Agravo em Recurso Especial 0801369-82.2022.8.14.0123 - TJPA | JusConsulta

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—

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única de Novo Repartimento 1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única de Novo Repartimento 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora PATRICIA DE OLIVEIRA SA MOREIRA 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

JUCELINO CONCEICAO DE SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

DOUGLAS VEIGA RESENDE

CPF

TERCEIRO

ANDRIA KAROLINNE MOTA VALENTE

CPF

TERCEIRO

IGOR RODRIGUES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JUCELINO CONCEICAO DE SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

DOUGLAS VEIGA RESENDE

CPF

TERCEIRO

ANDRIA KAROLINNE MOTA VALENTE

CPF

TERCEIRO

IGOR RODRIGUES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

MARCELO DOS SANTOS SABINO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

24/10/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 24/10/2025

24/10/2025, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 939870/2025

02/10/2025, 15:26

Protocolizada Petição 939870/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/10/2025

02/10/2025, 15:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2025

02/10/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 01:06

Não conhecido o recurso de JUCELINO CONCEICAO DE SOUZA

29/09/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2025

29/09/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/09/2025, 17:38

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/09/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

11/09/2025, 10:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/09/2025, 20:30

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/09/2025, 10:22

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/09/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 10:22

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•11/09/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 10:22

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/09/2025, 10:22

TipoProcessoDocumento#50.0

•11/09/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 10:22

Despacho

•11/09/2025, 10:22

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/09/2025, 10:22

Despacho

•11/09/2025, 10:22

Despacho

•11/09/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 10:22

Despacho

•11/09/2025, 10:22

Todos os documentos(87)

DECISÃO TERMINATIVA

•29/09/2025, 20:30

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/09/2025, 10:22

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/09/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 10:22

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•11/09/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 10:22

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/09/2025, 10:22

TipoProcessoDocumento#50.0

•11/09/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 10:22

Despacho

•11/09/2025, 10:22

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/09/2025, 10:22

Despacho

•11/09/2025, 10:22

Despacho

•11/09/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 10:22

Despacho

•11/09/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 10:22

Despacho

•11/09/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 10:22

Despacho

•11/09/2025, 10:22

Sentença

•11/09/2025, 10:22

Sentença

•11/09/2025, 10:22

Sentença

•11/09/2025, 10:22

Sentença

•11/09/2025, 10:22

Decisão

•11/09/2025, 10:22

Despacho

•11/09/2025, 10:22

Despacho

•11/09/2025, 10:22

Despacho

•11/09/2025, 10:22

Sentença

•11/09/2025, 10:22

Sentença

•11/09/2025, 10:22

Sentença

•11/09/2025, 10:22

Sentença

•11/09/2025, 10:22

Decisão

•11/09/2025, 10:22

Despacho

•11/09/2025, 10:22

Despacho

•11/09/2025, 10:22

Despacho

•11/09/2025, 10:22

Despacho

•11/09/2025, 10:22

Despacho

•11/09/2025, 10:22

Decisão

•11/09/2025, 10:22

Despacho

•11/09/2025, 10:22

Despacho

•11/09/2025, 10:22

Despacho

•11/09/2025, 10:22

Despacho

•11/09/2025, 10:22

Despacho

•11/09/2025, 10:22

Ofício

•11/09/2025, 10:22

Despacho

•11/09/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 10:22

Despacho

•11/09/2025, 10:22

Despacho

•11/09/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 10:22

Despacho

•11/09/2025, 10:22

Despacho

•11/09/2025, 10:21

Despacho

•11/09/2025, 10:21

Despacho

•11/09/2025, 10:21

Despacho

•11/09/2025, 10:21

Despacho

•11/09/2025, 10:21

Despacho

•11/09/2025, 10:21

Decisão

•11/09/2025, 10:21

Decisão

•11/09/2025, 10:21

Despacho

•11/09/2025, 10:21

Despacho

•11/09/2025, 10:21

Despacho

•11/09/2025, 10:21

Despacho

•11/09/2025, 10:21

Despacho

•11/09/2025, 10:21

Documento de Comprovação

•11/09/2025, 10:21

Decisão

•11/09/2025, 10:21

Despacho

•11/09/2025, 10:21

Despacho

•11/09/2025, 10:21

Despacho

•11/09/2025, 10:21

Despacho

•11/09/2025, 10:21

Despacho

•11/09/2025, 10:21

Decisão

•11/09/2025, 10:21

Decisão

•11/09/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 10:21

Decisão

•11/09/2025, 10:21

Decisão

•11/09/2025, 10:21

Decisão

•11/09/2025, 10:21

Decisão

•11/09/2025, 10:21

Decisão

•11/09/2025, 10:21

Despacho

•11/09/2025, 10:21

Despacho

•11/09/2025, 10:21

Despacho

•11/09/2025, 10:21

Documento de Comprovação

•11/09/2025, 10:21

Decisão

•11/09/2025, 10:21

Decisão

•11/09/2025, 10:21

Decisão

•11/09/2025, 10:21

Despacho

•11/09/2025, 10:21