Apelação / Remessa Necessária 0801965-29.2022.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

CNPJ

Autor

ANANINDEUA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROGE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO

Terceiro

TIAGO SILVA PINA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE BATISTA SILVA

OAB/PA 28897·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9986/)

10/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

03/03/2023, 10:23

Baixa Definitiva

03/03/2023, 10:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:19

Decorrido prazo de TIAGO SILVA PINA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:22

Publicado Sentença em 01/12/2022.

02/12/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

02/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 06:22

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 06:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ANANINDEUA - CNPJ: 05.058.441/0001-68 (APELADO) e TIAGO SILVA PINA - CPF: 000.168.782-48 (APELANTE) e não-provido

28/11/2022, 18:34

Cancelada a movimentação processual

25/11/2022, 16:01

Conclusos para decisão

25/11/2022, 16:01

Cancelada a movimentação processual

21/11/2022, 10:01

Recebidos os autos

16/11/2022, 09:40

Distribuído por sorteio

16/11/2022, 09:40

Documentos

Decisão

•11/02/2022, 12:07

Decisão

•24/02/2022, 13:21

Decisão

•24/02/2022, 13:35

Decisão

•25/02/2022, 14:41

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 12:11

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 19:15

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 12:26

Sentença

•21/07/2022, 09:21

Sentença

•02/08/2022, 12:11

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 11:26

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 11:26

Despacho

•09/11/2022, 13:41

Sentença

•28/11/2022, 18:34

Sentença

•29/11/2022, 06:22