Execução de Título Extrajudicial 0800802-30.2022.8.14.0033 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800802-30.2022.8.14.0033 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 09:24

Decorrido prazo de ANDREZA DA SILVA FREITAS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:34

Decorrido prazo de ANTONIO CLEISON BARROSO BATISTA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:34

Publicado Sentença em 23/01/2023.

06/02/2023, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: ANDREZA DA SILVA FREITAS Requerido: ANTONIO CLEISON BARROSO BATISTA Data/Hora/Local: 12/12/2022 às 10:00. Sala de Audiência. 2. PRESENTE (S): Magistrado: LUIZ TRINDADE JUNIOR Requerente: ANDREZA DA SILVA FREITAS 3. AUSENTES: O Ministério Público justificadamente. Ausente o requerido, que mesmo intimado para comparecer ao presente ato, não se fez presente. 4. OCORRÊNCIAS: 4.1. A parte autora presente ao ato informa que já tramitou outro processo, onde se tratou da guarda e dos alimentos em favor dos menores que participam desta ação. TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO 1. DADOS DO PROCESSO: Autos nº: 0800802-30.2022.8.14.0033 3. AUSENTES: O Ministério Público justificadamente. Ausente o requerido, que mesmo intimado para comparecer ao presente ato, não se fez presente. 4. OCORRÊNCIAS: 4.1. A parte autora presente ao ato informa que já tramitou outro processo, onde se tratou da guarda e dos alimentos em favor dos menores que participam desta ação. Trata-se dos autos 0005004-93.2016.8.14.0033, que em consulta ao sistema PJE e Libra, constatou-se que o referido processo já foi devidamente arquivado após o trânsito em julgado da sentença. DELIBERAÇÃO: SENTENÇA: Vistos, etc., A presente ação deve ser extinta sem resolução do mérito, eis que está configurada a coisa julgada em relação à outra demanda, processo nº 0005004-93.2016.8.14.0033, a qual já determinou a divisão de alimentos em favor dos menores que integram esta lide. O art. 337, VII e parágrafo 4º do CPC prevê a coisa julgada, suas características e determina que seja conhecida de ofício pelo magistrado, visto que trata de assunto já decidido. Assim, a coisa julgada põe termo ao processo sem que magistrado adentre no mérito. ANTE AO EXPOSTO, extingo o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme art. 485, V, do CPC. Ciência ao MP. Sem custas, pois concedo os benefícios da Justiça Gratuita. Intimados os presentes. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. NADA MAIS houve, deu-se por encerrado o presente termo, o qual foi lido aos presentes e assinado eletronicamente pelo Magistrado. LUIZ TRINDADE JUNIOR JUIZ DE DIREITO

20/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

19/01/2023, 19:27

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 09:37

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

13/12/2022, 08:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/12/2022 10:00 Vara Única de Muaná.

12/12/2022, 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2022, 09:40

Juntada de Petição de certidão

10/11/2022, 09:40

Juntada de Petição de certidão

10/11/2022, 09:38

Documentos

Sentença

•19/01/2023, 09:37

Sentença

•13/12/2022, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: ANDREZA DA SILVA FREITAS Requerido: ANTONIO CLEISON BARROSO BATISTA Data/Hora/Local: 12/12/2022 às 10:00. Sala de Audiência. 2. PRESENTE (S): Magistrado: LUIZ TRINDADE JUNIOR Requerente: ANDREZA DA SILVA FREITAS 3. AUSENTES: O Ministério Público justificadamente. Ausente o requerido, que mesmo intimado para comparecer ao presente ato, não se fez presente. 4. OCORRÊNCIAS: 4.1. A parte autora presente ao ato informa que já tramitou outro processo, onde se tratou da guarda e dos alimentos em favor dos menores que participam desta ação. TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO 1. DADOS DO PROCESSO: Autos nº: 0800802-30.2022.8.14.0033 3. AUSENTES: O Ministério Público justificadamente. Ausente o requerido, que mesmo intimado para comparecer ao presente ato, não se fez presente. 4. OCORRÊNCIAS: 4.1. A parte autora presente ao ato informa que já tramitou outro processo, onde se tratou da guarda e dos alimentos em favor dos menores que participam desta ação. Trata-se dos autos 0005004-93.2016.8.14.0033, que em consulta ao sistema PJE e Libra, constatou-se que o referido processo já foi devidamente arquivado após o trânsito em julgado da sentença. DELIBERAÇÃO: SENTENÇA: Vistos, etc., A presente ação deve ser extinta sem resolução do mérito, eis que está configurada a coisa julgada em relação à outra demanda, processo nº 0005004-93.2016.8.14.0033, a qual já determinou a divisão de alimentos em favor dos menores que integram esta lide. O art. 337, VII e parágrafo 4º do CPC prevê a coisa julgada, suas características e determina que seja conhecida de ofício pelo magistrado, visto que trata de assunto já decidido. Assim, a coisa julgada põe termo ao processo sem que magistrado adentre no mérito. ANTE AO EXPOSTO, extingo o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme art. 485, V, do CPC. Ciência ao MP. Sem custas, pois concedo os benefícios da Justiça Gratuita. Intimados os presentes. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. NADA MAIS houve, deu-se por encerrado o presente termo, o qual foi lido aos presentes e assinado eletronicamente pelo Magistrado. LUIZ TRINDADE JUNIOR JUIZ DE DIREITO

20/01/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ANDREZA DA SILVA FREITAS em 13/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CLEISON BARROSO BATISTA em 13/02/2023 23:59.

Publicado Sentença em 23/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/12/2022 10:00 Vara Única de Muaná.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão

Juntada de Petição de certidão

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