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MonitóriaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Primavera

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Monitória · Vara Única de Primavera

Partes do Processo

AFONSO ARINOS & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA

Reu

Advogados / Representantes

AFONSO ARINOS DE ALMEIDA LINS FILHO

OAB/PA 6467·CPF·Representa: Autor

CORACY MARIA MARTINS DE ALMEIDA LINS

OAB/PA 20656·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 11:33

Juntada de Petição de alegações finais

24/02/2026, 11:21

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 09:39

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

09/02/2026, 09:39

Juntada de Certidão

09/02/2026, 09:38

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

04/02/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 14:55

Decorrido prazo de AFONSO ARINOS E ADVOGADOS ASSOCIADOS S S em 27/01/2026 23:59.

03/02/2026, 13:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA em 28/01/2026 23:59.

03/02/2026, 13:32

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 10:52

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 15:22

Publicado Intimação em 21/01/2026.

25/01/2026, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2026

25/01/2026, 21:35

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2026, 11:05

Todas as movimentações(137)

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 11:33

Juntada de Petição de alegações finais

24/02/2026, 11:21

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 09:39

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

09/02/2026, 09:39

Juntada de Certidão

09/02/2026, 09:38

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 11:05

Decisão

•15/01/2026, 13:34

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

04/02/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 14:55

Decorrido prazo de AFONSO ARINOS E ADVOGADOS ASSOCIADOS S S em 27/01/2026 23:59.

03/02/2026, 13:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA em 28/01/2026 23:59.

03/02/2026, 13:32

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 10:52

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 15:22

Publicado Intimação em 21/01/2026.

25/01/2026, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2026

25/01/2026, 21:35

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2026, 11:05

Conclusos para decisão

22/01/2026, 10:52

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2026, 13:34

Conclusos para decisão

15/01/2026, 07:40

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 16:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 11:45

Decorrido prazo de CORACY MARIA MARTINS DE ALMEIDA LINS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 14:38

Decorrido prazo de AFONSO ARINOS DE ALMEIDA LINS FILHO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 14:38

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

27/11/2025, 00:11

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

27/11/2025, 00:11

Decorrido prazo de AFONSO ARINOS E ADVOGADOS ASSOCIADOS S S em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 13:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 08:28

Audiência de Instrução designada em/para 22/01/2026 10:00, Vara Única de Primavera.

25/11/2025, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

14/11/2025, 10:51

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2025, 15:00

Conclusos para decisão

12/11/2025, 11:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA em 08/09/2025 23:59.

28/10/2025, 13:26

Audiência de Instrução e Julgamento do dia 10/09/2025 09:50 cancelada.

08/09/2025, 13:04

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 10/09/2025 09:50, Vara Única de Primavera.

01/09/2025, 09:38

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2025

31/08/2025, 03:31

Juntada de Petição de petição

30/08/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 17:50

Publicado Intimação em 28/08/2025.

29/08/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

29/08/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2025, 11:51

Conclusos para decisão

28/08/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 16:45

Conclusos para despacho

22/07/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2025, 11:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por JOSE JOCELINO ROCHA em/para 18/03/2025 11:00, Vara Única de Primavera.

18/03/2025, 14:40

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 18/03/2025 11:00, Vara Única de Primavera.

18/03/2025, 14:40

Decorrido prazo de AFONSO ARINOS E ADVOGADOS ASSOCIADOS S S em 20/02/2025 23:59.

04/03/2025, 03:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA em 27/02/2025 23:59.

04/03/2025, 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA em 20/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:08

Decorrido prazo de AFONSO ARINOS E ADVOGADOS ASSOCIADOS S S em 19/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA em 18/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:43

Publicado Decisão em 13/02/2025.

13/02/2025, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2025, 10:01

Conclusos para decisão

10/02/2025, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

03/02/2025, 22:48

Publicado Decisão em 28/01/2025.

03/02/2025, 22:48

Expedição de Outros documentos.

25/01/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

25/01/2025, 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2025, 16:26

Conclusos para decisão

14/11/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 09:10

Juntada de Decisão

14/11/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2024, 08:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA em 12/08/2024 23:59.

16/08/2024, 02:09

Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento

08/08/2024, 13:30

Conclusos para decisão

07/08/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 08:39

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 17:41

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 22:48

Publicado Decisão em 23/07/2024.

