Apelação / Remessa Necessária 0000116-26.2017.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TJPA
2° Grau
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Data de Distribuição
25/06/2021
Valor da Causa
R$ 5.055,81
Órgão julgador
-
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
CNPJ
22.***.***.0001-15
Mostrar
Autor
I. A. MARQUES - EPP
CNPJ
04.***.***.0001-88
Mostrar
Reu
I A MARQUES EPP
Reu
Advogados / Representantes
HAWLLYTON NOTA DE SOUSA GONCALVES
OAB/PA 22137
·
CPF
007.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Réu
MANOEL CHAVES LIMA
OAB/PA 77
·
CPF
454.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
24/02/2022, 09:53
Baixa Definitiva
24/02/2022, 09:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022, 00:29
Decorrido prazo de I. A. MARQUES - EPP em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022, 00:07
Publicado Decisão em 30/11/2021.
30/11/2021, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/11/2021, 00:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/11/2021, 13:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/11/2021, 13:24
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
27/11/2021, 12:47
Conclusos para decisão
17/09/2021, 13:42
Cancelada a movimentação processual
17/09/2021, 13:40
Recebidos os autos
25/06/2021, 12:30
Distribuído por sorteio
25/06/2021, 12:30
Documentos
Documento de Migração
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14/08/2019, 14:09
Documento de Migração
•
14/08/2019, 14:09
Decisão
•
03/02/2020, 13:51
Decisão
•
21/02/2020, 08:30
Decisão
•
24/04/2020, 15:40
Decisão
•
24/04/2020, 16:02
Sentença
•
16/07/2020, 09:56
Sentença
•
22/07/2020, 12:41
Ato Ordinatório
•
12/08/2020, 13:03
Ato Ordinatório
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12/08/2020, 13:04
Sentença
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23/11/2020, 12:04
Sentença
•
23/11/2020, 19:07
Ato Ordinatório
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11/02/2021, 16:50
Ato Ordinatório
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11/02/2021, 16:51
Decisão
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27/11/2021, 12:47
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Todos os documentos
(16)
Documento de Migração
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14/08/2019, 14:09
Documento de Migração
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14/08/2019, 14:09
Decisão
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03/02/2020, 13:51
Decisão
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21/02/2020, 08:30
Decisão
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24/04/2020, 15:40
Decisão
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24/04/2020, 16:02
Sentença
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16/07/2020, 09:56
Sentença
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22/07/2020, 12:41
Ato Ordinatório
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12/08/2020, 13:03
Ato Ordinatório
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12/08/2020, 13:04
Sentença
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23/11/2020, 12:04
Sentença
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23/11/2020, 19:07
Ato Ordinatório
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11/02/2021, 16:50
Ato Ordinatório
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11/02/2021, 16:51
Decisão
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Decisão
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28/11/2021, 13:24