Procedimento Comum Cível 0804800-75.2022.8.14.0301 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0804800-75.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FLAVIO DAS NEVES SILVA em 25/01/2024 23:59.

10/02/2024, 22:35

Decorrido prazo de JOAO BRITO DA SILVA em 25/01/2024 23:59.

10/02/2024, 22:35

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 02/02/2024 23:59.

10/02/2024, 22:35

Decorrido prazo de JOAO BRITO DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

10/02/2024, 22:35

Decorrido prazo de FLAVIO DAS NEVES SILVA em 29/01/2024 23:59.

10/02/2024, 22:35

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 10:21

Transitado em Julgado em 07/06/2023

19/12/2023, 10:21

Publicado Intimação em 18/12/2023.

18/12/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023

16/12/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA REU: JOAO BRITO DA SILVA e outros, Nome: JOAO BRITO DA SILVA Endereço: Travessa Floriano Peixoto, 2238, Centro, CASTANHAL - PA - CEP: 68743-030 Nome: FLAVIO DAS NEVES SILVA Endereço: Alameda Três, 155, (Cj Cordeiro de Farias), Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66833-030 DESPACHO Cumpra-se integralmente a sentença proferida de ID. 89827876, devendo proceder o arquivamento dos autos. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0804800-75.2022.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema. KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara da Fazenda da Capital K1

15/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 17:55

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 06/06/2023 23:59.

15/07/2023, 02:20

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 06/06/2023 23:59.

