Procedimento Comum Cível 0052188-17.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2016

Valor da Causa

R$ 67.672,07

Órgão julgador

11ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Partes do Processo

MAX WANDERSON DE ARAUJO FAVACHO GOMES

CPF

Autor

HELEM CRISTINA DA SILVA GOMES FAVACHO

CPF

Autor

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA SA

Reu

PROJETO IMOBILIARIO SPE LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ROSELI PINHEIRO ALVES

OAB/PA 8364·CPF·Representa: Autor

GIULIANNA NEVES SILVA

OAB/PA 20703·CPF·Representa: Autor

SONIA HAGE AMARO PINGARILHO

OAB/PA 1601·CPF·Representa: Autor

ELOISA QUEIROZ ARAUJO

OAB/PA 20364·CPF·Representa: Réu

JORGE LUIZ FREITAS MARECO JUNIOR

OAB/PA 18726·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ROSELI PINHEIRO ALVES

OAB/PA 8364·CPF·Representa: Autor

GIULIANNA NEVES SILVA

OAB/PA 20703·CPF·Representa: Autor

SONIA HAGE AMARO PINGARILHO

OAB/PA 1601·CPF·Representa: Autor

ELOISA QUEIROZ ARAUJO

OAB/PA 20364·CPF·Representa: Réu

JORGE LUIZ FREITAS MARECO JUNIOR

OAB/PA 18726·CPF·Representa: Réu

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·CPF·Representa: Réu

FELIPE COLI MALAQUIAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/10/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 12:49

Juntada de Petição de contrarrazões

30/09/2025, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

12/09/2025, 04:00

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2025.

12/09/2025, 04:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 12:59

Decorrido prazo de MAX WANDERSON DE ARAUJO FAVACHO GOMES em 21/08/2025 23:59.

25/08/2025, 03:51

Decorrido prazo de HELEM CRISTINA DA SILVA GOMES FAVACHO em 20/08/2025 23:59.

25/08/2025, 03:41

Decorrido prazo de VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA SA em 20/08/2025 23:59.

25/08/2025, 03:40

Decorrido prazo de HELEM CRISTINA DA SILVA GOMES FAVACHO em 20/08/2025 23:59.

25/08/2025, 03:32

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE LTDA em 21/08/2025 23:59.

25/08/2025, 03:32

Decorrido prazo de VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA SA em 20/08/2025 23:59.

25/08/2025, 03:32

Juntada de Petição de apelação

20/08/2025, 16:08

Todas as movimentações(252)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/10/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 12:49

Juntada de Petição de contrarrazões

30/09/2025, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

12/09/2025, 04:00

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 12:59

12/09/2025, 04:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 12:59

Decorrido prazo de MAX WANDERSON DE ARAUJO FAVACHO GOMES em 21/08/2025 23:59.

25/08/2025, 03:51

Decorrido prazo de HELEM CRISTINA DA SILVA GOMES FAVACHO em 20/08/2025 23:59.

25/08/2025, 03:41

Decorrido prazo de VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA SA em 20/08/2025 23:59.

25/08/2025, 03:40

Decorrido prazo de HELEM CRISTINA DA SILVA GOMES FAVACHO em 20/08/2025 23:59.

25/08/2025, 03:32

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE LTDA em 21/08/2025 23:59.

25/08/2025, 03:32

Decorrido prazo de VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA SA em 20/08/2025 23:59.

25/08/2025, 03:32

Juntada de Petição de apelação

20/08/2025, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

30/07/2025, 03:21

Publicado Sentença em 30/07/2025.

30/07/2025, 03:21

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 08:30

Julgado procedente o pedido

28/07/2025, 08:30

Conclusos para julgamento

27/07/2025, 08:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

27/07/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 08:55

Decorrido prazo de MAX WANDERSON DE ARAUJO FAVACHO GOMES em 03/04/2025 23:59.

