Ação Penal - Procedimento Sumário 0003187-02.2014.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu

Partes do Processo

ACASSIO PEREIRA LEAO

CPF

Reu

WILLIAM DA SILVA SOARES

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/04/2022, 08:30

Juntada de Certidão

26/04/2022, 08:29

Decorrido prazo de ACASSIO PEREIRA LEAO em 18/03/2022 23:59.

20/03/2022, 00:49

Juntada de Petição de termo de ciência

04/03/2022, 12:12

Juntada de Petição de termo de ciência

04/03/2022, 11:24

Publicado Sentença em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2022

27/02/2022, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu Processo nº 0003187-02.2014.8.14.0053 SENTENÇA Vistos. Em face de ACASSIO PEREIRA LEAO é imputada a infração do art. 331 do CP. Recebida a denúncia em 02/02/2017 (id50019581 - Pág. 6). Citação por edital (id50019581 - Pág. 21). Determinada a suspensão do processo e do prazo prescricional, com arrimo no art. 366 do CP (id50019581 - Pág. 27). É o relato dos fatos. Compulsando os autos, verif

25/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 13:26

Extinta a punibilidade por prescrição

24/02/2022, 13:26

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 15:57

Processo migrado do sistema Libra

10/02/2022, 09:52

OUTROS

10/02/2022, 09:09

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PARA MIGRAR

10/02/2022, 09:08

Todas as movimentações(178)

Arquivado Definitivamente

26/04/2022, 08:30

Juntada de Certidão

26/04/2022, 08:29

Decorrido prazo de ACASSIO PEREIRA LEAO em 18/03/2022 23:59.

20/03/2022, 00:49

Juntada de Petição de termo de ciência

04/03/2022, 12:12

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Sentença

•24/02/2022, 13:26

04/03/2022, 11:24

Publicado Sentença em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2022

27/02/2022, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu Processo nº 0003187-02.2014.8.14.0053 SENTENÇA Vistos. Em face de ACASSIO PEREIRA LEAO é imputada a infração do art. 331 do CP. Recebida a denúncia em 02/02/2017 (id50019581 - Pág. 6). Citação por edital (id50019581 - Pág. 21). Determinada a suspensão do processo e do prazo prescricional, com arrimo no art. 366 do CP (id50019581 - Pág. 27). É o relato dos fatos. Compulsando os autos, verif

25/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 13:26

Extinta a punibilidade por prescrição

24/02/2022, 13:26

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 15:57

Processo migrado do sistema Libra

10/02/2022, 09:52

OUTROS

10/02/2022, 09:09

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PARA MIGRAR

10/02/2022, 09:08

OUTROS

04/02/2022, 08:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/04/2019, 13:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/04/2019, 13:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/04/2019, 13:11

SUSPENSO EM SECRETARIA

14/03/2019, 10:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/03/2019, 10:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190020880812

22/01/2019, 12:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/01/2019, 12:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/01/2019, 12:36

Remessa

22/01/2019, 12:36

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/09/2018, 12:47

AGUARDANDO PUBLICACAO

24/08/2018, 10:30

VISTAS AO PROMOTOR

23/08/2018, 09:06

AGUARDANDO REMESSA MP

20/08/2018, 10:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/08/2018, 08:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2018, 08:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/08/2018, 08:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/08/2018, 08:14

OUTROS

10/08/2018, 11:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2018, 11:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2018, 11:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2018, 11:40

OUTROS

10/08/2018, 10:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180322372187

10/08/2018, 09:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/08/2018, 09:09

Remessa

10/08/2018, 09:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/08/2018, 09:09

OUTROS

10/08/2018, 08:52

VISTAS AO PROMOTOR

26/07/2018, 10:19

CERTIDAO - CERTIDAO

26/07/2018, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2018, 10:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/06/2018, 10:39

AGUARDANDO PUBLICACAO

20/06/2018, 08:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2018, 13:57

CITACAO - CITACAO

19/06/2018, 13:57

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

26/01/2018, 11:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/01/2018, 14:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/01/2018, 14:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2018, 14:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/11/2017, 11:08

OUTROS

17/11/2017, 09:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/11/2017, 09:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/11/2017, 09:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/11/2017, 09:52

AGUARDANDO PREPARO

17/11/2017, 09:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170493411657

17/11/2017, 08:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/11/2017, 08:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/11/2017, 08:54

Remessa

17/11/2017, 08:54

VISTAS AO PROMOTOR

27/09/2017, 10:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/09/2017, 11:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/09/2017, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2017, 11:43

CONCLUSOS

01/08/2017, 14:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/07/2017, 09:17

Definitivo - DISTRIBUÍDO POR CONTINUIDADE EM AÇÃO PENAL. TRAMITA APENSO A AÇÃO PENAL DISTRIBUÍDO SOB MESMO NUMERO, COMO PEÇA INFORMATIVA

17/07/2017, 08:40

OUTROS

17/07/2017, 08:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/07/2017, 08:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/07/2017, 08:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/07/2017, 08:35

