Recurso Especial 0800858-89.2023.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta
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Crimes contra o Patrimônio
DIREITO PENAL
Recurso Especial
TJPA
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vice-presidência do TJPA
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Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
CNPJ
34.***.***.0001-38
Mostrar
Autor
ATHYLIO MELO DA SILVA
Autor
JOSE MARIA SOUZA CARDOSO
Terceiro
PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE
Terceiro
MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (37)
Partes do Processo
(37)
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
CNPJ
34.***.***.0001-38
Mostrar
Autor
ATHYLIO MELO DA SILVA
Autor
JOSE MARIA SOUZA CARDOSO
Terceiro
PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE
Terceiro
MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO
Terceiro
DIOGO ALVES DE SOUSA
Terceiro
NATHANAEL PATRICK FERREIRA PEQUENO
Terceiro
ANDRE BRANDAO DE OLIVEIRA
Terceiro
THIAGO ROBERTO AZEVEDO RODRIGUES
Terceiro
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Terceiro
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Terceiro
DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA
Terceiro
COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
IASEP
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
Terceiro
COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL
Terceiro
ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS
Terceiro
SEAD
Terceiro
SEFA
Terceiro
DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR
Terceiro
ATHYLIO MELO DA SILVA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-58
Mostrar
Reu
JUSTICA PUBLICA
Reu
CRISTIANE SOUZA GOMES
CPF
690.***.***-15
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS_PARTICIPANTES
RODRIGO HENRIQUE RODRIGUES DOS REIS
CPF
039.***.***-86
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
DANIELLY RODRIGUES DE LEAO
CPF
090.***.***-62
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
DIOGO ALVES DE SOUSA
OUTROS_PARTICIPANTES
NATHANAEL PATRICK FERREIRA PEQUENO
OUTROS_PARTICIPANTES
ANDRE BRANDAO DE OLIVEIRA
OUTROS_PARTICIPANTES
THIAGO ROBERTO AZEVEDO RODRIGUES
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/09/2025, 09:48
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/09/2025, 12:46
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/05/2025, 09:26
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/03/2025, 14:52
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
21/03/2025, 14:45
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/03/2025, 09:59
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
13/03/2025, 08:52
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/03/2025, 10:26
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
12/03/2025, 10:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
10/12/2024, 13:18
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
06/12/2024, 09:13
Cancelada a movimentação processual
06/12/2024, 09:08
Expedição de Certidão.
26/11/2024, 14:58
Expedição de Certidão.
26/11/2024, 14:58
Expedição de Certidão.
26/11/2024, 14:58
Ver todas as movimentações (73)
Todas as movimentações
(73)
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/09/2025, 09:48
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/09/2025, 12:46
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/05/2025, 09:26
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/03/2025, 14:52
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
Documentos
Decisão
•
05/11/2024, 09:24
Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial
•
04/11/2024, 17:27
21/03/2025, 14:45
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/03/2025, 09:59
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
13/03/2025, 08:52
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/03/2025, 10:26
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
12/03/2025, 10:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
10/12/2024, 13:18
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
06/12/2024, 09:13
Cancelada a movimentação processual
06/12/2024, 09:08
Expedição de Certidão.
26/11/2024, 14:58
Expedição de Certidão.
26/11/2024, 14:58
Expedição de Certidão.
26/11/2024, 14:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024
09/11/2024, 00:03
Publicado Decisão em 07/11/2024.
09/11/2024, 00:03
Juntada de Petição de petição
06/11/2024, 22:09
Juntada de Petição de petição
06/11/2024, 10:09
Expedição de Outros documentos.
05/11/2024, 09:24
Expedição de Outros documentos.
05/11/2024, 09:24
Cancelada a movimentação processual
05/11/2024, 08:26
Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024, 17:27
Juntada de Petição de petição
15/10/2024, 08:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024, 00:06
Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2024.
10/10/2024, 00:06
Expedição de Outros documentos.
08/10/2024, 10:44
Expedição de Outros documentos.
08/10/2024, 10:44
Ato ordinatório praticado
08/10/2024, 10:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024, 00:06
Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024, 00:05
Juntada de Petição de petição
07/10/2024, 15:05
Juntada de Petição de petição
04/10/2024, 14:10
Expedição de Outros documentos.
04/10/2024, 09:47
Expedição de Outros documentos.
04/10/2024, 09:47
Cancelada a movimentação processual
04/10/2024, 09:38
Recurso Especial não admitido
04/10/2024, 08:21
Juntada de Petição de petição
06/09/2024, 15:16
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/08/2024, 10:22
Expedição de Outros documentos.
