Execução Fiscal 0000044-72.2003.8.14.0026 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2010

Valor da Causa

R$ 2.549,31

Órgão julgador

Vara Única de Jacundá

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Autor

IBAMA

Autor

DANGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ACACIA MARIA SOUZA COSTA

OAB/BA 8318·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 22:53

Transitado em Julgado em 24/09/2024

11/10/2024, 08:48

Baixa Definitiva

11/10/2024, 08:48

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/09/2024, 17:56

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2024, 10:55

Conclusos para despacho

08/05/2024, 13:22

Decorrido prazo de IBAMA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 07:05

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 12:05

Cancelada a movimentação processual

26/01/2024, 08:55

Conclusos para despacho

26/01/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 12:45

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 22:53

Transitado em Julgado em 24/09/2024

11/10/2024, 08:48

Baixa Definitiva

11/10/2024, 08:48

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/09/2024, 17:56

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 10:06

Documentos

Sentença

•24/09/2024, 17:56

Despacho

•20/07/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2024, 10:55

Conclusos para despacho

08/05/2024, 13:22

Decorrido prazo de IBAMA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 07:05

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 12:05

Cancelada a movimentação processual

26/01/2024, 08:55

Conclusos para despacho

26/01/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2023, 14:04

Cancelada a movimentação processual

09/08/2023, 13:08

Conclusos para decisão

09/08/2023, 13:08

Decorrido prazo de DANGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 08:05

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 14:43

Decorrido prazo de IBAMA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 05:06

Decorrido prazo de IBAMA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 19:27

Publicado Despacho em 23/01/2023.

06/02/2023, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JACUNDÁ Rua Teotônio Vilela, nº 45 – Centro – CEP: 68590-000 - Telefone: (94) 3345-1103/ 98413-2347 e-mail: [email protected] PJe: 0000044-72.2003.8.14.0026 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente Nome: IBAMA Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 1303, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66035-350 Requerido Nome: DANGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA Endereço: desconhecido DESPACHO/MANDADO Visto, etc. Considerando o decurso do tempo e a frustração da citação da parte Executada no dia 20.01.2005 de evento de ID. 54893250 - Pág. 10, INTIME-SE a parte Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se nos autos acerca da prescrição intercorrente e requerer o que entender de direito. Após, façam os autos conclusos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. SERVIRÁ A PRESENTE, por cópia digitada, COMO MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA, nos termos do Provimento n. 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos n. 011/2009 e n. 014/2009), aplicável às Comarcas do Interior por força do Provimento n. 003/2009, da CJCI. Jacundá, Pará, data e hora firmados na assinatura eletrônica. JUN KUBOTA Juiz de Direito - Titular da Comarca de Jacundá Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 00000447220038140026_parte_0001.pdf Petição Inicial 22032210285300000000052183641 00000447220038140026_parte_0002.pdf Documento de Migração 22032210285800000000052183642 Intimação Intimação 22070810215573400000065787585 Petição Petição 22071411222222100000066804310

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 12:34

Conclusos para despacho

16/01/2023, 20:09

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 10:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/07/2022, 10:18

Processo migrado do sistema Libra

22/03/2022, 10:29

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000447220038140026: - Classe Antiga: 10413, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 3804 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 7703 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 7703. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

22/03/2022, 10:28

Desarquivamento - migração

22/03/2022, 10:27

CONCLUSOS

10/03/2022, 12:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/03/2022, 12:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/03/2022, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2022, 12:03

CERTIDAO - CERTIDAO

21/01/2022, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2022, 09:34

CONCLUSOS

21/01/2022, 09:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/07/2021, 10:05

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

05/02/2018, 13:01

PROVIDENCIAR INTIMACAO

18/05/2016, 13:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/05/2016, 15:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/05/2016, 15:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2016, 15:00

AO GABINETE DO MAGISTRADO

13/04/2016, 08:48

Definitivo - Arquivamento definitivo, de acordo com o documento PA-MEM-2015/26420

29/02/2016, 10:26

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

17/09/2012, 15:11

AO IBAMA - PROCURADOR FEDERAL

13/07/2011, 13:10

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

19/02/2010, 13:59

AUTUAÇÃO

19/02/2010, 03:23

Despacho

•29/01/2024, 12:05

Decisão

•09/08/2023, 14:04

Despacho

•18/01/2023, 12:34