Execução Fiscal 0000038-41.1998.8.14.0026 - TJPA

Execução Fiscal 0000038-41.1998.8.14.0026 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 08:34

Decorrido prazo de PARA MOTOSSERRAS LTDA ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:42

Arquivado Definitivamente

06/02/2023, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 14:08

Publicado Despacho em 23/01/2023.

06/02/2023, 14:08

Transitado em Julgado em 01/02/2023

06/02/2023, 12:17

Declarada decadência ou prescrição

31/01/2023, 21:45

Conclusos para julgamento

30/01/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JACUNDÁ Rua Teotônio Vilela, nº 45 – Centro – CEP: 68590-000 - Telefone: (94) 3345-1103/ 98413-2347 e-mail: [email protected] PJe: 0000038-41.1998.8.14.0026 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente Nome: FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ Endereço: Quadra Dez, sn, (Fl.31) Qd 08 Lt 7 e 8, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68507-620 Requerido Nome: PARA MOTOSSERRAS LTDA ME Endereço: desconhecido DESPACHO/MANDADO Visto, etc. Conforme dicção do art. 1.010, §3º do CPC, o juízo de admissibilidade que havia perante o primeiro grau de jurisdição hoje não mais se faz necessário. Assim, não mais compete ao juízo perante o qual a apelação é interposta o exercício de qualquer fiscalização, remetendo simplesmente o apelo, com a resposta, se houver, ao segundo grau de jurisdição. Essa remessa pura e simples somente não tem aplicabilidade se a hipótese comportar juízo de retratação do magistrado, o que não ocorre nos presentes autos. Portanto, determino a INTIMAÇÃO DO APELADO para apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 1.010, §1º do CPC. Findo o prazo para a apresentação das contrarrazões, REMETEM-SE os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com as cautelas e homenagens de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. SERVIRÁ A PRESENTE, por cópia digitada, COMO MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA, nos termos do Provimento n. 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos n. 011/2009 e n. 014/2009), aplicável às Comarcas do Interior por força do Provimento n. 003/2009, da CJCI. Jacundá, Pará, data e hora firmados na assinatura eletrônica. JUN KUBOTA Juiz de Direito - Titular da Comarca de Jacundá Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 00000384119988140026_parte_0001.pdf Petição Inicial 22030713144200000000050359705 00000384119988140026_parte_0002.pdf Documento de Migração 22030713144300000000050359707 00000384119988140026_parte_0003.pdf Documento de Migração 22030713144400000000050359709 00000384119988140026_parte_0004.pdf Documento de Migração 22030713144400000000050359711 00000384119988140026_parte_0005.pdf Documento de Migração 22030713144500000000050359713 00000384119988140026_parte_0006.pdf Documento de Migração 22030713144500000000050359714 Certidão Certidão 22071213120394300000066426539

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 12:35

Conclusos para despacho

16/01/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 13:12

Documentos

Sentença

•31/01/2023, 21:45

Despacho

•18/01/2023, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JACUNDÁ Rua Teotônio Vilela, nº 45 – Centro – CEP: 68590-000 - Telefone: (94) 3345-1103/ 98413-2347 e-mail: [email protected] PJe: 0000038-41.1998.8.14.0026 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente Nome: FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ Endereço: Quadra Dez, sn, (Fl.31) Qd 08 Lt 7 e 8, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68507-620 Requerido Nome: PARA MOTOSSERRAS LTDA ME Endereço: desconhecido DESPACHO/MANDADO Visto, etc. Conforme dicção do art. 1.010, §3º do CPC, o juízo de admissibilidade que havia perante o primeiro grau de jurisdição hoje não mais se faz necessário. Assim, não mais compete ao juízo perante o qual a apelação é interposta o exercício de qualquer fiscalização, remetendo simplesmente o apelo, com a resposta, se houver, ao segundo grau de jurisdição. Essa remessa pura e simples somente não tem aplicabilidade se a hipótese comportar juízo de retratação do magistrado, o que não ocorre nos presentes autos. Portanto, determino a INTIMAÇÃO DO APELADO para apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 1.010, §1º do CPC. Findo o prazo para a apresentação das contrarrazões, REMETEM-SE os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com as cautelas e homenagens de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. SERVIRÁ A PRESENTE, por cópia digitada, COMO MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA, nos termos do Provimento n. 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos n. 011/2009 e n. 014/2009), aplicável às Comarcas do Interior por força do Provimento n. 003/2009, da CJCI. Jacundá, Pará, data e hora firmados na assinatura eletrônica. JUN KUBOTA Juiz de Direito - Titular da Comarca de Jacundá Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 00000384119988140026_parte_0001.pdf Petição Inicial 22030713144200000000050359705 00000384119988140026_parte_0002.pdf Documento de Migração 22030713144300000000050359707 00000384119988140026_parte_0003.pdf Documento de Migração 22030713144400000000050359709 00000384119988140026_parte_0004.pdf Documento de Migração 22030713144400000000050359711 00000384119988140026_parte_0005.pdf Documento de Migração 22030713144500000000050359713 00000384119988140026_parte_0006.pdf Documento de Migração 22030713144500000000050359714 Certidão Certidão 22071213120394300000066426539

19/01/2023, 00:00

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Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 23/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de PARA MOTOSSERRAS LTDA ME em 13/02/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

Publicado Despacho em 23/01/2023.

Transitado em Julgado em 01/02/2023

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

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