Execução Fiscal 0007460-62.2014.8.14.0008 - TJPA

Execução Fiscal 0007460-62.2014.8.14.0008 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2023, 10:14

Transitado em Julgado em 16/03/2023

24/03/2023, 10:13

Decorrido prazo de ARG - SERVIÇOS MARITIMOS LTDA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 18:46

Publicado Sentença em 24/01/2023.

07/02/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

07/02/2023, 01:41

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena PROCESSO 0007460-62.2014.8.14.0008 ASSUNTO [Juros/Correção Monetária] CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ Endereço: Travessa Dom Romualdo de Seixas, 651, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-110 Nome: ARG - SERVIÇOS MARITIMOS LTDA Endereço: RUA GERMANO ARANHA, QUADRA 272, S/N, Vila dos Cabanos, BARCARENA - PA - CEP: 68447-000 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal, ajuizada pela FAZENDA PÚBLICA DA UNIÃO, em face de ARG - SERVIÇOS MARITIMOS LTDA, ambos já qualificados nos autos. Foi acostado requerimento no qual a exequente informou que houve a perda superveniente do objeto do feito, uma vez que houve a anulação/cancelamento do débito contido nos autos. É o relatório. Decido. Diante do requerimento acostado aos autos, verifica-se que houve o cancelamento da dívida, não havendo mais interesse que justifique o prosseguimento do feito. Deste modo, com fulcro nos arts. 203, § 1º e 924, III do CPC, extingo o processo de execução, decretando a extinção da obrigação contida nos autos. Sem custas e honorários advocatícios (art.26 da Lei nº 6.830). Em decorrência, cumpram-se as seguintes determinações: 1. publique-se, registre-se e intimem-se; 2. certificar o trânsito em julgado, arquivar; 3. ocorrendo interposição de recurso ou outra medida impugnativa, certificar a respeito da tempestividade e retornar conclusos. Barcarena/PA, data registrada no sistema. CAMILLA TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO Juíza de Direito, em exercício designada por meio da Portaria N° 4264/2022-GP Fórum da Comarca de Barcarena - 1ª Vara Cível e empresarial de Barcarena, Av. Magalhães Barata, S/N, bairro Centro, Barcarena-PA fone 37533501

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 10:01

Extinto os autos em razão de perda de objeto

10/01/2023, 11:40

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 09:52

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 09:51

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 14:31

Documentos

Sentença

•20/01/2023, 10:01

Sentença

•10/01/2023, 11:40

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/03/2023

Decorrido prazo de ARG - SERVIÇOS MARITIMOS LTDA em 14/02/2023 23:59.

Publicado Sentença em 24/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

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