Execução de Título Extrajudicial 0044943-15.1998.8.14.0097 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0044943-15.1998.8.14.0097 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0044943-15.1998.8.14.0097. EXECUTADO: Nome: CELIO GONCALVES DE OLIVEIRA Endereço: RUA FIRMINA DAX, Nº 240, MAGUARI, SÍTIO BOM JESUS, NÃO INFORMADO, BENEVIDES - PA - CEP: 68795-000 Nome: OLIGAMA COMERCIAL LTDA Endereço: SENADOR LEMOS, 163, CENTRO, BENEVIDES - PA - CEP: 68795-000 Nome: ABELARDO GONCALVES GAMA Endereço: GENERAL GURJAO, 387, LIBERDADE, BENEVIDES - PA - CEP: 68795-000 Nome: NEUZA BARROSO DA SILVA Endereço: GENERAL GURJAO, 387, LIBERDADE, BENEVIDES - PA - CEP: 68795-000 DECISÃO / MANDADO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BENEVIDES - 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL (Rua João Fanjas, s/n, Centro, Benevides-PA, CEP 68795-000, Telefone 3724-7723/3724-7708) Trata-se de execução de título extrajudicial promovida em 20.10.1998 por BANCO DO BRASIL contra CELIO GONÇALVES DE OLIVEIRA, NEUZA BARROSO DA SILVA, OLIGAMA COMERCIAL LTDA, ABELARDO GONÇALVES GAMA. Os requeridos NEUZA, CELIO E ABELARDO foram citados (ID 18497685 ), realizada a penhora de um imóvel e apenas o executado CELIO GONÇALVES DE OLIVEIRA opôs embargos à execução. Pedido do executado CELIO GONÇALVES DE OLIVEIRA para extinguir o feito, em razão do não pagamento das custas pelo exequente (ID 18497686). Intimado, o Banco informou que tem interesse no prosseguimento do feito, bem como requereu a penhora dos bens dos executados. Embargos à execução (ID 18501838), requereu a nulidade da citação e da penhora. No mérito alegou excesso de execução. O banco impugnou os embargos à execução (ID 18501839). O banco requereu julgamento antecipado dos embargos (ID 18501840). Foi determinada a digitalização dos autos. O executado CELIO GONÇALVES DE OLIVEIRA apresentou manifestação no ID 48280561. É o breve relatório. Antes de julgar os embargos à execução necessária a regularização do feito. 1. Determino à Secretaria que certifique se o executado CELIO GONÇALVES DE OLIVEIRA foi intimado do despacho de ID 18501840, pág. 04, que determinou a especificação de provas pelas partes. Em sendo intimado, certifique se a petição de ID 48280561 é tempestiva. 2. Certifique-se se a empresa OLIGAMA foi regularmente citada. 3. Por fim, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de dez dias sobre a incidência da prescrição intercorrente da pretensão executiva. P.R.I.C Benevides-PA, data da assinatura eletrônica. ANA BEATRIZ GONÇALVES DE CARVALHO Juíza de Direito

19/01/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Juntada de Petição de contrarrazões

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CELIO GONCALVES DE OLIVEIRA em 10/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de OLIGAMA COMERCIAL LTDA em 10/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de NEUZA BARROSO DA SILVA em 10/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ABELARDO GONCALVES GAMA em 10/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Intimação em 19/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Todas as movimentações(162)