Procedimento Comum Cível 0800031-54.2023.8.14.0021 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0800031-54.2023.8.14.0021 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: TAYANE DE NAZARE DOS SANTOS ARAUJO Endereço: Rua Santo Isidoro, 463, Santo Antônio do Prata, IGARAPÉ-AÇU - PA - CEP: 68725-000 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO: R. Hoje. 1. Conforme previsão do art. 334, § 4º, I, a audiência de conciliação ou de mediação não será realizada somente se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual. Assim, determino a designação de audiência de conciliação/mediação. 2. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU Processo nº 0800031-54.2023.8.14.0021 Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer ao ato (art. 334, § 3º, do CPC). 3. Citem-se o(a)(s) requerido(a)(s), pessoalmente, por meio dos Correios, com aviso de recebimento, para comparecer(em) à audiência designada, devendo o mandado estar acompanhado de cópia da petição inicial. 4. Esclareço às partes que deverão comparecer à audiência, salvo motivo justificado de impossibilidade, sob pena de cometimento de ato atentatório à dignidade da justiça com aplicação de multa de até 2% (dois por cento) do valor da causa, a ser revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, do CPC), bem como que deverão estar acompanhados de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, § 9º, do CPC). 5. Observe a Secretaria e o Sr. Oficial de Justiça para o prazo mínimo em que a citação deverá ocorrer, a qual deverá se dar com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da data designada para a audiência (art. 334, do CPC). 6. Fica(m) advertido(a)(s) o(a)(s) ré(u)(s) de que, não havendo autocomposição, poderá(ão) oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335, do CPC) a contar da data da audiência em referência, sob pena de revelia, nos termos do art. 344, do CPC. P. R. I. C. Igarapé-Açu/PA, 17 de janeiro de 2023. Cristiano Magalhães Gomes Juiz de Direito

23/01/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Outros documentos

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de TAYANE DE NAZARE DOS SANTOS ARAUJO em 08/05/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Declarada incompetência

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(26)