28/08/2024, 10:21
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)
28/08/2024, 10:20
Publicado Ementa em 26/08/2024.
26/08/2024, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2024
24/08/2024, 00:03
Juntada de Petição de petição
23/08/2024, 14:39
Juntada de Petição de petição
22/08/2024, 13:25
Expedição de Outros documentos.
22/08/2024, 11:49
Expedição de Outros documentos.
22/08/2024, 11:49
Conhecido o recurso de ATHYLIO MELO DA SILVA (APELANTE) e não-provido
22/08/2024, 07:03
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/08/2024, 11:35
Juntada de Petição de petição
13/08/2024, 09:09
Juntada de Petição de petição
13/08/2024, 08:57
Expedição de Outros documentos.
12/08/2024, 17:28
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/08/2024, 17:28
Deliberado em Sessão - Retirado
05/08/2024, 14:13
Juntada de Petição de petição
31/07/2024, 11:13
Juntada de Petição de petição
19/07/2024, 17:27
Expedição de Outros documentos.
18/07/2024, 17:16
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/07/2024, 17:15
Ato ordinatório praticado
07/06/2024, 16:07
Deliberado em Sessão - Retirado
28/05/2024, 15:08
Juntada de Petição de petição
26/05/2024, 11:20
Juntada de Petição de petição
23/05/2024, 08:58
Expedição de Outros documentos.
22/05/2024, 15:27
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/05/2024, 15:27
Ato ordinatório praticado
30/04/2024, 11:14
Conclusos para julgamento
28/11/2023, 11:36
Juntada de Petição de petição
28/11/2023, 11:24
Expedição de Outros documentos.
27/11/2023, 09:14
Ato ordinatório praticado
27/11/2023, 09:13
Proferido despacho de mero expediente
25/11/2023, 11:36
Recebidos os autos
17/08/2023, 10:35
Conclusos para decisão
17/08/2023, 10:35
Distribuído por sorteio
17/08/2023, 10:35
Ato Ordinatório
•
08/10/2024, 10:44
Ato Ordinatório
•
08/10/2024, 10:43
Decisão
•
04/10/2024, 09:47
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
•
04/10/2024, 08:21
Acórdão
•
22/08/2024, 07:03
Ato Ordinatório
•
07/06/2024, 16:07
Ato Ordinatório
•
30/04/2024, 11:14
Despacho
•
27/11/2023, 09:14
Ato Ordinatório
•
27/11/2023, 09:13
Despacho
•
25/11/2023, 11:36
Ato Ordinatório
•
26/06/2023, 13:12
Ato Ordinatório
•
26/06/2023, 13:11
Decisão
•
14/06/2023, 09:40
Ver todos os documentos (33)
Todos os documentos
(33)
Decisão
•
05/11/2024, 09:24
Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial
•
04/11/2024, 17:27
Ato Ordinatório
•
08/10/2024, 10:44
Ato Ordinatório
•
08/10/2024, 10:43
Decisão
•
04/10/2024, 09:47
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
•
04/10/2024, 08:21
Acórdão
•
22/08/2024, 07:03
Ato Ordinatório
•
07/06/2024, 16:07
Ato Ordinatório
•
30/04/2024, 11:14
Despacho
•
27/11/2023, 09:14
Ato Ordinatório
•
27/11/2023, 09:13
Despacho
•
25/11/2023, 11:36
Ato Ordinatório
•
26/06/2023, 13:12
Ato Ordinatório
•
26/06/2023, 13:11
Decisão
•
14/06/2023, 09:40
Decisão
•
14/06/2023, 09:18
Ato Ordinatório
•
02/06/2023, 13:17
Ato Ordinatório
•
02/05/2023, 14:06
Ato Ordinatório
•
02/05/2023, 14:06
Ato Ordinatório
•
20/04/2023, 11:07
Sentença
•
19/04/2023, 13:39
Despacho
•
29/03/2023, 16:20
Decisão
•
15/03/2023, 13:38
Ato Ordinatório
•
02/03/2023, 12:21
Ato Ordinatório
•
02/03/2023, 12:19
Decisão
•
02/03/2023, 12:00
Ato Ordinatório
•
01/03/2023, 09:05
Ato Ordinatório
•
01/03/2023, 09:05
Decisão
•
13/02/2023, 14:05
Ato Ordinatório
•
25/01/2023, 12:04
Ato Ordinatório
•
25/01/2023, 12:04
Decisão
•
24/01/2023, 15:13
Decisão
•
19/01/2023, 11:37