Execução de Título Extrajudicial 0828197-78.2022.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0828197-78.2022.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de identificação de ar

05/10/2023, 08:37

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 13:00

Juntada de Certidão

29/09/2023, 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2023, 13:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO ILHA DOS GUARAS em 04/09/2023 23:59.

08/09/2023, 00:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO ILHA DOS GUARAS em 29/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:11

Publicado Sentença em 11/08/2023.

11/08/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

11/08/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Condomínio Ilhas dos Guarás Adv.: Dr. André Luís Carvalho Campelo - OAB/PA nº 28.955 Executada: Thamyres da Silva Rodrigues PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0828197-78.2022.8.14.0006) Vistos, etc., Dispenso o relatório, com fundamento no art. 38 da Lei nº 9.099/1995. DECIDO. Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL aforada por CONDOMÍNIO ILHAS DOS GUARÁS contra THAMYRES DA SILVA RODRIGUES, já qualificados, onde o exequente alega, em síntese, que é credor de sua adversária na quantia originária de R$ 2.513,71 (dois mil, quinhentos e treze reais e setenta e um centavos), importe esse referente as taxas e contribuições condominiais do apartamento nº 13, bloco K, situado no condomínio demandante, que seria de propriedade da executada. Este Juízo, em decisão de saneamento, determinou que o exequente emendasse a exordial, colacionando aos autos a ata de eleição da síndica indicada como representante do condomínio, acompanhada dos documentos pessoais desta e do instrumento procuratório por ela outorgado ao signatário da inicial, sob pena de indeferimento, consoante se depreende da decisão cadastrada sob o Id nº 84950184. O exequente, uma vez intimado, supriu as irregularidades apontadas na decisão de saneamento acima mencionada, razão pela qual o presente processo prosseguiu nos seus ulteriores de direito. A executada, embora citada, não pagou o débito reclamado, razão pela qual a Secretaria Judicial, com vistas a possibilitar a realização das providências constritivas, intimou o exequente para apresentar o demonstrativo atualizado do débito reclamado, conforme se extrai do documento anexado no Id nº 91491710. O exequente, apesar de intimado, não apresentou o documento supracitado, conforme se depreende da certidão juntada no Id nº 97022988, o que inviabiliza o prosseguimento do presente processo. Não tendo o exequente, apesar de intimado, apresentado o demonstrativo atualizado do débito reclamado, forçoso é concluir-se que este não possui mais interesse no prosseguimento da causa devendo, assim, o presente processo ser encerrado prematuramente. Ante ao exposto, julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação. Deixo de condenar o exequente no pagamento de custas processuais, já que essa despesa é incabível nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput, e parágrafo único). Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos. P.R.I. Ananindeua, 08/08/2023. IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 13:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/08/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 13:58

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 09:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO ILHA DOS GUARAS em 25/05/2023 23:59.

