Reintegração / Manutenção de Posse 0800047-43.2020.8.14.0011 - TJPA

Reintegração / Manutenção de Posse 0800047-43.2020.8.14.0011 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: FAZENDA SAO JOAQUIM AGRO PECUARIA LTDA - EPP Endereço: Travessa São Francisco, 118, Campina, BELéM - PA - CEP: 66023-530 REQUERIDO: JOSIEL CORREA AMADOR, GILBERTO CORREA AMADOR, DINELSON CORREA AMADOR ENDEREÇOS: Nome: josiel correa amador Endereço: Rio Arari, fazenda São Joaquim, área ribeirinha, CACHOEIRA DO ARARI - PA - CEP: 68840-000 Nome: Gilberto Correa Amador Endereço: Rio Arari, Fazenda São Joaquim, Área Ribeirinha, CACHOEIRA DO ARARI - PA - CEP: 68840-000 Nome: Dinelson Correa Amador Endereço: Rio Arari, Fazenda São Joaquim, Área Ribeirinha, CACHOEIRA DO ARARI - PA - CEP: 68840-000 0800047-43.2020.8.14.0011 Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PERDAS E DANOS, proposta por FAZENDA SÃO JOAQUIM AGRO PECUÁRIA LTDA,, representada pelo sócio proprietário, LEOPOLDO JOSE LOBATO DE MIRANDA ALVAREZ DE CASTRO, através de advogado constituído nos autos, em face de JOSIEL CORREA AMADOR, vulgo AZICA, brasileiro E GILBERTO CORREA AMADOR, vulgo GIL, DINELSON CORREA AMADOR, vulgo TUNÉ ( sem mais qualificações). Alegou o autor, que é proprietário e possuidor do imóvel localizado nesta Comarca as margens do Rio Arari, na cidade de Cachoeira do Arari/PA e que sendo proprietário, tomou conhecimento que os requeridos, que já saíram do local amigavelmente, haviam adentrado a área da fazenda e construído uma barraca com telefone e gerador de energia e lá passaram a usar da área de extrativismo da fazenda. Frisou a parte autora, que providenciou o devido Boletim de Ocorrência diante da Delegacia desta Comarca. Na inicial, o autor da ação alegou que os requeridos se auto declaram quilombolas e justificavam as ações, por pertencerem a Associação de Quilombolas, que questiona a posse em áreas próximas, cuja ação tramita na justiça federal e cuja parte autora, vem sendo beneficiada por uma liminar, que restringe os membros da referida associação a uma determinada área em questão, diversa da ocupada. Asseverou também que os requeridos causaram esbulho possessório de forma individualizada, desmatamento e danos, fora da área da lide na justiça federal. Instado sobre a necessidade de delimitar o objeto da lide, indicando informações necessárias ao processamento do feito, o autor da ação não se manifestou nos autos, apesar de devidamente citado, conforme atestado em certidão nos autos, ID: 24573671. Em síntese, era o que de importante havia a ser relatado, passo a decidir. Diante do exposto, entendo que é possível a extinção do feito sem julgamento do mérito. A parte deve contribuir para o andamento do feito, contudo, não fez, dando ensejo a extinção do feito sem julgamento do mérito. Na situação em comento, impende destacar a necessidade de condenação do autor da ação que deu causa a extinção do feito, pois a ele é facultado ingressar em juízo e desistir da ação de forma tácita, inclusive, mas deve arcar com o ônus das custas, se, por desídia, der causa a extinção do feito. Condenar o requerido ao rateio das custas processuais ou ao pagamento total, sem a formação da relação processual e estabilização dela, é medida que pune a quem não deu causa a extinção do feito e beneficia a quem deu causa. A lei de reitora, traz a seguinte assertiva sobre as custas: "Art. 90. Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu." Pelo exposto no texto transcrito, a desistência é causa de extinção do feito e de condenação nas custas processuais. Dispositivo Nesses termos, por verificar a desídia da parte autora em colaborar com o andamento na ação, extingo o processo, nos termos do artigo 485, I e III do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais, visto que não se trata de justiça gratuita. Proceda ao cálculo das custas. Intimem-se a parte autora. Expeça-se o necessário. P.R.I.C. Transitado em julgado. arquive-se. Cachoeira do Arari/PA, 25 de março de 2021. Wagner Soares da Costa. Juiz de Direito Titular da Comarca de Salvaterra/PA, respondendo em substituição pela Cachoeira do Arari/PA e do Termo de Santa Cruz do Arari/PA.

29/05/2023, 00:00

19/01/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de FAZENDA SAO JOAQUIM AGRO PECUARIA LTDA - EPP em 05/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Certidão

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Mandado.

Processo Desarquivado

Expedição de Mandado.

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de LARISSA MENDES MARTINS MALATO em 28/06/2023 23:59.

Todas as movimentações(54)