Execução Fiscal 0015914-20.2017.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0015914-20.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2023, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 16:00

Decorrido prazo de DANIEL DE OLIVEIRA VIEGAS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:35

Publicado Sentença em 23/01/2023.

06/02/2023, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: DANIEL DE OLIVEIRA VIEGAS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0015914-20.2017.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição, o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mérito. 3. É o breve Relatório. 4. DECIDO. 5. A desistência consiste em faculdade processual conferida ao Autor e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação. Com efeito, não se pode exigir, contra a vontade da parte, o prosseguimento de um feito, especialmente quando estão em jogo direitos disponíveis, como os patrimoniais. 6. Assim, para efeito do art. 200 do CPC e nos termos do art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela autora para DECLARAR extinto o processo sem resolução do mérito. 7. Sem condenação em custas e honorários. 8. Caso existam bens ou valores penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. 9. Intimem-se as partes para que digam, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a possibilidade de renúncia do prazo recursal, para fins de baixa processual. 10. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual, nos termos da Resolução nº46, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Belém, datado e assinado eletronicamente.

20/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 08:42

Extinto o processo por desistência

18/01/2023, 12:24

Conclusos para julgamento

16/01/2023, 09:34

Juntada de Petição de Petição

18/06/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 08:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Controvérsia 3 - IRDR - Estaria a Gratificação de Atividade Externa (GAE), regulamentado pela Resolução n° 003/2014-GP, suprindo a necessidade de pagamento antecipado das diligências dos oficiais de justiça em açõ)

26/05/2022, 13:07

Conclusos para decisão

26/05/2022, 11:01

Documentos

Sentença

•19/01/2023, 08:42

Sentença

•18/01/2023, 12:24

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL DE OLIVEIRA VIEGAS em 13/02/2023 23:59.

Publicado Sentença em 23/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Controvérsia 3 - IRDR - Estaria a Gratificação de Atividade Externa (GAE), regulamentado pela Resolução n° 003/2014-GP, suprindo a necessidade de pagamento antecipado das diligências dos oficiais de justiça em açõ)

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(41)