Execução Fiscal 0065851-72.2012.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0065851-72.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Apensado ao processo 0856924-98.2023.8.14.0301

05/07/2023, 12:55

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 09:40

Transitado em Julgado em 09/03/2023

19/06/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 09:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/06/2023, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 16:01

Decorrido prazo de V.L. MOVEIS E DECORACOES LTDA. - JACAUNA DECORACOES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:31

Publicado Sentença em 23/01/2023.

06/02/2023, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL EXECUTADO: V.L. MOVEIS E DECORACOES LTDA. - JACAUNA DECORACOES SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0065851-72.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 156, I, do Código Tributário Nacional, c/c art. 924, II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o executado ao pagamento de honorários advocatícios uma vez que o exequente informa que os mesmos já foram pagos, e pugna pela condenação apenas em custas processuais. Condeno o executado ao pagamento de custas processuais, aplicando-se o disposto na legislação vigente. Intime-se o executado para pagamento das custas judiciais devidas, no prazo legal. Caso existam garantias ofertadas nos autos, bens ou valores penhorados ou com restrição judicial, ou registro em cadastro de inadimplentes, decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. À UNAJ para verificação de custas remanescentes. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual nos moldes da resolução nº 46, de 18 dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Belém, datado e assinado eletronicamente.

20/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 10:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2023, 10:05

Conclusos para julgamento

18/01/2023, 13:31

Cancelada a movimentação processual

18/01/2023, 13:31

Documentos

Sentença

•19/01/2023, 10:44

Sentença

•19/01/2023, 10:05

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Apensado ao processo 0856924-98.2023.8.14.0301

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/03/2023

Expedição de Certidão.

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 08/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de V.L. MOVEIS E DECORACOES LTDA. - JACAUNA DECORACOES em 13/02/2023 23:59.

Publicado Sentença em 23/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

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