Execução Fiscal 0803462-45.2022.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 3.768,41

Órgão julgador

Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Conceição do Araguaia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ARAGUAIA

CNPJ

Autor

MILTON ALVES DE MELO JUNIOR

Terceiro

MILTON ALVES DE MELO JUNIOR

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MILTON ALVES DE MELO JUNIOR em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 14:25

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 11:52

Transitado em Julgado em 05/12/2025

05/12/2025, 11:51

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

04/12/2025, 10:22

Juntada de Certidão

04/12/2025, 10:21

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

04/12/2025, 10:18

Juntada de Certidão

13/11/2025, 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2025, 22:33

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/11/2025, 22:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2025, 10:07

Expedição de Mandado.

23/07/2025, 13:06

Expedição de Mandado.

23/07/2025, 13:05

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

16/04/2025, 12:10

Juntada de Certidão

16/04/2025, 12:10

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

16/04/2025, 11:22

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de MILTON ALVES DE MELO JUNIOR em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 14:25

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 11:52

Transitado em Julgado em 05/12/2025

05/12/2025, 11:51

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

04/12/2025, 10:22

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença

•16/02/2025, 10:42

Decisão

•30/12/2024, 19:50

04/12/2025, 10:21

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

04/12/2025, 10:18

Juntada de Certidão

13/11/2025, 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2025, 22:33

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/11/2025, 22:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2025, 10:07

Expedição de Mandado.

23/07/2025, 13:06

Expedição de Mandado.

23/07/2025, 13:05

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

16/04/2025, 12:10

Juntada de Certidão

16/04/2025, 12:10

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

16/04/2025, 11:22

Decorrido prazo de MILTON ALVES DE MELO JUNIOR em 14/03/2025 23:59.

28/03/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 11:09

Publicado Sentença em 18/02/2025.

20/02/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

20/02/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

16/02/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

16/02/2025, 10:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2025, 10:42

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

30/12/2024, 19:50

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2024, 12:23

Cancelada a movimentação processual

12/04/2024, 16:18

Conclusos para decisão

12/04/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2023, 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2023, 15:57

Audiência Conciliação realizada para 02/03/2023 09:30 2ª Vara Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

13/04/2023, 11:52

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 12:10

Juntada de identificação de ar

17/03/2023, 06:05

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2023, 09:35

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/02/2023, 09:35

Juntada de Petição de petição

12/02/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 08:43

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 08:26

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

09/02/2023, 10:15

Juntada de Certidão

09/02/2023, 10:15

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

09/02/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2023, 09:16

Publicado Decisão em 23/01/2023.

06/02/2023, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2023, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PA EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXECUÇÃO FISCAL (1116) DECISÃO MANDADO Recebo a presente. Sem custas pela Fazenda Pública, nos termos do artigo 39 da LEF. Tendo em vista o MUTIRÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, que será realizado nessa Comarca, DESIGNO AUDIÊNCIA para o dia 02 de março de 2023 a partir das 09h:30min, ocasião em que será oportunizada a conciliação. CITE-SE o(a) executado(a), via oficial de justiça para comparecer presencialmente a audiência que será realizada no SALÃO DO TRIBUNAL DO JURI -Fórum da Comarca de Conceição do Araguaia-PA. As partes deverão ser advertidas que não comparecimento injustificado na audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça passível de multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou nos termos do §8º, art. 334, do NCPC. Em caso de infrutífera a tentativa de acordo, sai o executado(a), citado nos termos do artigo 8º, da Lei de Execução Fiscal, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida acrescida de juros, multa de mora, correção monetária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ou garantir a execução, sob pena de lhe serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à integral satisfação da dívida. Podendo ainda, caso queira, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. A parte autora deverá comparecer pessoalmente e munida do documento de identificação. Intime-se a Fazenda Pública Municipal. Intime-se a Defensoria. CUMPRA-SE, SERVINDO A CÓPIA DESTA DECISÃO, EM VIA DIGITALIZADA, COMO CARTA DE CITAÇÃO / MANDADO. Conceição do Araguaia-PA, #Data CESAR LEANDRO PINTO MACHADO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Criminal de Conceição do Araguaia

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 12:35

Expedição de Mandado.

18/01/2023, 12:34

Expedição de Mandado.

18/01/2023, 12:15

Audiência Conciliação designada para 02/03/2023 09:30 2ª Vara Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

18/01/2023, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2022, 13:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/09/2022, 14:30

Distribuído por sorteio

29/09/2022, 14:30

Decisão

•15/04/2024, 12:23

Decisão

•03/08/2023, 15:22

Decisão

•13/04/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 08:43

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 08:26

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 09:26

Decisão

•09/02/2023, 09:16

Decisão

•18/01/2023, 12:35

Decisão

•17/11/2022, 13:53