Recurso Especial 0057232-62.2015.8.14.0071 - TJPA | JusConsulta
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Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Recurso Especial
TJPA
2° Grau
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Data de Distribuição
17/06/2024
Valor da Causa
R$ 2.212.000,00
Órgão julgador
Vice-presidência do TJPA
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Partes do Processo
EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
CNPJ
04.***.***.0001-80
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Autor
DIVERSAS PARTES
Autor
CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA
Terceiro
Advogados / Representantes
BERNARDO MORELLI BERNARDES
OAB/PA 16865
·
CPF
830.***.***-49
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·
Representa: Autor
MICHEL FERRO E SILVA
OAB/PA 7961
·
CPF
458.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO
OAB/PA 3210
·
CPF
101.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
CARLA JULIANA MENDONCA DE ARAUJO
OAB/PA 33705
·
CPF
024.***.***-98
Mostrar
·
Representa: Autor
PEDRO BENTES PINHEIRO NETO
OAB/PA 12816
·
Ver todas as partes (41)
Ver todos os representantes (9)
Partes do Processo
(41)
EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
CNPJ
04.***.***.0001-80
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Autor
DIVERSAS PARTES
Autor
CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA
Terceiro
Advogados / Representantes
(9)
BERNARDO MORELLI BERNARDES
OAB/PA 16865
·
CPF
830.***.***-49
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·
Representa: Autor
MICHEL FERRO E SILVA
OAB/PA 7961
·
CPF
458.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO
OAB/PA 3210
·
CPF
101.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
CARLA JULIANA MENDONCA DE ARAUJO
OAB/PA 33705
·
CPF
024.***.***-98
Mostrar
·
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
26/03/2026, 08:02
Baixa Definitiva
26/03/2026, 08:02
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.
Terceiro
CPF
742.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Autor
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA
Terceiro
EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Terceiro
CELPA
Terceiro
REDE CELPA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA
Terceiro
REDECELPA
Terceiro
FAT GAS
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA
Terceiro
CNTRAIS ELETRICAS DO PARA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA CELPA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICA DO PARA - CELPA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A-CELPA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A-CELPA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICA DO PARA S.A CELPA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A- CELPA
Terceiro
FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES OAB/PA 12.358
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A
Terceiro
CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A CELPA
Terceiro
CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA
Terceiro
CENTRAL ELETRICA DO PARA CELPA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARPA S.A - CELPA
Terceiro
[email protected]
Terceiro
CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - REDE CELPA
Terceiro
CELPA TUCUMA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A CELPA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA CELPA
Terceiro
CELPA POSTO SANTA IZABEL
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA -CELPA
Terceiro
CELPA S.A
Terceiro
CENTRAIS ELETRICA DO PARA SA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO PARA- CELPA
Terceiro
GEOVANE ALVES DE ARAUJO
CPF
020.***.***-98
Mostrar
Reu
A COLETIVIDADE; OUTROS
Reu
Representa: Autor
PEDRO BENTES PINHEIRO NETO
OAB/PA 12816
·
CPF
742.***.***-10
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·
Representa: Autor
SANDY VICTORIA DO NASCIMENTO CAMELO
OAB/PA 35860
·
CPF
026.***.***-75
Mostrar
·
Representa: Autor
KAREN GIOVANA ALVARENGA DE PAIVA PEREIRA
OAB/PA 34880
·
CPF
037.***.***-52
Mostrar
·
Representa: Autor
JACKGREY FEITOSA GOMES
OAB/PA 13934
·
CPF
395.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
FABIANA SORAIA DE CARVALHO GOMES
OAB/PA 13247
·
CPF
299.***.***-18
Mostrar
·
Representa: Réu
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
26/03/2026, 07:44
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
26/03/2026, 07:43
Juntada de Certidão
26/03/2026, 07:43
Expedição de Certidão.
25/03/2026, 19:00
Recebidos os autos
25/03/2026, 18:26
Juntada de outras peças
25/03/2026, 18:26
Expedição de Certidão.
27/02/2025, 11:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
27/02/2025, 11:01
Juntada de Outros documentos
27/02/2025, 11:01
Expedição de Certidão.
