Execução de Alimentos 0803744-31.2018.8.14.0015 - TJPA

Execução de Alimentos 0803744-31.2018.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2023, 11:16

Transitado em Julgado em 17/03/2023

17/03/2023, 11:15

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO CAMPOS SODRE em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:26

Publicado Sentença em 23/01/2023.

06/02/2023, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 22:22

Juntada de Petição de termo de ciência

26/01/2023, 12:15

Juntada de Petição de termo de ciência

20/01/2023, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA LUCIANA SILVA DA CUNHA (rep. legal) e JOSE ROBERTO CAMPOS SODRE SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0803744-31.2018.8.14.0015 EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1112) ACORDANTES: Trata-se de Execução de Alimentos ajuizada pelos menores A. C. D. C. S. e P. C. D. C. S., representados pela genitora, MARIA LUCIANA SILVA DA CUNHA contra JOSÉ ROBERTO CAMPOS SODRÉ. Após a citação do executado, foi apresentado termo de acordo entre as partes (id 53499976). O Ministério Público se manifestou favoravelmente à homologação (id 75998664). É o Relatório. DECIDO. Da análise do termo de acordo celebrado entre as partes, verifico que não há qualquer óbice ao deferimento do pleito ora formulado. Ademais, o pacto se reveste das formalidades legais, tendo sido observadas as prescrições legais relativas à matéria objeto do ajuste, estando as partes adequadamente representadas. Assim, presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontades formalizado entre as partes e constante no documento de Id. nº 53499976. Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Sem custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, do CPC). Sem honorários. Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. SERVE O PRESENTE DESPACHO/DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 002/2009-GJ1VCIV, podendo a sua autenticidade ser comprovada no site www.tj.pa.gov.br em consulta de 1º grau Comarca de Castanhal. Castanhal/PA, 19 de janeiro de 2023 (Assinado eletronicamente) NATÁLIA ARAÚJO SILVA Juíza de Direito Substituta, respondendo Portaria 4191/2022-GP

20/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 17:52

Homologada a Transação

19/01/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 17:52

Conclusos para decisão

07/12/2022, 13:19

Conclusos para julgamento

07/12/2022, 13:19

Juntada de Petição de parecer

30/08/2022, 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2022, 17:42

Documentos

Sentença

•19/01/2023, 17:52

Despacho

•28/07/2022, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA LUCIANA SILVA DA CUNHA (rep. legal) e JOSE ROBERTO CAMPOS SODRE SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0803744-31.2018.8.14.0015 EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1112) ACORDANTES: Trata-se de Execução de Alimentos ajuizada pelos menores A. C. D. C. S. e P. C. D. C. S., representados pela genitora, MARIA LUCIANA SILVA DA CUNHA contra JOSÉ ROBERTO CAMPOS SODRÉ. Após a citação do executado, foi apresentado termo de acordo entre as partes (id 53499976). O Ministério Público se manifestou favoravelmente à homologação (id 75998664). É o Relatório. DECIDO. Da análise do termo de acordo celebrado entre as partes, verifico que não há qualquer óbice ao deferimento do pleito ora formulado. Ademais, o pacto se reveste das formalidades legais, tendo sido observadas as prescrições legais relativas à matéria objeto do ajuste, estando as partes adequadamente representadas. Assim, presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontades formalizado entre as partes e constante no documento de Id. nº 53499976. Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Sem custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, do CPC). Sem honorários. Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. SERVE O PRESENTE DESPACHO/DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 002/2009-GJ1VCIV, podendo a sua autenticidade ser comprovada no site www.tj.pa.gov.br em consulta de 1º grau Comarca de Castanhal. Castanhal/PA, 19 de janeiro de 2023 (Assinado eletronicamente) NATÁLIA ARAÚJO SILVA Juíza de Direito Substituta, respondendo Portaria 4191/2022-GP

20/01/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/03/2023

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO CAMPOS SODRE em 13/02/2023 23:59.

Publicado Sentença em 23/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

Juntada de Petição de termo de ciência

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de parecer

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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