Execução Fiscal 0053789-97.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.395,87

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

LETICIA PINTO GODINHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

05/01/2024, 10:38

Arquivado Definitivamente

09/03/2023, 08:44

Transitado em Julgado em 17/12/2022

09/03/2023, 08:44

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 02:05

Decorrido prazo de LETICIA PINTO GODINHO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:32

Juntada de Petição de termo de ciência

30/11/2022, 11:41

Publicado Sentença em 28/11/2022.

28/11/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2022

26/11/2022, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0053789-97.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

25/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2022, 13:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2022, 12:34

Conclusos para julgamento

11/08/2022, 13:00

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 11:57

Todas as movimentações(59)

Juntada de Certidão

05/01/2024, 10:38

Arquivado Definitivamente

09/03/2023, 08:44

Transitado em Julgado em 17/12/2022

09/03/2023, 08:44

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 02:05

Decorrido prazo de LETICIA PINTO GODINHO em 24/01/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•12/08/2022, 12:34

Sentença

•24/11/2022, 13:31

25/01/2023, 02:32

Juntada de Petição de termo de ciência

30/11/2022, 11:41

Publicado Sentença em 28/11/2022.

28/11/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2022

26/11/2022, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0053789-97.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

25/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2022, 13:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2022, 12:34

Conclusos para julgamento

11/08/2022, 13:00

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 11:57

Decorrido prazo de LETICIA PINTO GODINHO em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:20

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:25

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:25

Publicado Certidão em 03/03/2022.

03/03/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2022

27/02/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: LETICIA PINTO GODINHO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0053789-97.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 15:11

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 15:11

Processo migrado do sistema Libra

27/07/2021, 00:11

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 15:27

Remessa

07/07/2021, 11:21

PREPARACAO DE MANDADO

04/06/2019, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 12:58

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 12:58

PREPARACAO DE MANDADO

07/11/2018, 08:29

PREPARACAO DE MANDADO

01/08/2016, 06:38

PREPARACAO DE MANDADO

22/10/2014, 13:43

PROVIDENCIAR OUTROS

12/06/2014, 11:20

PROVIDENCIAR OUTROS

10/06/2014, 08:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2014, 12:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/05/2014, 12:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/05/2014, 12:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/04/2014, 11:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/01/2014, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2013, 08:33

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/12/2013, 08:33

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

17/12/2013, 13:33

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

23/05/2013, 15:07

AGUARD. RETORNO DE AR

20/05/2013, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2013, 11:43

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

20/05/2013, 11:43

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

20/05/2013, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2013, 11:04

PROVIDENCIAR CITACAO

13/12/2012, 09:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/12/2012, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2012, 11:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/12/2012, 11:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00537899720128140301: - Observação alterada.

03/12/2012, 08:35

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

03/12/2012, 08:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

03/12/2012, 08:34

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

21/11/2012, 10:16

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/11/2012, 10:16

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

13/11/2012, 15:25