Execução de Título Extrajudicial 0828307-77.2022.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2022

Valor da Causa

R$ 19.809,61

Órgão julgador

3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 13:12

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 17:50

Baixa Definitiva

16/10/2025, 17:49

Transitado em Julgado em 16/10/2025

16/10/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 11:23

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

16/10/2025, 11:23

Conclusos para decisão

14/10/2025, 10:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

14/10/2025, 10:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/08/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 12:17

Decorrido prazo de RONI DE AZEVEDO em 31/03/2025 23:59.

23/04/2025, 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2025, 12:07

Juntada de Petição de diligência

26/03/2025, 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2025, 11:43

Todas as movimentações(69)

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 13:12

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 17:50

Baixa Definitiva

16/10/2025, 17:49

Transitado em Julgado em 16/10/2025

16/10/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 11:23

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

16/10/2025, 11:23

Conclusos para decisão

14/10/2025, 10:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

14/10/2025, 10:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/08/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 12:17

Decorrido prazo de RONI DE AZEVEDO em 31/03/2025 23:59.

23/04/2025, 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2025, 12:07

Juntada de Petição de diligência

26/03/2025, 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2025, 11:43

Expedição de Mandado.

11/02/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 11:49

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2024, 23:48

Juntada de Petição de diligência

17/10/2024, 23:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2024, 10:18

Expedição de Mandado.

05/07/2024, 09:34

Juntada de Petição de certidão

05/07/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

11/05/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 12:03

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

01/05/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL FLORES DA AMAZONIA Advogado(s) do reclamante: RENATA COELHO SANTOS, JOSE CLAUDIO CARNEIRO ALVES, CAMILLE DE AZEVEDO ALVES, LUCAS YAN DE OLIVEIRA ALVES EXECUTADO: RONI DE AZEVEDO CPF: 895.000.910-20 Pelo presente ATO ORDINATÓRIO, fica a parte exequente, intimada, através de advogado habilitado, para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar o endereço atualizado do executado, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, haja vista que a citação fora devolvida sem leitura/o(a) executado(a) não foi localizado no endereço fornecido nos autos. Para movimentar a ação, deve vir à Secretaria desta 3ª Vara de Juizado, ou peticionar nos autos. Caso queira tirar dúvidas, pode entrar em contato com por meio de mensagem através do telefone 98251-6230 (Whatsapp), de segunda à sexta (dias úteis), nos horários entre 09h e 12h; e-mail [email protected] ou comparecer ao prédio desta 3ª Vara de Juizado de Ananindeua, no endereço acima mencionado. Ananindeua, 29 de abril de 2024. SANDRA HELENA MELO DE SOUZA Gestora de Secretaria da 3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders, CEP: 67.143.010/Telefone: (091) 98251.6230 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO (Art. 1º, § 2º, inciso VI, do Provimento 006/2006-CJRMB) PROCESSO n.º 0828307-77.2022.8.14.0006 (PJe).

30/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 09:54

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 09:52

Juntada de Certidão

29/04/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 09:26

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 13:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2023, 08:41

Juntada de Petição de diligência

01/12/2023, 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2023, 10:04

Expedição de Mandado.

25/09/2023, 12:20

Expedição de Mandado.

25/09/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 11:39

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 11:36

Decorrido prazo de RONI DE AZEVEDO em 22/03/2023 23:59.

27/07/2023, 12:34

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 12:34

Decorrido prazo de RONI DE AZEVEDO em 30/05/2023 23:59.

19/07/2023, 00:41

Juntada de identificação de ar

18/05/2023, 06:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2023, 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2023, 13:34

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 13:58

Publicado Decisão em 24/01/2023.

