Execução Fiscal 0000030-88.2003.8.14.0026 - TJPA

Execução Fiscal 0000030-88.2003.8.14.0026 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 12:06

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 09:38

Decorrido prazo de BR MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 07:51

Decorrido prazo de IBAMA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:43

Decorrido prazo de BR MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:43

Decorrido prazo de IBAMA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 03:20

Publicado EDITAL em 01/02/2023.

09/02/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 00:24

Publicado Despacho em 23/01/2023.

06/02/2023, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: IBAMA EXECUTADO: BR MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EDITAL DE INTIMAÇÃO (20 dias) O MM. Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Jacundá/PA, Dr. Jun Kubota, no uso de suas atribuições legais, etc FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL lerem ou dele tomarem conhecimento, que se processa por este Juízo a EXECUÇÃO FISCAL (1116) - Processo n° 0000030-88.2003.8.14.0026, com as partes acima especificadas, sendo que o EXECUTADO: BR MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA encontra-se em local incerto e não sabido, motivo pelo qual fica através do presente edital INTIMADO, para tomar ciência da Sentença proferida nos autos, bem como apresentar suas contrarrazões ao recurso interposto, no prazo legal. Expeça-se o presente edital pelo prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado no Diário de Justiça e afixado no mural do Fórum local, na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Jacundá/PA, em 30 de janeiro de 2023. Eu, Rafael de Nazaré Pinto Dutra, Diretor de Secretaria, o digitei e subscrevi com assinatura eletrônica, conforme o rodapé do presente documento e afixei no mural da Comarca. Rafael de Nazaré Pinto Dutra Diretor de Secretaria da Vara Única da Comarca de Jacundá/PA Portaria n° 2056/2020-GP Edital - VARA ÚNICA DA COMARCA DE JACUNDÁ Rua Teotônio Vilela, nº 45 – Centro – CEP: 68590-000 - Telefone: (94) 3345-1103 - e-mail: [email protected] Processo n°: 0000030-88.2003.8.14.0026 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JACUNDÁ Rua Teotônio Vilela, nº 45 – Centro – CEP: 68590-000 - Telefone: (94) 3345-1103/ 98413-2347 e-mail: [email protected] PJe: 0000030-88.2003.8.14.0026 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente Nome: IBAMA Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, - de 1099/1100 a 1303/1304, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66035-350 Requerido Nome: BR MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Endereço: desconhecido DESPACHO/MANDADO Visto, etc. Conforme dicção do art. 1.010, §3º do CPC, o juízo de admissibilidade que havia perante o primeiro grau de jurisdição hoje não mais se faz necessário. Assim, não mais compete ao juízo perante o qual a apelação é interposta o exercício de qualquer fiscalização, remetendo simplesmente o apelo, com a resposta, se houver, ao segundo grau de jurisdição. Essa remessa pura e simples somente não tem aplicabilidade se a hipótese comportar juízo de retratação do magistrado, o que não ocorre nos presentes autos. Portanto, determino a INTIMAÇÃO DO APELADO para apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 1.010, §1º do CPC. Findo o prazo para a apresentação das contrarrazões, REMETEM-SE os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com as cautelas e homenagens de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. SERVIRÁ A PRESENTE, por cópia digitada, COMO MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA, nos termos do Provimento n. 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos n. 011/2009 e n. 014/2009), aplicável às Comarcas do Interior por força do Provimento n. 003/2009, da CJCI. Jacundá, Pará, data e hora firmados na assinatura eletrônica. JUN KUBOTA Juiz de Direito - Titular da Comarca de Jacundá Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 00000308820038140026_parte_0001.pdf Petição Inicial 22031811510900000000051811944 00000308820038140026_parte_0002.pdf Documento de Migração 22031811511400000000051811945 00000308820038140026_parte_0003.pdf Documento de Migração 22031811511800000000051811947 Intimação Intimação 22051417142578900000058342164 Petição Petição 22051812105012300000058800245 Certidão Certidão 23011616510657800000080670131

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 12:32

Documentos

Despacho

•18/01/2023, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JACUNDÁ Rua Teotônio Vilela, nº 45 – Centro – CEP: 68590-000 - Telefone: (94) 3345-1103/ 98413-2347 e-mail: [email protected] PJe: 0000030-88.2003.8.14.0026 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente Nome: IBAMA Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, - de 1099/1100 a 1303/1304, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66035-350 Requerido Nome: BR MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Endereço: desconhecido DESPACHO/MANDADO Visto, etc. Conforme dicção do art. 1.010, §3º do CPC, o juízo de admissibilidade que havia perante o primeiro grau de jurisdição hoje não mais se faz necessário. Assim, não mais compete ao juízo perante o qual a apelação é interposta o exercício de qualquer fiscalização, remetendo simplesmente o apelo, com a resposta, se houver, ao segundo grau de jurisdição. Essa remessa pura e simples somente não tem aplicabilidade se a hipótese comportar juízo de retratação do magistrado, o que não ocorre nos presentes autos. Portanto, determino a INTIMAÇÃO DO APELADO para apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 1.010, §1º do CPC. Findo o prazo para a apresentação das contrarrazões, REMETEM-SE os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com as cautelas e homenagens de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. SERVIRÁ A PRESENTE, por cópia digitada, COMO MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA, nos termos do Provimento n. 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos n. 011/2009 e n. 014/2009), aplicável às Comarcas do Interior por força do Provimento n. 003/2009, da CJCI. Jacundá, Pará, data e hora firmados na assinatura eletrônica. JUN KUBOTA Juiz de Direito - Titular da Comarca de Jacundá Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 00000308820038140026_parte_0001.pdf Petição Inicial 22031811510900000000051811944 00000308820038140026_parte_0002.pdf Documento de Migração 22031811511400000000051811945 00000308820038140026_parte_0003.pdf Documento de Migração 22031811511800000000051811947 Intimação Intimação 22051417142578900000058342164 Petição Petição 22051812105012300000058800245 Certidão Certidão 23011616510657800000080670131

19/01/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Outros documentos

Decorrido prazo de BR MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 27/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de IBAMA em 13/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de BR MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 13/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de IBAMA em 10/02/2023 23:59.

Publicado EDITAL em 01/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

Publicado Despacho em 23/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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