Execução de Título Extrajudicial 0807354-72.2022.8.14.0045 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0807354-72.2022.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

03/04/2026, 16:30

Expedição de Outros documentos.

03/04/2026, 16:30

Expedição de Outros documentos.

03/04/2026, 16:30

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 13:34

Decorrido prazo de FRIGORIFICO REAL EIRELI em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 23:43

Decorrido prazo de ARMANDO ALVES PEREIRA em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 23:43

Decorrido prazo de GIZELDA GOMES DE ALMEIDA PEREIRA em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 23:43

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DE ALMEIDA SOBRINHO em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 23:43

Decorrido prazo de JOSEFA ODETE FONSECA DE ALMEIDA em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 23:43

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 23:42

Publicado Sentença em 23/01/2023.

06/02/2023, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, etc. Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95). Trata-se de execução intentada por instituição financeira. Denota-se, de plano, equívoco na distribuição, haja vista impedimento em razão da pessoa, além de o valor de causa ultrapassar o teto elegido para o rito sumaríssimo. Dentre os autorizados a propor ação perante o juizado especial, verifica-se que as sociedades de crédito ao microempreendedor possuem legitimidade, o que não se compatibiliza com o autor que é alheio à definição de empresa de pequeno porte. Neste sentido, diante do impedimento, a extinção é decisão acertada, por força do que dispõe a lei regente do juizado, em detrimento ao declínio de competência, motivo pelo qual, com base no art. 51, IV, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito. Deixo de condenar em custas e honorários, em face do art. 55 da lei 9.099/95. Publique-se. Intime-se. Redenção/PA, data registrada pelo sistema. (assinado eletronicamente) LEONILA MARIA DE MELO MEDEIROS Juíza de direito

20/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 10:59

Documentos

Sentença

•19/01/2023, 10:59

Sentença

•18/01/2023, 10:17

—

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de FRIGORIFICO REAL EIRELI em 06/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de ARMANDO ALVES PEREIRA em 06/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de GIZELDA GOMES DE ALMEIDA PEREIRA em 06/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DE ALMEIDA SOBRINHO em 06/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSEFA ODETE FONSECA DE ALMEIDA em 06/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 06/02/2023 23:59.

Publicado Sentença em 23/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

Expedição de Outros documentos.

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