Execução Fiscal 0052086-34.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.519,17

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

JOSE ANTONIO MENDES AMARAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MENDES AMARAL em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 11:19

Publicado Edital em 05/02/2026.

05/02/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

05/02/2026, 02:41

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 11:05

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

02/09/2025, 13:43

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MENDES AMARAL em 31/07/2025 23:59.

17/08/2025, 03:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:28

Publicado Sentença em 10/07/2025.

10/07/2025, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 20:11

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/12/2023, 17:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/12/2023, 17:07

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MENDES AMARAL em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 11:19

Publicado Edital em 05/02/2026.

05/02/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

05/02/2026, 02:41

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 11:05

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

Documentos

Sentença

•03/06/2022, 12:56

Sentença

•04/08/2022, 13:17

02/09/2025, 13:43

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MENDES AMARAL em 31/07/2025 23:59.

17/08/2025, 03:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:28

Publicado Sentença em 10/07/2025.

10/07/2025, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 20:11

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/12/2023, 17:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/12/2023, 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2023, 12:16

Expedição de Mandado.

28/11/2023, 10:40

Expedição de Mandado.

28/11/2023, 10:39

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 14:06

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 04:42

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 21/09/2022 23:59.

24/09/2022, 04:55

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MENDES AMARAL em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:20

Juntada de identificação de ar

25/08/2022, 06:17

Publicado Sentença em 08/08/2022.

08/08/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022

06/08/2022, 00:48

Juntada de Petição de termo de ciência

05/08/2022, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0052086-34.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

05/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2022, 13:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2022, 12:56

Conclusos para julgamento

31/05/2022, 13:35

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 15:38

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MENDES AMARAL em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:20

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:21

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:21

Publicado Certidão em 03/03/2022.

03/03/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2022

27/02/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: JOSE ANTONIO MENDES AMARAL CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diári Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0052086-34.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 15:11

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 15:11

Processo migrado do sistema Libra

27/07/2021, 00:11

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 15:27

Remessa

07/07/2021, 11:21

PREPARACAO DE MANDADO

04/06/2019, 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 12:54

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 12:54

PREPARACAO DE MANDADO

07/11/2018, 08:20

PREPARACAO DE MANDADO

01/08/2016, 06:39

PREPARACAO DE MANDADO

22/10/2014, 13:51

PROVIDENCIAR OUTROS

12/06/2014, 11:16

PROVIDENCIAR OUTROS

10/06/2014, 07:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/05/2014, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2014, 11:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/05/2014, 11:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/04/2014, 11:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/01/2014, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2013, 08:55

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/12/2013, 08:55

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

02/12/2013, 10:40

AGUARD. RETORNO DE AR

24/05/2013, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2013, 12:18

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

24/05/2013, 12:17

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

23/05/2013, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2013, 10:41

PROVIDENCIAR CITACAO

28/11/2012, 12:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/11/2012, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2012, 12:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/11/2012, 12:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00520863420128140301: - Observação alterada.

26/11/2012, 10:44

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

26/11/2012, 10:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

26/11/2012, 10:23

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/11/2012, 08:44

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/11/2012, 08:44

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

07/11/2012, 16:17

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 14:06

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•08/07/2025, 11:32