Execução de Título Extrajudicial 0859772-92.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/02/2023, 11:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLE LAGUNA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 16:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLE LAGUNA em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 23:47

Publicado Sentença em 23/01/2023.

06/02/2023, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0859772-92.2022.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: CONDOMINIO VILLE LAGUNA Endereço: AUGUSTO MONTENEGRO, 4310, PARQUE VERDE, BELéM - PA - CEP: 66635-110 ZG-ÁREA Polo Passivo: Nome: EDILBERTO LUIS BRAGA SACRAMENTO, Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 4310, Torre 6, apartamento 207, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 ZG-ÁREA SENTENÇA Relatório dispensado pelo art. 38 da lei 9.099/95. Analisando os autos virtuais, verifico no ID 81281579 que a parte autora CONDOMÍNIO VILLE LAGUNA e a parte reclamada EDILBERTO LUÍS BRAGA SACRAMENTO entabularam acordo resolutivo do objeto da demanda, requerendo, ao final, a homologação judicial da avença e a extinção do processo com resolução do mérito entre as referidas partes. As partes são civilmente capazes e o objeto da ação é direito patrimonial de caráter privado para o qual a Lei Civil admite a transação, pelo que o pedido de homologação encontra amparo legal para ser deferido. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre o autor CONDOMÍNIO VILLE LAGUNA e o reclamado EDILBERTO LUIS BRAGA SACRAMENTO para que surta seus efeitos jurídicos, sem incidência de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de sucumbência (LJE, arts. 54, caput, e 55, caput). Com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Determino, desde já, o arquivamento dos autos. Na hipótese de descumprimento deverá o Juízo ser comunicado e requerida a execução, ficando a parte credora dispensada do pagamento de taxa de desarquivamento caso requeira a execução em até 60 dias da data da inadimplência. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP. Cumpra-se. Belém, 19 de dezembro de 2022 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém MS

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 13:55

Homologada a Transação

28/12/2022, 07:58

Conclusos para julgamento

19/12/2022, 14:58

Cancelada a movimentação processual

19/12/2022, 14:58

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 16:07

Distribuído por sorteio

03/08/2022, 14:48

Documentos

Sentença

•18/01/2023, 13:55

Sentença

•28/12/2022, 07:58