23/07/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

23/07/2024, 02:55

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2024, 18:40

Cancelada a movimentação processual

19/07/2024, 10:27

Conclusos para decisão

19/07/2024, 10:27

Cancelada a movimentação processual

17/11/2023, 10:55

Conclusos para decisão

16/11/2023, 13:42

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

14/11/2023, 08:48

Juntada de Certidão

14/11/2023, 08:47

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

07/11/2023, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 15:56

Cancelada a movimentação processual

25/10/2023, 10:00

Conclusos para despacho

25/10/2023, 10:00

Conclusos para decisão

24/10/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 16:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2023, 12:09

Conclusos para despacho

18/08/2023, 13:25

Cancelada a movimentação processual

18/08/2023, 13:25

Cancelada a movimentação processual

08/08/2023, 09:57

Conclusos para decisão

08/08/2023, 09:10

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Nome: AFONSO ARINOS E ADVOGADOS ASSOCIADOS S S Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 2391, cj 301/302/303, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-100 Requerido: Nome: MUNICIPIO DE PRIMAVERA Endereço: AV GENERAL MOURA CARVALHO, CENTRO, PRIMAVERA - PA - CEP: 68707-000 DESPACHO/MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRIMAVERA e TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU Fórum Desembargador Arnaldo Valente Lobo – Av. General Moura Carvalho, n. 251, Centro, Primavera. CEP: 68707-000. Tel/Fax: (91) 3481-1379. E-mail: [email protected] PJe: 0800533-55.2022.8.14.0044 Classe: MONITÓRIA (40) Vistos etc. Intime-se a parte requerente, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos embargos monitórios de ID 96234669. Expeça-se o necessário. SERVIRÁ O PRESENTE DESPACHO, por cópia digitada, COMO MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA, nos termos do Provimento n. 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos n. 011/2009 e n. 014/2009), aplicável às Comarcas do Interior por força do Provimento n. 003/2009, da CJCI. Primavera, Pará, data e hora da assinatura eletrônica. JOSÉ JOCELINO ROCHA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Primavera e do Termo Judiciário de Quatipuru

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 20:01

Conclusos para despacho

10/07/2023, 09:44

Cancelada a movimentação processual

10/07/2023, 09:44

Conclusos para decisão

06/07/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 17:11

Conclusos para despacho

15/05/2023, 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2023, 09:39

Conclusos para decisão

03/03/2023, 13:55

Conclusos para decisão

03/03/2023, 13:55

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

28/02/2023, 11:16

Juntada de Certidão

28/02/2023, 11:15

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

17/02/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Nome: AFONSO ARINOS E ADVOGADOS ASSOCIADOS S S Requerido: Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DECISÃO/MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRIMAVERA e TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU Fórum Desembargador Arnaldo Valente Lobo – Av. General Moura Carvalho, n. 251, Centro, Primavera. CEP: 68707-000. Tel/Fax: (91) 3481-1379. E-mail: [email protected] PJe: 0800533-55.2022.8.14.0044 Classe: MONITÓRIA (40) Vistos etc. Considerando que há nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se o(a) requerente, por meio de seu patrono, via sistema próprio do PJE, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, RECOLHA as custas processuais, sob pena de cancelamento na distribuição. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, por cópia digitada, COMO MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA, nos termos do Provimento n. 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos n. 011/2009 e n. 014/2009), aplicável às Comarcas do Interior por força do Provimento n. 003/2009, da CJCI Primavera, Pará, data e hora da assinatura eletrônica. JOSÉ JOCELINO ROCHA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Primavera e do Termo Judiciário de Quatipuru

20/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 23:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 23:00

Determinada a emenda à inicial

19/01/2023, 23:00

Conclusos para decisão

19/01/2023, 09:42

Conclusos para decisão

19/01/2023, 09:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/11/2022, 19:16

Distribuído por sorteio

16/11/2022, 19:16

Decisão

•12/11/2025, 15:00

Decisão

•28/08/2025, 11:51

Despacho

•26/08/2025, 16:45

Decisão

•19/03/2025, 11:16

Decisão

•11/02/2025, 10:01

Decisão

•25/01/2025, 16:26

Decisão do 2º Grau

•14/11/2024, 09:10

Petição

•24/10/2024, 08:52

Documento de Comprovação

•24/10/2024, 08:52

Decisão

•01/10/2024, 08:43

Decisão

•19/07/2024, 18:40

Despacho

•26/10/2023, 15:56

Despacho

•21/08/2023, 11:34

Todos os documentos(20)

Decisão

•22/01/2026, 11:05

Decisão

•15/01/2026, 13:34

Decisão

•12/11/2025, 15:00

Decisão

•28/08/2025, 11:51

Despacho

•26/08/2025, 16:45

Decisão

•19/03/2025, 11:16

Decisão

•11/02/2025, 10:01

Decisão

•25/01/2025, 16:26

Decisão do 2º Grau

•14/11/2024, 09:10

Petição

•24/10/2024, 08:52

Documento de Comprovação

•24/10/2024, 08:52

Decisão

•01/10/2024, 08:43

Decisão

•19/07/2024, 18:40

Despacho

•26/10/2023, 15:56

Despacho

•21/08/2023, 11:34

Despacho

•20/08/2023, 12:09

Despacho

•10/07/2023, 20:01

Despacho

•16/05/2023, 17:11

Decisão

•07/03/2023, 09:39

Decisão

•19/01/2023, 23:00