27/02/2025, 11:00
Expedição de Certidão.
27/02/2025, 11:00
Expedição de Certidão.
27/02/2025, 11:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025, 02:42
Ver todas as movimentações (88)
Todas as movimentações
(88)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
26/03/2026, 08:02
Baixa Definitiva
26/03/2026, 08:02
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
26/03/2026, 07:44
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
26/03/2026, 07:43
Juntada de Certidão
26/03/2026, 07:43
Expedição de Certidão.
25/03/2026, 19:00
Recebidos os autos
25/03/2026, 18:26
Juntada de outras peças
25/03/2026, 18:26
Expedição de Certidão.
27/02/2025, 11:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
27/02/2025, 11:01
Juntada de Outros documentos
27/02/2025, 11:01
Expedição de Certidão.
27/02/2025, 11:00
Expedição de Certidão.
27/02/2025, 11:00
Expedição de Certidão.
27/02/2025, 11:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025, 02:42
Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025, 02:42
Expedição de Outros documentos.
17/01/2025, 11:10
Cancelada a movimentação processual
16/01/2025, 10:10
Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025, 07:57
Juntada de Certidão
22/11/2024, 13:01
Decorrido prazo de GEOVANE ALVES DE ARAUJO em 20/11/2024 23:59.
21/11/2024, 00:29
Decorrido prazo de GEOVANE ALVES DE ARAUJO em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024, 00:06
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 25/10/2024 23:59.
31/10/2024, 00:15
Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2024.
21/10/2024, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2024
19/10/2024, 00:09
Expedição de Outros documentos.
17/10/2024, 11:29
Expedição de Outros documentos.
17/10/2024, 11:29
Ato ordinatório praticado
17/10/2024, 11:28
Juntada de Petição de petição
16/10/2024, 21:55
Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024, 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024, 00:24
Expedição de Outros documentos.
23/09/2024, 14:34
Expedição de Outros documentos.
23/09/2024, 14:34
Cancelada a movimentação processual
19/09/2024, 09:38
Recurso Especial não admitido
18/09/2024, 17:00
Juntada de Certidão
17/07/2024, 10:04
Publicado Despacho em 11/07/2024.
11/07/2024, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024, 00:16
Expedição de Outros documentos.
09/07/2024, 23:27
Expedição de Outros documentos.
09/07/2024, 23:27
Cancelada a movimentação processual
08/07/2024, 14:42
Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024, 09:04
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/06/2024, 09:16
Juntada de Certidão
17/06/2024, 09:16
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
17/06/2024, 09:15
Decorrido prazo de GEOVANE ALVES DE ARAUJO em 14/06/2024 23:59.
17/06/2024, 00:23
Decorrido prazo de A COLETIVIDADE; OUTROS em 14/06/2024 23:59.
17/06/2024, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024, 00:03
Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2024.
22/05/2024, 00:03
Decorrido prazo de GEOVANE ALVES DE ARAUJO em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024, 00:13
Expedição de Outros documentos.
20/05/2024, 08:58
Ato ordinatório praticado
20/05/2024, 08:50
Juntada de Petição de petição
18/05/2024, 10:51
Publicado Ementa em 26/04/2024.
26/04/2024, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024, 00:02
Expedição de Outros documentos.
24/04/2024, 10:17
Conhecido o recurso de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 04.895.728/0001-80 (APELANTE) e não-provido
24/04/2024, 09:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/04/2024, 14:18
Expedição de Outros documentos.
04/04/2024, 10:17
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/04/2024, 10:16
Pedido de inclusão em pauta virtual
20/03/2024, 16:52
Conclusos para despacho
20/03/2024, 10:58
Conclusos para julgamento
20/03/2024, 10:57
Cancelada a movimentação processual
20/03/2024, 10:57
Cancelada a movimentação processual
01/10/2023, 10:35
Expedição de Outros documentos.
10/09/2023, 02:11
Expedição de Outros documentos.
10/09/2023, 02:10
Expedição de Outros documentos.
10/09/2023, 02:10
Expedição de Outros documentos.