23/04/2025, 23:22

Decorrido prazo de VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA SA em 03/04/2025 23:59.

23/04/2025, 17:15

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE LTDA em 03/04/2025 23:59.

23/04/2025, 17:15

Decorrido prazo de VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA SA em 07/04/2025 23:59.

23/04/2025, 17:15

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE LTDA em 11/04/2025 23:59.

23/04/2025, 17:15

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 16:46

Publicado Despacho em 13/03/2025.

14/03/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

14/03/2025, 02:52

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 13:31

Conclusos para despacho

25/06/2024, 12:59

Juntada de certidão

25/06/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 07:19

Decorrido prazo de HELEM CRISTINA DA SILVA GOMES FAVACHO em 31/03/2023 23:59.

02/04/2023, 02:36

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE LTDA em 31/03/2023 23:59.

02/04/2023, 02:36

Decorrido prazo de VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA SA em 31/03/2023 23:59.

02/04/2023, 02:36

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE LTDA em 31/03/2023 23:59.

02/04/2023, 02:36

Decorrido prazo de VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA SA em 31/03/2023 23:59.

02/04/2023, 02:36

Decorrido prazo de HELEM CRISTINA DA SILVA GOMES FAVACHO em 31/03/2023 23:59.

02/04/2023, 02:36

Decorrido prazo de HELEM CRISTINA DA SILVA GOMES FAVACHO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 09:24

Decorrido prazo de MAX WANDERSON DE ARAUJO FAVACHO GOMES em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 09:24

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE LTDA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 09:24

Decorrido prazo de VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA SA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 09:24

Publicado Despacho em 02/03/2023.

03/03/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: HELEM CRISTINA DA SILVA GOMES FAVACHO, MAX WANDERSON DE ARAUJO FAVACHO GOMES Nome: HELEM CRISTINA DA SILVA GOMES FAVACHO Endereço: desconhecido Nome: MAX WANDERSON DE ARAUJO FAVACHO GOMES Endereço: desconhecido REU: PROJETO IMOBILIARIO SPE LTDA, VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA SA Nome: PROJETO IMOBILIARIO SPE LTDA Endereço: RUA DOS MUNDURUCUS, 3100, SALA 2005, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66040-033 Nome: VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA SA Endereço: desconhecido DESPACHO Verificada a ausência de ordem sequencial das folhas dos autos, em razão da digitalização do feito, determino que a secretaria adote as providências necessárias para organização do feito. Após, conclusos para prosseguimento do feito. Belém-PA, 28 de fevereiro de 2023 FÁBIO ARAÚJO MARÇAL Juiz de Direito Auxiliar de 3ª Entrância TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM-PA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0052188-17.2016.8.14.0301

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 20:40

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 20:40

Conclusos para despacho

28/02/2023, 14:00

Decorrido prazo de VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA SA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 09:03

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE LTDA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 09:03

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE LTDA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 18:47

Decorrido prazo de VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA SA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 18:47

Decorrido prazo de MAX WANDERSON DE ARAUJO FAVACHO GOMES em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 18:47

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 11:00

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2023.

06/02/2023, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 23:10

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0052188-17.2016.8.14.0301. AUTOR: HELEM CRISTINA DA SILVA GOMES FAVACHO, MAX WANDERSON DE ARAUJO FAVACHO GOMES Na forma do Art. 1º, § 2º, XX, do provimento 006/2006, tendo em vista que o referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/2018-GP-VP. INTIMO as partes, para requerer o que entender de direito, e que os PRAZOS suspensos a partir da remessa a Central de Digitalização, CONTINUAM normalmente A PARTIR DESSA PUBLICAÇÃO. As petições protocoladas a este Juízo após encaminhamento do processo físico à Central de Digitalização, devem ser juntadas pelas partes, estando disponíveis para devolução na 2ª UPJ. De ordem, em 20 de janeiro de 2023 __________________________________________ MOISES DUTRA DE MORAES SERVIDOR DA 2ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 07:27

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 07:27

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 07:26

Processo migrado do sistema Libra

03/06/2022, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 19:35

REMESSA INTERNA

09/05/2022, 11:41

Remessa

13/01/2022, 14:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/01/2022, 14:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2022, 14:28

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

20/05/2021, 10:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/05/2021, 11:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

19/05/2021, 11:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

19/05/2021, 11:00

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ELOISA QUEIROZ ARAUJO (27556255), que representa a parte VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA SA (12125873) no processo 00521881720168140301.