07/02/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

07/02/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Condomínio Residencial Flores da Amazônia Adv.: Dra. Renata Coelho dos Santos - OAB/PA nº 33.227 Executado: Roni de Azevedo Endereço: Avenida Magalhães, nº 420, Apto 402, Bloco Vitória Régia, Guanabara, Ananindeua/PA - CEP: 67.010-570 Valor do débito reclamado: R$ 22.812,52 (vinte e dois mil, oitocentos e doze reais e cinquenta e dois centavos) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0828307-77.2022.8.14.0006) Vistos etc., O acesso ao Juizado Especial Cível, em primeiro grau, nos termos do disposto no art. 54 da Lei nº 9.099/95, independe do pagamento de custas iniciais devendo, assim, a presente causa ser processada sem necessidade de realização de preparo. Determino que o exequente emende a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, colacionando aos autos o instrumento procuratório por si outorgado, por meio de seu representante, à advogada signatária da petição inicial, porquanto aquele apresentado refere-se a pessoa jurídica estranha à lide, bem como juntando a convenção condominial, sob pena de indeferimento (CPC, artigos 320 e 321, caput e parágrafo único c/c artigos 798, I, “a” e 801). Cumprida a decisão de saneamento, cite-se o (a) executado (a) para, no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação, pagar o débito reclamado, conforme planilha apresentada pelo exequente, ou, ainda, requerer o parcelamento da dívida, realizando o depósito do valor correspondente a 30% (trinta inteiros por cento) do crédito reclamado e quitando o saldo remanescente em 06 (seis) prestações mensais e sucessivas, as quais devem ser acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um inteiro por cento) ao mês, sendo que a primeira parcela vencerá 30 (trinta) dias depois do depósito inicial e as demais em igual data dos meses subsequentes, sob pena de penhora (CPC, artigos 829 e 916). Em caso de parcelamento, o (a) executado (a) deve expedir a guia respectiva no site do TJE/PA, no seguinte endereço eletrônico: https://apps.tjpa.jus.br/DepositosJudiciaisOnline/EmitirGuiaDepositoJudicialOnline. Se o (a) devedor (a), apesar de devidamente citado (a), permanecer inerte ou realizar apenas o pagamento parcial da dívida vindicada, realizar-se-á inicialmente a penhora online, através do SISBAJUD. Não havendo valores disponíveis para bloqueio, realizar-se-á a inserção de restrição sobre veículo de propriedade do (a) executado (a) por meio do Sistema RENAJUD. Se a indisponibilidade determinada ultrapassar o valor reclamado, realizar-se-á, independentemente de nova decisão, o desbloqueio do importe excedente ou o cancelamento da ordem respectiva (CPC, art. 854, parágrafo 1º). Em sendo exitosa a diligência supracitada, intime-se o (a) executado (a) para comprovar a impenhorabilidade dos valores bloqueados ou a existência de excesso na indisponibilidade realizada, no prazo de 05 (cinco) dias, tudo em conformidade com o art. 854, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Se o (a) devedor (a) permanecer inerte ou em sendo rejeitada a impugnação apresentada, o bloqueio realizado converter-se-á em penhora, independentemente da lavratura de termo, devendo, assim, o importe indisponível ser transferido para Conta Única de Depósitos Judiciais do TJPA (Lei de Regência, art. 854, parágrafo 5º). Alcançando-se êxito na pesquisa realizada através do Sistema RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo submetido à restrição. Caso as diligências supracitadas sejam infrutíferas ou insuficientes à garantia da execução, o Oficial de Justiça deve proceder a penhora e a avaliação de tantos bens quantos necessários à satisfação da dívida, sendo que nesse caso a constrição deve recair preferencialmente sobre os bens indicados pelo credor. Realizada a penhora, intimem-se as partes da respectiva constrição e, ainda, para comparecer pessoalmente à audiência de conciliação, instrução e julgamento, que deve ser agendada pela Secretaria para o primeiro dia desimpedido da pauta e será realizada por meio de videoconferência, sendo que o (a) devedor (a) poderá apresentar embargos à execução, oralmente ou por escrito, na mencionada sessão (Lei nº 9.099/95, artigos 9º e 53, parágrafo 1º). O (A) devedor (a) deve ser advertido (a) de que em caso de ausência injustificada à audiência de conciliação, instrução e julgamento perderá o direito de apresentar embargos à execução e se estes já tiverem sido protocolizados serão desconsiderados sem prejuízo, evidentemente, da apreciação e conhecimento de questões de ordem pública eventualmente suscitadas (Lei nº 9.099/95, art. 20). Apresentados e recebidos os embargos à execução, o que ocorrerá, em regra, apenas no efeito devolutivo, cite-se o embargado para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma estatuída no art. 920, I, da Lei de Regência. Não havendo apresentação de embargos à execução ou se estes forem rejeitados, determinar-se-á, na própria audiência de conciliação, instrução e julgamento, a adjudicação ou a expropriação dos bens penhorados ou a expedição de ordem de levantamento se a penhora tiver recaído sobre dinheiro (Lei nº 9.099/95, art. 53, parágrafos 2º e 3º). Os honorários advocatícios não poderão ser arbitrados, posto que essa despesa é incabível nesta fase limiar do feito, nos termos do art. 55, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Esta decisão servirá como mandado. Int. Ananindeua, 20/01/2023. IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 10:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/12/2022, 09:23

Distribuído por sorteio

22/12/2022, 09:23

Conclusos para decisão

22/12/2022, 09:23

Documentos

Sentença

•16/10/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 11:39

Decisão

•24/04/2023, 13:35

Decisão

•15/02/2023, 13:34

Decisão

•20/01/2023, 10:06

23/01/2023, 00:00