necessário, primeiramente, esgotar os meios possíveis de citação pessoal, bem como comprovar o preenchimento dos requisitos elencados no artigo 256 do Código de Processo Civil. No caso em apreço, não restou demonstrado nos autos a realização de qualquer diligência pela parte notificante, no sentido de pesquisar o atual endereço do executado perante os sistemas eletrônicos conveniados ao Poder Judiciário que possuem tal finalidade, tampouco perante os órgãos e as concessionárias de serviço público que mantem cadastro de seus usuários. Desta feita, mantenho a decisão que indeferiu o pleito de citação editalícia, mormente considerando que, condicionar a expedição de edital de citação à realização de outras tentativas prévias de localização do devedor não significa prejudicar a parte exequente, mas somente fazer valer os ditames constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Por conseguinte, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá intime-se a parte exequente para que manifeste o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 15:43

Conclusos para decisão

23/03/2023, 08:40

Publicado Decisão em 23/01/2023.

06/02/2023, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 13:53

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801120-67.2018.8.14.0028. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Nome: ESTADO DO PARA Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, - até 548/549, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: UKE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - EPP Endereço: Rua Goiânia, S/N, Quadra 133 Lote 05, Belo Horizonte, MARABá - PA - CEP: 68503-290 DECISÃO Vistos os autos. 1. Defiro o pleito constante de ID 73438459, para o fim de determinar à inscrição do nome da parte executada no sistema SERASAJUD. 2. Ademais, tendo em vista a não localização da parte executada, bem como a inexistência nos autos de informações relativas aos bens do devedor sobre os quais possa recair a penhora, determino a suspensão do curso da execução, nos termos do art. 40 da Lei nº. 6.830/80. 3. Decorrido um ano da presente decisão e não sendo localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis em seu nome, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do art. 40, §2º da LEF. 4. Decorridos cinco anos do arquivamento, sejam os autos encaminhados à Fazenda Pública, para os fins do que dispõe o art. 40, §4º da LEF. 5. Cumpra-se. Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 12:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/01/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 12:14

Conclusos para decisão

18/08/2022, 10:21

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 18:32

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 05:30

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 15:56

Conclusos para decisão

19/04/2022, 09:34

Juntada de Petição de Petição

05/04/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 10:25

Juntada de Petição de diligência

22/03/2022, 03:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2022, 03:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2021, 08:46

Expedição de Mandado.

03/11/2021, 12:48

Expedição de Mandado.

03/11/2021, 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2021, 13:30

Conclusos para decisão

03/02/2021, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 10:41

Juntada de Petição de Petição

20/07/2020, 15:32

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 11:54

Conclusos para despacho

13/07/2020, 11:51

Cancelada a movimentação processual

13/07/2020, 11:51

Cancelada a movimentação processual

29/06/2020, 15:11

Juntada de Certidão

25/06/2020, 18:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 03:09

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 11:10

Conclusos para despacho

09/01/2020, 15:44

Movimento Processual Retificado

09/01/2020, 15:44

Conclusos para decisão

05/06/2019, 11:19

Juntada de certidão

05/06/2019, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 01/04/2019 23:59:59.

02/04/2019, 00:36

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 10:54

Juntada de identificação de ar

11/03/2019, 10:53

Juntada de identificação de ar

14/02/2019, 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2019, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2018, 14:18

Conclusos para decisão

04/05/2018, 10:06

Distribuído por sorteio

04/05/2018, 10:06

Decisão

•12/04/2023, 15:43

Decisão

•18/01/2023, 12:14

Decisão

•14/07/2022, 14:19

Decisão

•01/06/2022, 15:56

Decisão

•15/06/2021, 13:30

Despacho

•15/07/2020, 08:47

Despacho

•13/07/2020, 11:54

Despacho

•23/04/2020, 11:10

Decisão

•08/05/2018, 14:18