Procedimento do Juizado Especial Cível 0800498-66.2023.8.14.0301 - TJPA

Procedimento do Juizado Especial Cível 0800498-66.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 01:48

Publicado Sentença em 18/04/2023.

18/04/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de homologação de acordo firmado e celebrado voluntariamente entre as partes(Id89646692) que manifestaram sua vontade de transigir e finalizar a demanda de forma pacífica, pelo que inexiste qualquer irregularidade no acordado, sendo viável sua homologação. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO para que produza os seus regulares efeitos, revestindo-se da natureza de título executivo judicial, nos termos do artigo 22, parágrafo único da Lei n. 9099/95 c/c artigo 487,III,b do CPC. Em consequência, JULGO O MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95. Considerando que já houve comprovação nos autos do pagamento do valor ajustado por parte do reclamado, arquivem-se os autos. Intime-se. Belém, 04 de abril de 2023. ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES Juíza de Direito

17/04/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 08:25

Homologada a Transação

04/04/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 13:06

Conclusos para decisão

29/03/2023, 13:41

Audiência Una cancelada para 01/11/2023 10:30 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

29/03/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 16:11

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 17:34

Juntada de Petição de diligência

08/02/2023, 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2023, 13:06

Documentos

Sentença

•14/04/2023, 08:25

Sentença

•04/04/2023, 11:13

—

Partes do Processo(8)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

Publicado Sentença em 18/04/2023.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Audiência Una cancelada para 01/11/2023 10:30 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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