10/09/2023, 02:10
Cancelada a movimentação processual
21/08/2023, 15:43
Juntada de Petição de documento de comprovação
31/07/2023, 20:51
Juntada de Petição de petição
28/07/2023, 11:59
Cancelada a movimentação processual
27/06/2023, 16:10
Juntada de Petição de contrarrazões
20/06/2023, 18:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023, 00:01
Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2023.
26/05/2023, 00:01
Expedição de Outros documentos.
24/05/2023, 07:44
Ato ordinatório praticado
24/05/2023, 07:43
Decorrido prazo de GEOVANE ALVES DE ARAUJO em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023, 00:18
Juntada de Petição de petição
23/05/2023, 19:45
Publicado Decisão em 02/05/2023.
02/05/2023, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023
29/04/2023, 00:02
Expedição de Outros documentos.
27/04/2023, 12:41
Conhecido o recurso de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 04.895.728/0001-80 (APELANTE) e provido em parte
27/04/2023, 12:03
Conclusos para decisão
26/04/2023, 08:44
Cancelada a movimentação processual
26/04/2023, 08:44
Recebidos os autos
18/01/2023, 12:46
Distribuído por sorteio
18/01/2023, 12:46
Documentos
Outras Peças
•
25/03/2026, 19:00
Execução / Cumprimento de Sentença
•
25/03/2026, 19:00
Outras Peças
•
25/03/2026, 19:00
Execução / Cumprimento de Sentença
•
25/03/2026, 19:00
Execução / Cumprimento de Sentença
•
25/03/2026, 19:00
Outras Peças
•
25/03/2026, 19:00
Execução / Cumprimento de Sentença
•
25/03/2026, 19:00
Execução / Cumprimento de Sentença
•
25/03/2026, 19:00
Execução / Cumprimento de Sentença
•
25/03/2026, 19:00
Outras Peças
•
25/03/2026, 19:00
Execução / Cumprimento de Sentença
•
25/03/2026, 19:00
Decisão
•
17/01/2025, 11:10
Decisão
•
16/01/2025, 07:57
Ato Ordinatório
•
17/10/2024, 11:29
Ato Ordinatório
•
17/10/2024, 11:28
Ver todos os documentos (32)
Todos os documentos
(32)
Outras Peças
•
25/03/2026, 19:00
Execução / Cumprimento de Sentença
•
25/03/2026, 19:00
Outras Peças
•
25/03/2026, 19:00
Execução / Cumprimento de Sentença
•
25/03/2026, 19:00
Execução / Cumprimento de Sentença
•
25/03/2026, 19:00
Outras Peças
•
25/03/2026, 19:00
Execução / Cumprimento de Sentença
•
25/03/2026, 19:00
Execução / Cumprimento de Sentença
•
25/03/2026, 19:00
Execução / Cumprimento de Sentença
•
25/03/2026, 19:00
Outras Peças
•
25/03/2026, 19:00
Execução / Cumprimento de Sentença
•
25/03/2026, 19:00
Decisão
•
17/01/2025, 11:10
Decisão
•
16/01/2025, 07:57
Ato Ordinatório
•
17/10/2024, 11:29
Ato Ordinatório
•
17/10/2024, 11:28
Decisão
•
23/09/2024, 14:34
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
•
18/09/2024, 17:00
Despacho
•
09/07/2024, 23:26
Despacho
•
05/07/2024, 09:04
Ato Ordinatório
•
20/05/2024, 08:58
Ato Ordinatório
•
20/05/2024, 08:50
Acórdão
•
24/04/2024, 09:22
Despacho
•
20/03/2024, 16:52
Ato Ordinatório
•
24/05/2023, 07:44
Ato Ordinatório
•
24/05/2023, 07:43
Decisão
•
27/04/2023, 12:40
Decisão
•
27/04/2023, 12:03
Despacho
•
21/10/2022, 15:37
Ato Ordinatório
•
20/10/2022, 12:35
Documento de Migração
•
29/11/2021, 13:58
Documento de Migração
•
29/11/2021, 13:56
Documento de Migração
•
29/11/2021, 13:55