Procedimento Comum Cível 0800646-78.2020.8.14.0076 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2020

Valor da Causa

R$ 17.547,44

Órgão julgador

Vara Única de Acará

Partes do Processo

MARIA RUTH DO CARMO

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

BMG

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 11:54

Transitado em Julgado em 16/06/2023

16/06/2023, 11:53

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 19/04/2023 23:59.

28/05/2023, 03:27

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 18/04/2023 23:59.

21/05/2023, 16:43

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 09:16

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 09:57

Publicado Despacho em 27/03/2023.

27/03/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023

25/03/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA RUTH DO CARMO REU: BANCO BMG S.A. DESPACHO Verifica-se que o processo foi sentenciado em 14 de novembro de 2022 e que até a presente data não houve apresentação de apelação. Diante disso, certifique-se o Trânsito em Julgado da Sentença e arquive-se os autos. Acará-PA, data da assinatura eletrônica. GIORDANNO LOUREIRO CAVALCANTI GRILO Jui PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOS N.: 0800646-78.2020.8.14.0076

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 18:33

Conclusos para despacho

10/01/2023, 11:36

Decorrido prazo de MARIA RUTH DO CARMO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 02:43

Decorrido prazo de MARIA RUTH DO CARMO em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 03:24

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 11:54

Transitado em Julgado em 16/06/2023

16/06/2023, 11:53

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 19/04/2023 23:59.

28/05/2023, 03:27

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 18/04/2023 23:59.

21/05/2023, 16:43

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•16/12/2020, 10:37

Ato Ordinatório

•16/02/2021, 17:47

11/04/2023, 09:16

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 09:57

Publicado Despacho em 27/03/2023.

27/03/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023

25/03/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA RUTH DO CARMO REU: BANCO BMG S.A. DESPACHO Verifica-se que o processo foi sentenciado em 14 de novembro de 2022 e que até a presente data não houve apresentação de apelação. Diante disso, certifique-se o Trânsito em Julgado da Sentença e arquive-se os autos. Acará-PA, data da assinatura eletrônica. GIORDANNO LOUREIRO CAVALCANTI GRILO Jui PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOS N.: 0800646-78.2020.8.14.0076

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 18:33

Conclusos para despacho

10/01/2023, 11:36

Decorrido prazo de MARIA RUTH DO CARMO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 02:43

Decorrido prazo de MARIA RUTH DO CARMO em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 03:24

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 03:24

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 02:58

Publicado Sentença em 16/11/2022.

18/11/2022, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 17:53

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA RUTH DO CARMO REU: BANCO BMG S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOS N.: 0800646-78.2020.8.14.0076 Cuida-se de ação cível ajuizada por MARIA RUTH DO CARMO, qualificado nos autos, em face do BANCO BMG S.A., pessoa jurídica de direito privada qualificada nos autos. Em apertada síntese, alega a parte autora que é beneficiária do INSS, recebendo benefício previdenciário no valor de 1 (um) salário

15/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 14:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/11/2022, 14:27

Cancelada a movimentação processual

12/11/2022, 08:42

Conclusos para julgamento

12/11/2022, 08:42

Conclusos para decisão

28/10/2022, 13:13

Juntada de Petição de petição

17/09/2022, 10:32

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 02:25

Publicado Despacho em 31/08/2022.

31/08/2022, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA RUTH DO CARMO REU: BANCO BMG S.A. DESPACHO A pedido verbal da advogada DRA. ABIELMA SOUZA LIMA (OAB/PA 28340-A), PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOS N.: 0800646-78.2020.8.14.0076 DEFIRO a prorrogação do prazo para o comparecimento pessoal da parte autora. O comparecimento poderá ocorrer até as 14h do dia 16 de setembro de 2022. Em casos específicos, relativos à problemas de saúde ou de mobilidade da pa

30/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 14:42

Conclusos para despacho

29/08/2022, 13:35

Publicado Despacho em 22/08/2022.

22/08/2022, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022

20/08/2022, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA RUTH DO CARMO REU: BANCO BMG S.A. DESPACHO Compulsando-se os autos, se verifica necessário reajustar o curso processual. Destaca-se que o saneamento do processo é uma atividade constante do magistrado, que deve zelar pelo regular andamento do feito durante todo o seu curso. No caso dos autos, se nota indícios robustos de litigância preda PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOS N.: 0800646-78.2020.8.14.0076

19/08/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 14:37

Conclusos para despacho

03/08/2022, 10:04

Cancelada a movimentação processual

03/08/2022, 10:04

Cancelada a movimentação processual

11/04/2022, 16:44

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 17:56

Publicado Despacho em 03/03/2022.

03/03/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2022

27/02/2022, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO I – “As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa” art. 4º. do CPC “Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a BOA-Fɔ Art. 5º. do CPC Este juízo trata os jurisdicionados dessa forma e é assim que espera ser tratado. “Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observa

25/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 06:34

Cancelada a movimentação processual

10/12/2021, 06:33

Conclusos para despacho

10/12/2021, 06:33

Conclusos para julgamento

22/07/2021, 12:21

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:25

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 15:27

Juntada de Petição de petição

18/06/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 13:05

Cancelada a movimentação processual

08/06/2021, 13:05

Conclusos para despacho

08/06/2021, 13:05

Conclusos para decisão

07/06/2021, 13:24

Juntada de Petição de petição

13/03/2021, 00:37

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 10/02/2021 23:59.

07/03/2021, 00:09

Ato ordinatório praticado

16/02/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 17:47

Juntada de Petição de contestação

27/01/2021, 15:18

Juntada de Petição de contestação

27/01/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 11:28

Expedição de Carta.

16/12/2020, 11:27

Juntada de Petição de despacho

16/12/2020, 10:37

Cancelada a movimentação processual

16/12/2020, 10:30

Cancelada a movimentação processual

16/12/2020, 10:29

Distribuído por sorteio

10/12/2020, 16:21

Despacho

•08/06/2021, 13:05

Despacho

•15/06/2021, 09:57

Despacho

•10/12/2021, 06:34

Despacho

•24/02/2022, 13:30

Despacho

•18/08/2022, 14:37

Despacho

•29/08/2022, 14:42

Sentença

•14/11/2022, 14:27

Despacho

•23/03/2023, 18:33