Monitória 0812212-36.2019.8.14.0051 - TJPA

Monitória 0812212-36.2019.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: OTIMO INDUSTRIA DE CONCENTRADOS DA AMAZONIA LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: SAMUEL DIAS DA CRUZ QUEIROZ - MG107238 REQUERIDO: OLAVO DA COSTA BASTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM Processo n° 0812212-36.2019.8.14.0051 MONITÓRIA (40) Vistos etc. Determino à UPJ Cível ou à parte interessada, conforme o caso, que cumpra as providências abaixo assinaladas com “X”: ( ) Para a realização da(s) diligencia(s) requerida(s) no ID nº XXX, recolha o(a) autor(a) as custas devidas, em 10 dias. Recolhidas as custas, determino o bloqueio de valores via Sistema SISBAJUD, aguardando-se o processo no gabinete até resposta do sistema e juntada dos comprovantes. ( X ) Determino o bloqueio de valores via Sistema SISBAJUD, aguardando-se o processo no gabinete até resposta do sistema e juntada dos comprovantes. Conclusos de imediato. ( ) Tendo ocorrido bloqueio total do valor executado, SERVE COMO TERMO DE PENHORA os documentos em anexo do SISBAJUD onde consta(m) a(s) transferência(a) para o Banco do Estado do Pará, agência 0026, ficando o executado intimado para, querendo, apresentar impugnação na forma legal. ( ) Tendo ocorrido bloqueio parcial do valor executado, SERVE COMO TERMO DE PENHORA os documentos em anexo do SISBAJUD onde contam a(s) transferência(a) do(s) bloqueio(s) realizado(s) para o Banco do Estado do Pará, agencia 0026, ficando o executado intimado para, querendo, apresentar impugnação na forma legal. Fica o exequente intimado para se manifestar sobre o bloqueio insuficiente de valores. ( ) Não tendo ocorrido bloqueio de valores, fica o exequente intimado para a manifestação devida, no prazo de 10 dias, inclusive para indicação de bens do réu/executado passíveis de penhora, devendo, em seguida, ser expedido o mandado de penhora e avaliação, observando-se o recolhimento das custas, se a parte não for beneficiária de AJG. ( ) XXX. Santarém, data registrada no sistema. COSME FERREIRA NETO Juiz de Direito

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: OTIMO INDUSTRIA DE CONCENTRADOS DA AMAZONIA LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: VANESSA MARIA BATISTA DE LIMA - RJ122205, EDSON SAULO COVRE - SP141125, LUIS ALBERTO DE ABREU - SP125725 Requerido: Nome: OLAVO DA COSTA BASTOS Endereço: Avenida Altamira, 1186, Prainha, SANTARéM - PA - CEP: 68010-510 DESPACHO/INTIMAÇÃO/MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO 1- Na forma do artigo 513 §2º, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo nº 0812212-36.2019.8.14.0051. MONITÓRIA (40) intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito indicado acima. Desde já determino ao Senhor Oficial de Justiça que, caso não seja realizado o pagamento no prazo indicado que proceda de imediato à penhora de bens e sua avaliação (art. 523 §3º do CPC), observando que o valor deverá ser o suficiente para pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, lavrando-se o respectivo auto de tais atos e intimando na mesma oportunidade o(s) executado(s). 2 - Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3 - Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. 4 – Certificado o transito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, se for o caso, a parte exequente poderá requerer diretamente à secretaria deste juízo a expedição de certidão nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782 §3º também do CPC. SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO/CARTA. CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Santarém, data registrada no sistema. COSME FERREIRA NETO Juiz de Direito

10/03/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 01/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Todas as movimentações(135)

Todos os documentos(26)