15/07/2023, 02:20

Documentos

Despacho

•14/12/2023, 09:57

Despacho

•18/10/2023, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA REU: JOAO BRITO DA SILVA e outros, Nome: JOAO BRITO DA SILVA Endereço: Travessa Floriano Peixoto, 2238, Centro, CASTANHAL - PA - CEP: 68743-030 Nome: FLAVIO DAS NEVES SILVA Endereço: Alameda Três, 155, (Cj Cordeiro de Farias), Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66833-030 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital Classe: AÇÃO ORDINÁRIA. Assunto: DANO AO ERÁRIO. Requerente: IGEPREV. Requerido: FLÁVIO DAS NEVES SILVA. SENTENÇA INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV ajuizou AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS AO ERÁRIO em face de FLÁVIO DAS NEVES SILVA, este já qualificado nos autos, em que as partes requereram a homologação de Acordo Judicial (ID. 58509182). O Ministério Público, instado a se manifestar, opinou pela homologação do Acordo (ID. 77373472). Relatados. Decido. Em vista do certificado no ID. 89766059, chamo o feito à ordem para reconhecer o erro material apontado, passando, diante disto, a proferir a seguinte decisão: Posto isto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação de (ID. 58509182), celebrada judicialmente pelas partes e nos termos ali ajustados, a fim de que o Sr. FLÁVIO DAS NEVES SILVA pague ao IGEPREV a quantia total de R$ 22.236,09 (vinte e dois mil, duzentos e trinta e seis reais e nove centavos), devidamente corrigida até o efetivo pagamento a partir do protocolo deste acordo, já estando inclusos, nesse valor, honorários advocatícios no percentual de 10%, conforme cláusula segunda do Termo de Acordo. E conforme o “item 1”, alíneas “a e b” da cláusula Segunda do Acordo, do valor total de R$ 22.236,09, deverão ser destacados e pagos da seguinte forma, respectivamente: a) Deverá ser depositada na data de assinatura deste Acordo a quantia de R$ 20.214,63, na conta bancária do Autor IGEPREV, Banco Banpará, Agência 015, Conta Corrente: 000188111-6, CNPJ: 05.873.910/0001-00 –IGEPREV/FINANPREV. b) Deverão ser pagos na data de assinatura deste Acordo, honorários advocatícios em favor da ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES AUTÁRQUICOS E FUNDACIONAIS DO ESTADO DO PARÁ – APAFEP, no montante de R$ 2.021,46, a ser depositado no Banco Banpará, Agência 047, Conta corrente: 47701-0, CNPJ: 10.397.026/0001-79. Isto posto, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, inciso III, alínea b, C/C art. 515, inciso III, ambos do CPC. Sem custas processuais, ante a isenção de que goza a Fazenda Pública. Condenação em honorários advocatícios conforme disposto no Termo de Acordo. Após ultimadas as providências dispostas na cláusula 3ª do Acordo, já vinculados os comprovantes de pagamento na petição de ID 58509183, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Belém, data registrada no Sistema. KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito Titular da 4ª Vara de Fazenda da Capital – K3 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0804800-75.2022.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA REU: JOAO BRITO DA SILVA e outros, Nome: JOAO BRITO DA SILVA Endereço: Travessa Floriano Peixoto, 2238, Centro, CASTANHAL - PA - CEP: 68743-030 Nome: FLAVIO DAS NEVES SILVA Endereço: Alameda Três, 155, (Cj Cordeiro de Farias), Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66833-030 SENTENÇA INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV e FLÁVIO DAS NEVES SILVA, já qualificado nos autos, peticionaram nesta Ação Ordinária que visou o ressarcimento ao erário, requerendo a homologação de Acordo Judicial entre as partes (ID. 58509182). O Ministério Público, instado a se manifestar, opinou pela homologação do referido Acordo (ID. 77373472). Relatados. Decido. Posto isto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação de (ID. 58509182), celebrada judicialmente pelas partes e nos termos ali ajustados, a fim de que o Sr. FLÁVIO DAS NEVES SILVA, pague ao IGEPREV a quantia total de R$ 22.236,09 (vinte e dois mil, duzentos e trinta e seis reais e nove centavos), devendo o pagamento se dar nos termos da proposta, por meio de RPV, conforme o art. 1º da Lei Estadual nº. 6.624/2004, observando-se o disposto no art. 100 da Constituição Federal, além dos normativos do CNJ e do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, devidamente corrigido até o efetivo pagamento a partir do protocolo deste acordo. O pagamento do valor da RPV deve ser realizado da seguinte forma: destacada do valor total acima mencionado a quantia de R$ 20.214,63, na conta bancária do Autor IGEPREV, Banco Banpará, Agência 015, Conta Corrente: 000188111-6, CNPJ: 05.873.910/0001-00 – IGEPREV/FINANPREV, conforme cláusula segunda, item 1, “a” do Termo de Acordo. Homologo, também, conforme cláusula segunda, item 1, “b” do Termo de Acordo, o pagamento dos honorários advocatícios destacados do valor total da RPV, no montante de R$ 2.021,46, em favor da ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES AUTÁRQUICOS E FUNDACIONAIS DO ESTADO DO PARÁ – APAFEP, CNPJ: 10.397.026/0001-79, a ser depositado no Banco Banpará, Agência 047, Conta corrente: 47701-0, devendo este se dar nos termos da proposta, por meio de RPV, conforme o art. 1º da Lei Estadual nº 6.624/2004, observando-se o disposto no art. 100 da Constituição Federal, além dos normativos do CNJ e do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, devidamente corrigido até o efetivo pagamento a partir do protocolo deste acordo. Isto posto, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, inciso III, alínea b, C/C art. 515, inciso III, ambos do CPC, e art. 57 da Lei nº. 9.099/95. Com efeito, certificado o trânsito em julgado desta sentença homologatória, e a teor do art. 1º da Lei Estadual nº 6.624/2004, observando-se o disposto no art. 100 da Constituição Federal, além dos normativos do CNJ e do Tribunal de Tribunal de Justiça do Estado do Pará, AUTORIZO a expedição de: 1) RPV total de R$ 22.236,09, sendo: R$ 20.214,63 pagos ao IGEPREV; 2) RPV de R$ 2.021,46, referentes ao destaque de honorários advocatícios para a APAFEP. Após expedição das requisições de pequeno valor devidas, aguarde-se manifestação das partes, nos termos do art. 9°, §§3° e 4°, da Res. n° 29/2016-TJPA, ficando autorizada, desde já, a intimação por ato ordinatório. Em tempo, após o pagamento, em observância à Cláusula Segunda, Parágrafo Segundo, IV, do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2017, celebrado entre o TJE/PA e a Superintendência Regional da Receita Federal na 2ª Região Fiscal (DJ nº 6132/2017, de 03.02.2017), à UPJ para que proceda ao repasse à tal Superintendência, até o décimo dia útil do mês subsequente, dos dados referentes à(s) antedita(s) ordem(ns) de pagamento. Sem custas processuais, ante a isenção de que goza a Fazenda Pública. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Belém, data registrada no Sistema. KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito Titular da 4ª Vara de Fazenda da Capital – K3 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0804800-75.2022.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/01/2023, 00:00

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Decorrido prazo de FLAVIO DAS NEVES SILVA em 25/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO BRITO DA SILVA em 25/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 02/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO BRITO DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIO DAS NEVES SILVA em 29/01/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/06/2023

Publicado Intimação em 18/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 06/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 06/06/2023 23:59.

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