07/05/2021, 12:59

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12659 - SECRETARIA DA 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informática devido a implantação da UPJ Varas Comercio e Sucessão

14/03/2021, 21:21

OUTROS

11/03/2021, 09:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/08/2020, 12:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/08/2020, 12:20

Remessa

28/08/2020, 12:20

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

02/03/2020, 14:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/12/2019, 08:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/12/2019, 08:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/12/2019, 08:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/11/2019, 14:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/11/2019, 14:37

Remessa

20/11/2019, 14:37

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

01/11/2019, 11:53

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

02/08/2019, 09:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/08/2019, 13:57

CERTIDAO - CERTIDAO

01/08/2019, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/08/2019, 11:17

VISTAS AO ADVOGADO - AUTOS C/02 VOLUMES 222 FLS RETIRADO PELO ADVOGADA SONIA HAGE AMARO PINGARILHO OAB/PA 1601 FONE. 981361361

28/02/2019, 10:15

AGUARDANDO PRAZO

26/02/2019, 12:26

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

18/02/2019, 11:57

Remessa

18/02/2019, 09:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/02/2019, 08:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/02/2019, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2019, 11:07

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JORGE LUIZ FREITAS MARECO JUNIOR (7261278), que representa a parte PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA (4973448) no processo 00521881720168140301.

16/01/2019, 13:32

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JORGE LUIZ FREITAS MARECO JUNIOR (7261278), que representa a parte VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA SA (12125873) no processo 00521881720168140301.

16/01/2019, 13:26

Remessa

09/11/2018, 11:45

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

26/09/2018, 11:38

OUTROS

19/02/2018, 10:40

OUTROS

05/02/2018, 12:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/02/2018, 11:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/02/2018, 11:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/02/2018, 11:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/02/2018, 11:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/02/2018, 11:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/02/2018, 11:46

OUTROS

31/01/2018, 10:42

OUTROS

19/01/2018, 10:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170540574609

18/12/2017, 10:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/12/2017, 10:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/12/2017, 10:27

Remessa

18/12/2017, 10:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170540097563

18/12/2017, 08:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/12/2017, 08:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/12/2017, 08:53

Remessa

18/12/2017, 08:53

CONCLUSOS

04/12/2017, 13:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/12/2017, 10:49

CERTIDAO - CERTIDAO

04/12/2017, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/12/2017, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/12/2017, 10:42

TERMO DE COMPARECIMENTO - TERMO DE COMPARECIMENTO

04/12/2017, 10:42

AGUARDANDO REMESSA

27/11/2017, 14:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/11/2017, 14:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/11/2017, 14:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/11/2017, 14:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/11/2017, 14:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/11/2017, 14:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/11/2017, 14:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/11/2017, 14:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/11/2017, 14:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/11/2017, 14:33

AGUARDANDO PRAZO

29/06/2017, 14:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170191277512

11/05/2017, 14:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/05/2017, 14:00

Remessa

11/05/2017, 14:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/05/2017, 14:00

AGUARDANDO PRAZO

10/05/2017, 10:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170119010378

24/03/2017, 19:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/03/2017, 19:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/03/2017, 19:05

Remessa

24/03/2017, 19:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/03/2017, 12:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/03/2017, 12:05