OUTROS

17/07/2017, 08:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/07/2017, 08:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/07/2017, 08:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/07/2017, 08:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170293696611

11/07/2017, 11:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/07/2017, 11:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/07/2017, 11:37

Remessa

11/07/2017, 11:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/06/2017, 12:15

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

14/03/2017, 12:57

OUTROS

13/03/2017, 08:54

VISTAS AO PROMOTOR

13/03/2017, 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2017, 14:32

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

10/03/2017, 14:32

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/02/2017, 13:00

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/02/2017, 07:54

A SECRETARIA

03/02/2017, 15:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/02/2017, 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/02/2017, 09:03

Denúncia - Denúncia

02/02/2017, 09:03

AO GABINETE DO MAGISTRADO

27/01/2017, 11:35

OUTROS

25/01/2017, 08:56

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0003187-02.2014.8.14.0053 em distribuição por continuidade, de Nr Inquerito: 212/2014.000145-3 para Nr Inquerito: 00212/2014.000145-3

24/01/2017, 13:59

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: SÃO FÉLIX DO XINGU, Vara: VARA UNICA DE SAO FELIX, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO FELIX, JUIZ RESPONDENDO: NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME

24/01/2017, 13:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170005862788

12/01/2017, 09:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/01/2017, 09:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/01/2017, 09:21

Remessa

12/01/2017, 09:21

VISTAS AO PROMOTOR

18/07/2016, 11:10

OUTROS

18/07/2016, 11:09

A SECRETARIA

18/07/2016, 10:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/07/2016, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2016, 10:09

AO GABINETE DO MAGISTRADO

12/07/2016, 14:17

AGUARDANDO AUDIENCIA

07/07/2016, 14:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/07/2016, 13:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/07/2016, 13:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/07/2016, 13:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160271280736

07/07/2016, 12:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/07/2016, 12:34

Remessa

07/07/2016, 12:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/07/2016, 12:34

CERTIDAO - CERTIDAO

04/07/2016, 13:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/07/2016, 13:13

VISTAS AO PROMOTOR

04/07/2016, 13:10

AGUARDANDO AUDIENCIA

27/06/2016, 08:39

OUTROS

24/06/2016, 14:28

VISTAS AO PROMOTOR

23/06/2016, 08:38

AGUARDANDO REMESSA MP

22/06/2016, 08:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2016, 10:47

CERTIDAO - CERTIDAO

21/06/2016, 10:46

OUTROS

20/06/2016, 11:10

A SECRETARIA

20/06/2016, 09:50

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

14/06/2016, 17:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/06/2016, 14:12

CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

13/06/2016, 14:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/06/2016, 14:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/06/2016, 14:09

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

09/06/2016, 16:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/06/2016, 14:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2016, 09:13

PRELIMINAR - PRELIMINAR

02/06/2016, 09:13

AGUARDANDO AUDIENCIA

01/06/2016, 12:53

AGUARDANDO AUDIENCIA

01/06/2016, 12:50

AGUARDANDO AUDIENCIA

04/05/2016, 15:29

VISTAS AO PROMOTOR

02/05/2016, 10:19

AGUARDANDO REMESSA MP

26/04/2016, 14:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2016, 14:40

CERTIDAO - CERTIDAO

25/04/2016, 14:40

OUTROS

25/04/2016, 08:55

DESIGNAR AUDIENCIA

12/04/2016, 08:51

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

18/03/2016, 07:57

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/03/2016, 07:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/03/2016, 07:57

DESIGNAR AUDIENCIA

15/03/2016, 11:33

OUTROS

15/03/2016, 11:30

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/03/2016, 12:42

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/11/2015, 08:21

ARQUIVADO EM SECRETARIA

06/10/2015, 13:11

VISTAS AO PROMOTOR

06/10/2015, 13:11

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/10/2015, 13:09

VISTAS AO PROMOTOR

06/10/2015, 13:08

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/04/2015, 14:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/12/2014, 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2014, 09:38

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

23/09/2014, 09:38

Mero expediente - Mero expediente

22/09/2014, 18:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2014, 18:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/08/2014, 08:48

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

21/08/2014, 09:01

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

19/08/2014, 15:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2014, 15:19

AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

19/08/2014, 15:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2014, 15:16

CERTIDAO - CERTIDAO

19/08/2014, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2014, 11:21

VISTAS AO PROMOTOR

06/08/2014, 11:03

AO GABINETE DO MAGISTRADO

05/08/2014, 08:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2014, 08:21

AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)

05/08/2014, 08:21

VISTAS AO PROMOTOR - ciencia de audiencia

30/07/2014, 11:30

VISTAS AO PROMOTOR - ciencia de audiencia

30/07/2014, 11:30

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SÃO FÉLIX DO XINGU, Vara: VARA UNICA DE SAO FELIX, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO FELIX, JUIZ RESPONDENDO: PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA

30/07/2014, 11:22