Execução de Título Extrajudicial 0800407-53.2019.8.14.0062 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800407-53.2019.8.14.0062 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGROQUIMA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA EXECUTADO: WILIAN SOARES DOMINGUES DECISÃO 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará [Duplicata] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 30 de agosto de 2019 Nome: AGROQUIMA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA Endereço: Av. Castelo Branco, 6348, Ipiranga, GOIâNIA - GO - CEP: 74453-090 Nome: WILIAN SOARES DOMINGUES Endereço: Rua do Café, 110, Centro, TUCUMã - PA - CEP: 68385-000 0800407-53.2019.8.14.0062 Vara Única de Tucumã cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias contados da citação, efetuar o pagamento do débito exequendo (art. 829 do NCPC). 2. Considerando a entrada em vigor do Novo CPC e a regra do “tempus regit actum”, nos termos do artigo 827 do NCPC, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo executado no valor de 10% sobre o valor da execução. 3. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 dias, a verba honorária será reduzida pela metade, ou seja, para 5% sobre o valor do débito exequendo (art. 827, § 1º do NCPC). 4. Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 dias. 5. Transcorrido o prazo sem pagamento e/ou oposição de embargos à execução, certifique-se e voltem os autos conclusos para a prática de atos de constrição judicial, observada ordem legal de penhora do artigo 835 do NCPC e em obediência ao Enunciado 147 do FONAJE. 6. Feito o pagamento, intime-se o exequente na pessoa de seu advogado via DJE para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se concorda com o valor depositado, independentemente de nova conclusão. 7 Opostos os embargos, formem-se novos autos com nova numeração, certifique-se a tempestividade e voltem os autos conclusos para juízo de admissibilidade. P.R.I Cumpra-se. Cópia desta decisão em via digitalizada serve como MANDADO. Tucumã-PA, 02 de setembro de 2019. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito

03/07/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de AGROQUIMA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 04/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de AGROQUIMA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de WILIAN SOARES DOMINGUES em 28/01/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

Publicado Intimação em 05/12/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

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