18/07/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 12:48

Documentos

Sentença

•15/09/2023, 13:48

Sentença

•09/08/2023, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Condomínio Ilhas dos Guarás Adv.: Dr. André Luís Carvalho Campelo - OAB/PA nº 28.955 Executada: Thamyres da Silva Rodrigues PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0828197-78.2022.8.14.0006) Vistos, etc., Dispenso o relatório, com fundamento no art. 38 da Lei nº 9.099/1995. DECIDO. Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL aforada por CONDOMÍNIO ILHAS DOS GUARÁS contra THAMYRES DA SILVA RODRIGUES, já qualificados, onde o exequente alega, em síntese, que é credor de sua adversária na quantia originária de R$ 2.513,71 (dois mil, quinhentos e treze reais e setenta e um centavos), importe esse referente as taxas e contribuições condominiais do apartamento nº 13, bloco K, situado no condomínio demandante, que seria de propriedade da executada. Este Juízo, em decisão de saneamento, determinou que o exequente emendasse a exordial, colacionando aos autos a ata de eleição da síndica indicada como representante do condomínio, acompanhada dos documentos pessoais desta e do instrumento procuratório por ela outorgado ao signatário da inicial, sob pena de indeferimento, consoante se depreende da decisão cadastrada sob o Id nº 84950184. O exequente, uma vez intimado, supriu as irregularidades apontadas na decisão de saneamento acima mencionada, razão pela qual o presente processo prosseguiu nos seus ulteriores de direito. A executada, embora citada, não pagou o débito reclamado, razão pela qual a Secretaria Judicial, com vistas a possibilitar a realização das providências constritivas, intimou o exequente para apresentar o demonstrativo atualizado do débito reclamado, conforme se extrai do documento anexado no Id nº 91491710. O exequente, apesar de intimado, não apresentou o documento supracitado, conforme se depreende da certidão juntada no Id nº 97022988, o que inviabiliza o prosseguimento do presente processo. Não tendo o exequente, apesar de intimado, apresentado o demonstrativo atualizado do débito reclamado, forçoso é concluir-se que este não possui mais interesse no prosseguimento da causa devendo, assim, o presente processo ser encerrado prematuramente. Ante ao exposto, julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação. Deixo de condenar o exequente no pagamento de custas processuais, já que essa despesa é incabível nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput, e parágrafo único). Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos. P.R.I. Ananindeua, 08/08/2023. IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Condomínio Ilhas dos Guarás Adv.: Dr. André Luís Carvalho Campelo - OAB/PA nº 28.955 Executada: Thamyres da Silva Rodrigues Endereço: Avenida Ricardo Borges, nº 92, Condomínio Ilhas dos Guarás, Bloco K, Apto 013, Guanabara, Ananindeua/PA - CEP: 67.110-290. Valor do débito reclamado: R$ 2.513,71 (dois mil, quinhentos e treze reais e setenta e um centavos) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0828197-78.2022.8.14.0006) Vistos etc., O acesso ao Juizado Especial Cível, em primeiro grau, nos termos do disposto no art. 54 da Lei nº 9.099/95, independe do pagamento de custas iniciais devendo, assim, a presente causa ser processada sem necessidade de realização de preparo. O mandato da síndica, que representa o condomínio exequente, encontra-se exaurido. Desse modo, determino que o exequente emende a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, colacionando aos autos a ata de eleição da síndica indicada como representante do condomínio, acompanhada dos documentos pessoais desta e do instrumento procuratório por ela outorgado ao signatário da exordial, sob pena de indeferimento (CPC, artigos 320 e 321, caput e parágrafo único c/c artigos 798, I, “a” e 801). Cumprida a decisão de saneamento, cite-se o (a) executado (a) para, no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação, pagar o débito reclamado, conforme planilha apresentada pelo exequente, ou, ainda, requerer o parcelamento da dívida, realizando o depósito do valor correspondente a 30% (trinta inteiros por cento) do crédito reclamado e quitando o saldo remanescente em 06 (seis) prestações mensais e sucessivas, as quais devem ser acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um inteiro por cento) ao mês, sendo que a primeira parcela vencerá 30 (trinta) dias depois do depósito inicial e as demais em igual data dos meses subsequentes, sob pena de penhora (CPC, artigos 829 e 916). Em caso de parcelamento, o (a) executado (a) deve expedir a guia respectiva no site do TJE/PA, no seguinte endereço eletrônico: https://apps.tjpa.jus.br/DepositosJudiciaisOnline/EmitirGuiaDepositoJudicialOnline. Se o (a) devedor (a), apesar de devidamente citado (a), permanecer inerte ou realizar apenas o pagamento parcial da dívida vindicada, realizar-se-á inicialmente a penhora online, através do SISBAJUD. Não havendo valores disponíveis para bloqueio, realizar-se-á a inserção de restrição sobre veículo de propriedade do (a) executado (a) por meio do Sistema RENAJUD. Se a indisponibilidade determinada ultrapassar o valor reclamado, realizar-se-á, independentemente de nova decisão, o desbloqueio do importe excedente ou o cancelamento da ordem respectiva (CPC, art. 854, parágrafo 1º). Em sendo exitosa a diligência supracitada, intime-se o (a) executado (a) para comprovar a impenhorabilidade dos valores bloqueados ou a existência de excesso na indisponibilidade realizada, no prazo de 05 (cinco) dias, tudo em conformidade com o art. 854, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Se o (a) devedor (a) permanecer inerte ou em sendo rejeitada a impugnação apresentada, o bloqueio realizado converter-se-á em penhora, independentemente da lavratura de termo, devendo, assim, o importe indisponível ser transferido para Conta Única de Depósitos Judiciais do TJPA (Lei de Regência, art. 854, parágrafo 5º). Alcançando-se êxito na pesquisa realizada através do Sistema RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo submetido à restrição. Caso as diligências supracitadas sejam infrutíferas ou insuficientes à garantia da execução, o Oficial de Justiça deve proceder a penhora e a avaliação de tantos bens quantos necessários à satisfação da dívida, sendo que nesse caso a constrição deve recair preferencialmente sobre os bens indicados pelo credor. Realizada a penhora, intimem-se as partes da respectiva constrição e, ainda, para comparecer pessoalmente à audiência de conciliação, instrução e julgamento, que deve ser agendada pela Secretaria para o primeiro dia desimpedido da pauta e será realizada por meio de videoconferência, sendo que o (a) devedor (a) poderá apresentar embargos à execução, oralmente ou por escrito, na mencionada sessão (Lei nº 9.099/95, artigos 9º e 53, parágrafo 1º). O (A) devedor (a) deve ser advertido (a) de que em caso de ausência injustificada à audiência de conciliação, instrução e julgamento perderá o direito de apresentar embargos à execução e se estes já tiverem sido protocolizados serão desconsiderados sem prejuízo, evidentemente, da apreciação e conhecimento de questões de ordem pública eventualmente suscitadas (Lei nº 9.099/95, art. 20). Apresentados e recebidos os embargos à execução, o que ocorrerá, em regra, apenas no efeito devolutivo, cite-se o embargado para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma estatuída no art. 920, I, da Lei de Regência. Não havendo apresentação de embargos à execução ou se estes forem rejeitados, determinar-se-á, na própria audiência de conciliação, instrução e julgamento, a adjudicação ou a expropriação dos bens penhorados ou a expedição de ordem de levantamento se a penhora tiver recaído sobre dinheiro (Lei nº 9.099/95, art. 53, parágrafos 2º e 3º). Os honorários advocatícios não poderão ser arbitrados, posto que essa despesa é incabível nesta fase limiar do feito, nos termos do art. 55, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Esta decisão servirá como mandado. Int. Ananindeua, 20/01/2023 IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua

23/01/2023, 00:00

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Juntada de identificação de ar

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Decorrido prazo de CONDOMINIO ILHA DOS GUARAS em 04/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO ILHA DOS GUARAS em 29/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 11/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de CONDOMINIO ILHA DOS GUARAS em 25/05/2023 23:59.

Expedição de Certidão.

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