Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0820044-44.2022.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Despesas Condominiais] Nome: CONDOMINIO JARDIM ITORORO Endereço: Conjunto Itororó, S/N, Av. Farias Rodrigues, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-240 Nome: RAFAEL SIQUEIRA Endereço: Travessa Padre Eutíquio, 1055, Loja E01, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66023-710 SENTENÇA Dispenso o relatório, na forma art. 38 da Lei 9.099/1995. Decido. A parte exequente foi intimada, no dia 26/04/2024, para se manifestar, no prazo de cinco dias, acerca do retorno sem cumprimento do mandado de citação expedido em desfavor da parte executada, mas não o fez. Sendo assim, verificado o abandono de causa, extingo o processo sem resolução do mérito (art. 485, III do Código de Processo Civil). Deixo de proceder segundo o §1º do art. 485 do CPC, tendo em vista o disposto no art. 51, §1º da Lei 9.099/1995. Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/1995). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cópia deste ato poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Após o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa no processo, devendo também ser dada baixa processual em caso de interposição de recurso e remessa do feito à instância recursal. Considerando o disposto no § 3º do art. 1.010 do CPC, bem como precedentes do Superior Tribunal de Justiça, segundos os quais, “com a interposição da apelação - e após o prazo para apresentação de contrarrazões e apelação adesiva - os autos serão remetidos ao tribunal competente pelo juiz, que não procederá juízo de admissibilidade do apelo” (AgInt no AREsp. 2.143.376, rel. min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe de 11/11/2022 e AgInt no REsp. 1.879.510, rel. min. Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe de 24/08/2023), caso seja interposto recurso, deverá a Secretaria intimar a parte recorrida para apresentar contrarrazões, em 10 dias, e, após o decurso desse prazo, remeter o processo à instância recursal, ficando desde logo atribuído ao recurso apenas o efeito devolutivo. Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22022209431340300000048896078 00. AÇÃO DE EXECUÇÃO - COND. JARDIM ITORORÓ Petição 22022209431369100000048897735 01. PROCURAÇÃO - ITORORÓ Procuração 22022209431404100000048897748 02. IDENTIFICAÇÃO - SÍNDICA - ITORORÓ Documento de Identificação 22022209431429500000048897749 03. CONVENÇÃO Documento de Comprovação 22022209431462300000048897754 04. ITORORÓ - NOVA ATA DE ELEIÇÃO Documento de Comprovação 22022209431495200000048897755 05. ATA DE INSTALAÇÃO DO CONDOMÍNIO Documento de Comprovação 22022209431580800000048897759 06. CARTÃO - CNPJ Documento de Comprovação 22022209431612400000048897763 07. CERTIDÃO - REGISTRO DE IMÓVEIS - CONDOMÍNIO Documento de Comprovação 22022209431644500000048897766 08. ATAS - TAXAS CONDOMINIAIS - INSTITUIÇÃO E REAJUSTES Documento de Comprovação 22022209431676700000048897768 09. ATA - TAXA EXTRA - PAGAMENTO DE SERVIÇOS JURÍDICOS Documento de Comprovação 22022209431717600000048897769 10. DEMONSTRATIVO DE DÉBITO - 0250 W4 Documento de Comprovação 22022209431770100000048899035 Despacho Despacho 22022215353492500000048970930 Despacho Despacho 22022215353492500000048970930 EMENDA DA PETIÇÃO INCIAL Petição 22031015005767500000050870847 01. DEMONSTRATIVO DE DÉBITO ATUALIZADO - RAFAEL SIQUEIRA Documento de Comprovação 22031015005783700000050870849 04. NOVA ATA DE ELEIÇÃO DA SÍNDICA Documento de Comprovação 22031015005836800000050870856 Despacho Despacho 22040814343877700000054406568 Despacho Despacho 22040814343877700000054406568 EMENDA A PETIÇÃO INICIAL Petição 22041210521804400000054772241 1. DEMONSTRATIVO DE DÉBITO ATUALIZADO - RAFAEL SIQUEIRA Documento de Comprovação 22041210521966100000054772253 2. ATA DE ELEIÇÃO DA SÍNDICA (18.11.2020) Documento de Comprovação 22041210521997100000054772256 3. RETIFICAÇÃO DA ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA (18.02.2022) Documento de Comprovação 22041210522035300000054772259 4. PROCURACAO - ITORORO Procuração 