Execução Fiscal 0037673-45.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2014

Valor da Causa

R$ 2.246,72

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

BENEDITO PINHEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 14:07

Mandado devolvido cancelado

09/10/2025, 13:47

Juntada de Petição de certidão

09/10/2025, 13:47

Expedição de Mandado.

03/10/2025, 13:17

Expedição de Mandado.

03/10/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 08:10

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2025, 14:44

Conclusos para decisão

04/10/2024, 10:31

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

04/10/2024, 10:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/10/2024, 10:30

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 15:12

Todas as movimentações(109)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 14:07

Mandado devolvido cancelado

09/10/2025, 13:47

Juntada de Petição de certidão

09/10/2025, 13:47

Expedição de Mandado.

Documentos

Decisão

•21/01/2025, 14:44

Decisão

•03/10/2025, 08:10

03/10/2025, 13:17

Expedição de Mandado.

03/10/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 08:10

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2025, 14:44

Conclusos para decisão

04/10/2024, 10:31

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

04/10/2024, 10:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/10/2024, 10:30

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 15:12

Decorrido prazo de BENEDITO PINHEIRO em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:22

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:21

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:21

Publicado Certidão em 03/03/2022.

03/03/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2022

27/02/2022, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: BENEDITO PINHEIRO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Just Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0037673-45.2014.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 15:11

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 15:11

Processo migrado do sistema Libra

27/07/2021, 00:10

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 15:16

Remessa

08/07/2021, 12:50

PREPARACAO DE MANDADO

05/06/2019, 14:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 15:41

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 15:41

PREPARACAO DE MANDADO

29/09/2016, 09:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/09/2016, 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2016, 08:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/09/2016, 08:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/09/2016, 08:52

PROVIDENCIAR OUTROS

07/07/2016, 10:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/07/2016, 11:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/07/2016, 11:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/07/2016, 11:19

AGUARDANDO PETICAO

30/06/2016, 10:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/06/2016, 15:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/06/2016, 15:17

Remessa

23/06/2016, 15:17

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/06/2016, 09:35

A FAZENDA PÚBLICA

15/06/2016, 12:24

Ato ordinatório - Ato ordinatório

15/06/2016, 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2016, 12:24

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

15/06/2016, 12:24

SAÍDA DE RECURSO - suspensão com prazo expirado

15/06/2016, 11:35

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 09:40

SUSPENSO EM SECRETARIA

16/11/2015, 13:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/11/2015, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2015, 10:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/11/2015, 10:31

AO GABINETE DO MAGISTRADO

06/11/2015, 12:49

PROVIDENCIAR OUTROS

29/10/2015, 10:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/10/2015, 09:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/10/2015, 09:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/10/2015, 09:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/10/2015, 15:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/10/2015, 15:58

Remessa

23/10/2015, 15:58

PREPARACAO DE MANDADO

14/09/2015, 10:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/09/2015, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2015, 12:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/09/2015, 12:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/09/2015, 12:43

PROVIDENCIAR OUTROS

05/08/2015, 10:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/07/2015, 11:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/07/2015, 11:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/07/2015, 11:50

AGUARDANDO PETICAO

22/07/2015, 10:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/07/2015, 17:31

Remessa

02/07/2015, 17:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/07/2015, 17:31

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/06/2015, 09:31

A FAZENDA PÚBLICA

15/06/2015, 13:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/06/2015, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/06/2015, 10:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/06/2015, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/06/2015, 10:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/06/2015, 10:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/06/2015, 10:55

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

28/05/2015, 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2015, 08:43

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

28/05/2015, 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2015, 13:02

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

06/05/2015, 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2015, 12:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2015, 12:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/05/2015, 10:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/04/2015, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2015, 07:43

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

09/04/2015, 07:43

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

08/04/2015, 23:00

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

12/02/2015, 09:03

AGUARD. RETORNO DE AR

17/10/2014, 13:20

PROVIDENCIAR CITACAO

16/10/2014, 10:32

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

16/10/2014, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2014, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/10/2014, 11:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/10/2014, 11:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/10/2014, 11:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

07/10/2014, 09:57

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

07/10/2014, 09:57

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

03/09/2014, 14:42

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/09/2014, 14:42

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

20/08/2014, 16:05

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

20/08/2014, 16:05