Embargos de Declaração Cível 0835652-82.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 17.074,00

Órgão julgador

Gabinete LÚCIO BARRETO GUERREIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém JE · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém TR · TJPA · Embargos de Declaração Cível · Lucio Barreto Guerreiro

Partes do Processo

NILTON LUIZ DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

NILTON LUIZ DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

SANTANDEDR

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

19/08/2025, 09:09

Transitado em Julgado em 18/08/2025

19/08/2025, 09:01

Decorrido prazo de NILTON LUIZ DOS SANTOS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:09

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 16:43

Juntada de Petição de carta

24/07/2025, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

24/07/2025, 00:01

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 10:50

Expedição de Carta.

22/07/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 10:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/07/2025, 09:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 14:21

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

19/08/2025, 09:09

Transitado em Julgado em 18/08/2025

19/08/2025, 09:01

Decorrido prazo de NILTON LUIZ DOS SANTOS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:09

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

Documentos

Acórdão

•22/07/2025, 09:01

Despacho

•18/06/2025, 10:55

13/08/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 16:43

Juntada de Petição de carta

24/07/2025, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

24/07/2025, 00:01

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 10:50

Expedição de Carta.

22/07/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 10:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/07/2025, 09:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 14:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/06/2025, 14:20

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

18/06/2025, 10:55

Decorrido prazo de NILTON LUIZ DOS SANTOS em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:29

Decorrido prazo de NILTON LUIZ DOS SANTOS em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de NILTON LUIZ DOS SANTOS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:40

Decorrido prazo de NILTON LUIZ DOS SANTOS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:01

Juntada de Petição de carta

21/03/2025, 11:52

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

20/03/2025, 00:00

Conclusos para decisão

18/03/2025, 10:19

Juntada de Certidão

18/03/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 08:09

Expedição de Carta.

18/03/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 08:09

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/03/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 11:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/03/2025, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

12/03/2025, 00:09

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 10:24

Expedição de Carta.

10/03/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 10:24

Conhecido o recurso de NILTON LUIZ DOS SANTOS - CPF: 108.750.182-20 (RECORRENTE) e não-provido

07/03/2025, 15:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 13:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/02/2025, 13:38

Cancelada a movimentação processual

09/12/2024, 09:24

Decorrido prazo de NILTON LUIZ DOS SANTOS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:16

Decorrido prazo de NILTON LUIZ DOS SANTOS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:15

Decorrido prazo de NILTON LUIZ DOS SANTOS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:12

Juntada de Certidão

09/09/2024, 13:54

Publicado Intimação em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024

07/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de NILTON LUIZ DOS SANTOS em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 08:09

Expedição de Carta.

05/09/2024, 08:09

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 08:09

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024, 00:05

Publicado Intimação em 13/08/2024.

13/08/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 13:31

Expedição de Decisão.

09/08/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 13:31

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (RECORRIDO)

08/08/2024, 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 01:45

Recebidos os autos

17/03/2023, 23:07

Conclusos para decisão

17/03/2023, 23:07

Distribuído por sorteio

17/03/2023, 23:07

Acórdão

•07/03/2025, 15:05

Decisão

•08/08/2024, 12:50

Decisão

•27/02/2023, 22:37

Decisão

•27/02/2023, 12:15

Sentença

•18/01/2023, 13:42

Sentença

•17/01/2023, 22:31

Ata de Audiência

•07/06/2022, 16:13

Ata de Audiência

•07/06/2022, 16:13

Decisão

•23/04/2022, 11:00

Decisão

•13/04/2022, 16:36