22041210522236000000054778081 5. IDENTIFICACAO - SINDICA - ITORORO Documento de Identificação 22041210522276100000054778083 Despacho Despacho 22060215443783000000060940919 Citação Citação 22060710431413600000061572168 AR Identificação de AR 22071206080845800000066315921 AR Identificação de AR 22071206080851700000066315922 INDICAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO Petição 22071410262550200000066799759 Citação Citação 22071512532553400000067020372 AR Identificação de AR 22080406325351700000069956731 AR Identificação de AR 22080406325359000000069956732 Intimação Intimação 22080408254335300000069953622 INDICAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO Petição 22081111175588200000070719495 Citação Citação 22082213044300300000071700184 AR Identificação de AR 22090806155533400000073096773 AR Identificação de AR 22090806155539400000073096774 INDICAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO Petição 22090910301133100000073215123 Citação Citação 22092710134237600000074553788 AR Identificação de AR 22103106133946000000076799233 AR Identificação de AR 22103106133954200000076799234 INFOJUD Petição 22110311210369000000076985503 PETIÇÃO INFOJUD - RAFAEL SIQUEIRA Petição 22110311210404100000076985505 Despacho Despacho 22120511202424400000078932872 MANDADO Mandado 22121914305305200000079842793 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23020616581464900000081826445 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23021310183946700000082201277 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23021310183946700000082201277 INDICAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO Petição 23022410382853500000082785880 Citação Citação 23030310503423700000083240058 AR Identificação de AR 23032406313906900000084895890 AR Identificação de AR 23032406313912500000084895891 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23032410435954000000084918892 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23032410435954000000084918892 PESQUISA BACENJUD, RENAJUD e SERASAJUD Petição 23032810274458400000085105409 PETIÇÃO Petição 23032810274474800000085105410 Despacho Despacho 23101116025618800000096333011 Citação Citação 23101711091822600000096571542 Intimação Intimação 23101116025618800000096333011 AR Identificação de AR 23110908213956600000097785030 AR Identificação de AR 23110908213963400000097785031 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23121110162911500000099552027 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23121110162911500000099552027 NOVO ENDEREÇO Petição 23121215000582700000099669547 Citação Citação 24011512162328300000100646526 Certidão Certidão 24031413410229400000104394676 Citação Citação 24011512162328300000100646526 AR Identificação de AR 24040409150277500000105604447 AR Identificação de AR 24040409150284800000105604448 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24041610322106900000106381123 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24041610322106900000106381123
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0820044-44.2022.8.14.0301 Autos de [Despesas Condominiais] Nome: CONDOMINIO JARDIM ITORORO Endereço: Conjunto Itororó, S/N, Av. Farias Rodrigues, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-240 Nome: RAFAEL SIQUEIRA Endereço: Avenida Presidente Vargas, 158/ Casa 303, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-000 DESPACHO Renove-se a tentativa de citação da parte executada, desta vez no endereço indicado na petição de ID.89755815: W-4, Parque Guajará (Icoaraci), 250, Belém, Estado do Pará, 66821-384. Caso a diligência não prospere, intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, e sob pena de extinção, indicar o novo endereço da parte executada, visto que é ônus do autor informar o endereço do réu a fim de viabilizar a sua citação (art. 14, I, Lei 9.9099/95 c/c art. 319, II, CPC), bem como que citação por edital é incompatível com o procedimento dos Juizados Especiais Cíveis (art. 18, § 2º, da Lei 9.099/1995). Publique-se. Intime-se. Cópia deste ato poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Belém (PA). (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22022209431340300000048896078 00. AÇÃO DE EXECUÇÃO - COND. JARDIM ITORORÓ Petição 22022209431369100000048897735 01. PROCURAÇÃO - ITORORÓ Procuração 22022209431404100000048897748 02. IDENTIFICAÇÃO - SÍNDICA - ITORORÓ Documento de Identificação 22022209431429500000048897749 03. CONVENÇÃO Documento de Comprovação 22022209431462300000048897754 04. ITORORÓ - NOVA ATA DE ELEIÇÃO Documento de Comprovação 22022209431495200000048897755 05. ATA DE INSTALAÇÃO DO CONDOMÍNIO Documento de Comprovação 22022209431580800000048897759 06. CARTÃO - CNPJ Documento de Comprovação 22022209431612400000048897763 07. CERTIDÃO - REGISTRO DE IMÓVEIS - CONDOMÍNIO Documento de Comprovação 22022209431644500000048897766 08. ATAS - TAXAS CONDOMINIAIS - INSTITUIÇÃO E REAJUSTES Documento de Comprovação 22022209431676700000048897768 09. ATA - TAXA EXTRA - PAGAMENTO DE SERVIÇOS JURÍDICOS Documento de Comprovação 22022209431717600000048897769 10. DEMONSTRATIVO DE DÉBITO - 0250 W4 Documento de Comprovação 22022209431770100000048899035 Despacho Despacho 22022215353492500000048970930 Despacho Despacho 22022215353492500000048970930 EMENDA DA PETIÇÃO INCIAL Petição 22031015005767500000050870847 01. DEMONSTRATIVO DE DÉBITO ATUALIZADO - RAFAEL SIQUEIRA Documento de Comprovação 22031015005783700000050870849 04. NOVA ATA DE ELEIÇÃO DA SÍNDICA Documento de Comprovação 22031015005836800000050870856 Despacho Despacho 22040814343877700000054406568 Despacho Despacho 22040814343877700000054406568 EMENDA A PETIÇÃO INICIAL Petição 22041210521804400000054772241 1. DEMONSTRATIVO DE DÉBITO ATUALIZADO - RAFAEL SIQUEIRA Documento de Comprovação 22041210521966100000054772253 2. ATA DE ELEIÇÃO DA SÍNDICA (18.11.2020) Documento de Comprovação 22041210521997100000054772256 3. RETIFICAÇÃO DA ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA (18.02.2022) Documento de Comprovação 22041210522035300000054772259 4. PROCURACAO - ITORORO Procuração 22041210522236000000054778081 5. IDENTIFICACAO - SINDICA - ITORORO Documento de Identificação 22041210522276100000054778083 Despacho Despacho 22060215443783000000060940919 Citação Citação 22060710431413600000061572168 AR Identificação de AR 22071206080845800000066315921 AR Identificação de AR 22071206080851700000066315922 INDICAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO Petição 22071410262550200000066799759 Citação Citação 22071512532553400000067020372 AR Identificação de AR 22080406325351700000069956731 AR Identificação de AR 22080406325359000000069956732 Intimação Intimação 22080408254335300000069953622 INDICAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO Petição 22081111175588200000070719495 Citação Citação 22082213044300300000071700184 AR Identificação de AR 22090806155533400000073096773 AR Identificação de AR 22090806155539400000073096774 INDICAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO Petição 22090910301133100000073215123 Citação Citação 22092710134237600000074553788 AR Identificação de AR 22103106133946000000076799233 AR Identificação de AR 22103106133954200000076799234 INFOJUD Petição 22110311210369000000076985503 PETIÇÃO INFOJUD - RAFAEL SIQUEIRA Petição 22110311210404100000076985505 Despacho Despacho 22120511202424400000078932872 MANDADO Mandado 22121914305305200000079842793 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23020616581464900000081826445 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23021310183946700000082201277 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23021310183946700000082201277 INDICAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO Petição 23022410382853500000082785880 Citação Citação 23030310503423700000083240058 AR Identificação de AR 23032406313906900000084895890 AR Identificação de AR 23032406313912500000084895891 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23032410435954000000084918892 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23032410435954000000084918892 PESQUISA BACENJUD, RENAJUD e SERASAJUD Petição 23032810274458400000085105409 PETIÇÃO Petição 23032810274474800000085105410