Homologação da Transação Extrajudicial 0800233-74.2022.8.14.0018 - TJPA

Homologação da Transação Extrajudicial 0800233-74.2022.8.14.0018 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/04/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 12:41

Transitado em Julgado em 24/04/2023

26/04/2023, 12:40

Juntada de Petição de termo de ciência

14/04/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 13:37

Juntada de Petição de termo de ciência

07/02/2023, 11:38

Publicado Sentença em 23/01/2023.

06/02/2023, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0800233-74.2022.8.14.0018 SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação homologação de termo de acordo de GUARDA, VISITAS e PENSÃO ALIMENTÍCIA proposta por ANTONIA GRANJA DA SILVA e ISRAEL LIMA COSTA. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente pela homologação do acordo. É o relatório. DECIDO. Estabelece o Código de Processo Civil, em seu artigo 487, III, “b”, que o juiz resolverá o mérito e extinguirá o processo quando homologar a transação. Verifico que as partes celebraram a composição dos seus interesses, não havendo qualquer vício formal ou material. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, “b”, do CPC, de modo que surtam todos os efeitos patrimoniais e extrapatrimoniais. Sem custas por serem beneficiários da justiça gratuita. Cientifiquem-se o Ministério Público. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Depois de cumpridas as formalidades legais, expeça-se o necessário e decorrido o prazo arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. Curionópolis, 18 de janeiro de 2023. THIAGO VINICIUS DE MELO QUEDAS Juiz de Direito

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 15:05

Homologada a Transação

18/01/2023, 15:05

Conclusos para julgamento

18/01/2023, 14:50

Cancelada a movimentação processual

18/01/2023, 14:50

Juntada de Petição de parecer

17/05/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 11:10

Documentos

Sentença

•18/01/2023, 15:05

Decisão

•25/04/2022, 14:13

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 24/04/2023

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Sentença em 23/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de parecer

Expedição de Outros documentos.

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