Remessa

24/03/2017, 12:05

AGUARDANDO PUBLICACAO

10/03/2017, 10:34

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

06/03/2017, 11:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/02/2017, 14:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/02/2017, 14:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/02/2017, 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2017, 13:25

Mero expediente - Mero expediente

17/02/2017, 13:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/02/2017, 15:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2017, 15:15

CONCLUSOS

27/01/2017, 08:47

CONCLUSOS

23/01/2017, 12:55

CONCLUSOS

23/01/2017, 08:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/01/2017, 10:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/01/2017, 12:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/01/2017, 12:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/01/2017, 12:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/01/2017, 12:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/01/2017, 12:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/12/2016, 12:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/12/2016, 12:10

Remessa

06/12/2016, 12:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/11/2016, 11:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/11/2016, 11:14

Remessa

18/11/2016, 11:14

AGUARDANDO PUBLICACAO

16/11/2016, 12:23

Ato ordinatório - Ato ordinatório

16/11/2016, 12:22

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

16/11/2016, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/11/2016, 12:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/11/2016, 13:39

Ato ordinatório - Ato ordinatório

20/10/2016, 10:09

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

20/10/2016, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/10/2016, 10:09

PROVIDENCIAR OUTROS

19/10/2016, 15:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/10/2016, 14:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/10/2016, 14:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/10/2016, 14:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/10/2016, 14:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/10/2016, 14:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/10/2016, 14:25

PROVIDENCIAR OUTROS

17/10/2016, 11:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160418504135

14/10/2016, 17:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/10/2016, 17:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/10/2016, 17:54

Remessa

14/10/2016, 17:54

AGUARDANDO PRAZO

14/10/2016, 15:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160417046322

14/10/2016, 10:47

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: acrescentar partes - Observação antiga: , Observação nova: .

14/10/2016, 10:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160417046322

14/10/2016, 10:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/10/2016, 10:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/10/2016, 10:45

Remessa

14/10/2016, 10:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/10/2016, 08:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/10/2016, 08:36

AGUARDANDO PRAZO

20/09/2016, 13:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160378983716

16/09/2016, 17:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/09/2016, 17:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/09/2016, 17:53

Remessa

16/09/2016, 17:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/08/2016, 11:55

Mero expediente - Mero expediente

25/08/2016, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2016, 11:49

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

25/08/2016, 11:16

CONCLUSOS

19/08/2016, 11:43

Remessa

19/08/2016, 10:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/07/2016, 10:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/06/2016, 11:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/06/2016, 11:59

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

16/06/2016, 11:59

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

15/06/2016, 08:08

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

15/06/2016, 08:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

03/06/2016, 12:04

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : MAX GEORGE MACIEL DINIZ para : JOSE LIMA COELHO

03/06/2016, 12:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

03/06/2016, 10:42

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : MAX GEORGE MACIEL DINIZ

03/06/2016, 10:42

AGUARDANDO AUDIENCIA

02/06/2016, 12:32

MANDADO(S) A CENTRAL

02/06/2016, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2016, 10:46

CITACAO - CITACAO

02/06/2016, 10:46

PROVIDENCIAR INTIMACAO

31/05/2016, 10:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/05/2016, 08:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2016, 11:35

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

24/05/2016, 11:35

Mero expediente - Mero expediente

24/05/2016, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2016, 11:33

CONCLUSOS

05/05/2016, 10:45

CONCLUSOS

17/03/2016, 09:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/03/2016, 10:59

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

23/02/2016, 11:59

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

29/01/2016, 11:58

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: CAROLINE SLONGO ASSAD

29/01/2016, 11:58

Documento de Comprovação

•20/08/2025, 16:08

Sentença

•28/07/2025, 08:30

Despacho

•11/03/2025, 13:31

Despacho

•28/02/2023, 20:40

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 07:27

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 07:26

Documento de Migração

•03/06/2022, 19:35

Documento de Migração

•03/06/2022, 19:35

Petição Inicial

•03/06/2022, 19:34