Execução Fiscal 0000179-93.2007.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2007

Valor da Causa

R$ 31.143,60

Órgão julgador

Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

PEDRO FERREIRA FILHO COMERCIO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 09:11

Transitado em Julgado em 18/03/2025

18/03/2025, 09:11

Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA FILHO COMERCIO em 11/02/2025 23:59.

14/02/2025, 20:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2025 23:59.

08/02/2025, 13:37

Publicado Sentença em 21/01/2025.

04/02/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 03:06

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 12:11

Extinto o processo por desistência

17/01/2025, 12:11

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 11:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 11:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/12/2024, 09:55

Conclusos para decisão

09/08/2024, 11:14

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 09:11

Transitado em Julgado em 18/03/2025

18/03/2025, 09:11

Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA FILHO COMERCIO em 11/02/2025 23:59.

14/02/2025, 20:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2025 23:59.

08/02/2025, 13:37

Publicado Sentença em 21/01/2025.

Documentos

Sentença

•17/01/2025, 12:11

Decisão

•04/12/2024, 11:32

04/02/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 03:06

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 12:11

Extinto o processo por desistência

17/01/2025, 12:11

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 11:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 11:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/12/2024, 09:55

Conclusos para decisão

09/08/2024, 11:14

Juntada de Certidão

09/08/2024, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/05/2024 23:59.

12/05/2024, 03:33

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 09:15

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 08:59

Juntada de identificação de ar

27/02/2024, 19:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2024, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2023, 17:43

Conclusos para despacho

17/08/2023, 11:59

Juntada de Certidão

17/08/2023, 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 12:37

Conclusos para decisão

27/02/2023, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:35

Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA FILHO COMERCIO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 03:11

Publicado Decisão em 23/01/2023.

06/02/2023, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE DOM ELISEU DESPACHO Verifico que o presente processo foi extraviado, conforme certidão expedida nos autos. Desta forma, considerando a informação supracitada, intime-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos documentos que constituem peças dos autos principais extraídos do Sistema Libra e/ou juntar aos autos cópia dos documentos que eventualmente estejam em sua posse a fim de evitar-se a propositura de ação de restauração de autos (art. 712 do Código de Processo Civil). Fica consignado que as partes deverão manifestar-se acerca da necessidade de propositura da ação de restauração dos autos, assim como se ainda têm interesse no prosseguimento do feito, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção dos autos sem resolução de mérito. Deverá a Secretaria atentar-se a eventuais advogados vinculados no Sistema Libra para fins de intimação do presente despacho. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Serve o presente despacho como mandado ou ofício. Dom Eliseu/PA, data definida pelo sistema. Diogo Bonfim Fernandez Juiz de Direito

20/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2022, 10:28

Conclusos para decisão

06/07/2022, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 09:42

Processo migrado do sistema Libra

06/04/2022, 13:38

CERTIDAO - CERTIDAO

19/03/2020, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2020, 10:31

CERTIDAO - CERTIDAO

13/03/2020, 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2020, 13:55

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00001799320078140107: - Competência Antiga: 13, Competência Nova: 2. - Classe Antiga: 10413, Classe Nova: 1116. Município atualizado: 2939 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: LEI 6830/80, DO CPC E DO CTN **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

07/11/2017, 10:23

PROVIDENCIAR OUTROS

05/05/2015, 14:04

PROVIDENCIAR OUTROS

05/05/2015, 13:58

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/08/2012, 19:54

GABINETE DO JUIZ

06/02/2012, 09:48

AGUARDANDO CONCLUSAO - 02

26/01/2012, 10:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 02

16/04/2010, 12:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 02

08/06/2009, 16:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 02

13/03/2008, 12:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 03

14/12/2007, 15:08

CONCLUSO EM SECRETARIA - 03

29/08/2007, 13:22

GABINETE DO JUIZ

17/08/2007, 00:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 03

27/06/2007, 12:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - Conclusos na Secretaria 02

25/06/2007, 13:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 10

18/06/2007, 13:44

AGUARDANDO PRAZO

24/04/2007, 17:24

AGUARD. RETORNO DE AR

28/03/2007, 09:58

AGUARD. RETORNO DE AR

28/03/2007, 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/03/2007, 09:56

AO CARTORIO JUDICIAL - Recebido por: SALMO CABRAL - Vara Unica de DOM ELIZEU.

28/03/2007, 00:00

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10701 - Vara Unica de DOM ELIZEU

07/03/2007, 09:13

AUTUAÇÃO

07/03/2007, 06:43

DESPACHO

02/03/2007, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

02/03/2007, 00:00

Decisão

•02/12/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 08:59

Despacho

•01/10/2023, 17:43

Decisão

•04/04/2023, 13:33

Decisão

•19/01/2023, 08:46

Decisão

•21/09/2022, 10:28