Execução de Título Extrajudicial 0806946-04.2022.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0806946-04.2022.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 10:01

Transitado em Julgado em 24/02/2023

24/02/2023, 10:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DO COQUEIRO em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 14:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DO COQUEIRO em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 23:47

Publicado Sentença em 23/01/2023.

06/02/2023, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Condomínio Residencial Solar do Coqueiro Adv.: Dr. Marcelo da Silva Santos - OAB/PA nº 21.643 Executada: Telma de Nazaré Bechara Araújo PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0806946-04.2022.8.14.0006) Vistos, etc., Dispenso o relatório, com fundamento no art. 38 da Lei nº 9.099/1995. DECIDO. Determino que a Secretaria Judicial substitua a executada primitivamente cadastrada no Sistema PJe para incluir a Senhora TELMA DE NAZARÉ BECHARA ARAÚJO, portadora do CPF/MF nº 221.656.572-53, no polo passivo da causa, na medida em que esta é a proprietária da unidade habitacional 401 C, situada no condomínio demandante, a que estão vinculadas as contribuições e despesas condominiais reclamadas, consoante se depreende da petição protocolizada sob o Id nº 67753715. Os litigantes, segundo se extrai dos autos, conseguiram alcançar a pacificação do conflito que ensejou o ajuizamento da causa, já que entabularam acordo extrajudicial para solucionar a controvérsia aqui tratada. A solução consensual da lide, por meio de autocomposição dos litigantes, deve ser prestigiada, já que as partes são capazes e as cláusulas contidas no instrumento de acordo não contrariam nenhum dispositivo legal. Ante ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, para fins de produção de seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SOLAR DO COQUEIRO e TELMA DE NAZARÉ BECHARA ARAÚJO, já qualificados, ajuste esse que se encontra materializado no documento anexado sob o Id nº 77197092. Em consequência, julgo o presente processo extinto com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar os acordantes no pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, já que essas despesas são incabíveis nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput, e parágrafo único). Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos. P.R.I. Ananindeua, 18/01/2023. IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 14:39

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

18/01/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 14:39

Conclusos para decisão

08/01/2023, 09:59

Decorrido prazo de JACQUELINE COSTA DA CRUZ em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:31

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 05:00

Juntada de identificação de ar

31/08/2022, 06:16

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/08/2022, 12:13

Documentos

Sentença

•18/01/2023, 14:39

Decisão

•27/06/2022, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Condomínio Residencial Solar do Coqueiro Adv.: Dr. Marcelo da Silva Santos - OAB/PA nº 21.643 Executada: Telma de Nazaré Bechara Araújo PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0806946-04.2022.8.14.0006) Vistos, etc., Dispenso o relatório, com fundamento no art. 38 da Lei nº 9.099/1995. DECIDO. Determino que a Secretaria Judicial substitua a executada primitivamente cadastrada no Sistema PJe para incluir a Senhora TELMA DE NAZARÉ BECHARA ARAÚJO, portadora do CPF/MF nº 221.656.572-53, no polo passivo da causa, na medida em que esta é a proprietária da unidade habitacional 401 C, situada no condomínio demandante, a que estão vinculadas as contribuições e despesas condominiais reclamadas, consoante se depreende da petição protocolizada sob o Id nº 67753715. Os litigantes, segundo se extrai dos autos, conseguiram alcançar a pacificação do conflito que ensejou o ajuizamento da causa, já que entabularam acordo extrajudicial para solucionar a controvérsia aqui tratada. A solução consensual da lide, por meio de autocomposição dos litigantes, deve ser prestigiada, já que as partes são capazes e as cláusulas contidas no instrumento de acordo não contrariam nenhum dispositivo legal. Ante ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, para fins de produção de seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SOLAR DO COQUEIRO e TELMA DE NAZARÉ BECHARA ARAÚJO, já qualificados, ajuste esse que se encontra materializado no documento anexado sob o Id nº 77197092. Em consequência, julgo o presente processo extinto com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar os acordantes no pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, já que essas despesas são incabíveis nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput, e parágrafo único). Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos. P.R.I. Ananindeua, 18/01/2023. IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua

19/01/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/02/2023

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DO COQUEIRO em 09/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DO COQUEIRO em 06/02/2023 23:59.

Publicado Sentença em 23/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de JACQUELINE COSTA DA CRUZ em 14/09/2022 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de identificação de ar

Juntada de Petição de devolução de mandado

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