Procedimento Comum Cível 0800016-65.2022.8.14.1979 - TJPA | JusConsulta

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Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DAMASCENO MEIRELES em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 08:37

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DAMASCENO MEIRELES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 03:11

Publicado Sentença em 23/01/2023.

06/02/2023, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº: 0800016-65.2022.814.1979 SENTENÇA TRATA-SE DE AÇÃO DE COBRANÇA DE PARCELAS RETROATIVAS DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO proposta por MARIA DE NAZARÉ DAMASCENO MEIRELES em face do ESTADO DO PARÁ, ambos devidamente qualificados na inicial. Compulsando os autos de forma detida, verifico que o patrono da requerente formula pedido de desistência do prosseguimento da presente ação, conforme depreende-se da análise da petição de (ID.73558632), não existindo motivo para a continuação da instrução do processo. Vieram conclusos. É a síntese do necessário. Decido. Da análise dos autos observo que a instrução processual não mais se revela necessária. Diante do exposto, tecidas estas considerações e desnecessárias outras tantas, EXTINGO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, o que faço com arrimo no artigo 485, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios. Prestigiando o Provimento 003/2009 — CJ que normatiza o procedimento que dispensa a elaboração de mandado de comunicação, em atenção ao princípio constitucional da razoável duração do processo, bem como os princípios da eficiência, economia e celeridade processual, servirá o presente como MANDADO/OFÍCIO. AUTORIZO, que as intimações sejam feitas de forma eletrônica – e-mail, WhatsApp, ou qualquer meio de serviços de telemática que o Sr. Oficial de Justiça de acordo com o caso concreto fazendo devida ponderação entenda como hábil para o bom e fiel cumprimento dos mandados. Intime-se o requerente, via DJE. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se em definitivo no PJE, com o fito de evitar o aumento significativo na taxa de congestionamento do IEJUD. P.R.I.C. 09 de setembro de 2022. LURDILENE BÁRBARA SOUZA NUNES Juíza de Direito respondendo pela Comarca de Cachoeira do Arari e Termo de Santa Cruz do Arari

20/01/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/01/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 09:19

Extinto o processo por desistência

09/09/2022, 12:30

Conclusos para julgamento

19/08/2022, 14:02

Cancelada a movimentação processual

19/08/2022, 14:02

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 17:30

Distribuído por sorteio

28/02/2022, 21:16