Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0801398-71.2022.8.14.0111 - TJPA

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0801398-71.2022.8.14.0111 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPIXUNA DO PARÁ Tv. Padre José de Anchieta, S/N, Centro, Ipixuna do Pará/PA Telefone: (91) 3811-2684 – CEP: 68.637-000 - [email protected] DECISÃO/MANDADO Processo nº 0801398-71.2022.8.14.0111. Nome: K. D. C. D. S. Endereço: RESIDENCIAL OKAJIMA, CASA 23, QUADRA 13, CENTRO, IPIXUNA DO PARá - PA - CEP: 68637-000 Nome: O. D. C. S. Endereço: RESIDENCIAL OKAJIMA, CASA 23, QUADRA 13, CENTRO, IPIXUNA DO PARá - PA - CEP: 68637-000 Nome: J. S. D. S. Endereço: RESIDENCIAL OKAJIMA, QUADRA 13, CASA 23, CENTRO, IPIXUNA DO PARá - PA - CEP: 68637-000 Nome: EMILY VITORIA SANTOS DOS SANTOS Endereço: RUA ANTONIO GOMES, 799, CENTRO, IPIXUNA DO PARá - PA - CEP: 68637-000 Nome: FELIPE ROBERTO DE SOUSA SANTOS Endereço: ´PASSAGEM DA PENHA, S/N, EM FRENTE A CC, CENTRO, IPIXUNA DO PARá - PA - CEP: 68637-000 Vistos os autos. Inicialmente, recebo a inicial. Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil. Trata-se de pedido de alvará judicial em virtude do falecimento da de cujus FABIO ORFALI DOS SANTOS e a existência de saldos bancários disponíveis em contas correntes, além de um valor retido, referente à compra de uma arma de fogo junto Empresa Top Caça e Pesca, CPNJ: 23.483.349/0001-27, localizada na Travessa Benjamin Constant, Galpão C, nº 241, Centro, Castanhal/PA, pelo valor de R$ 4.600,00, pelo que determino: 1. Oficie-se junto às instituições financeiras mencionadas na inicial requisitando informações pormenorizadas acerca de valores depositados em nome do falecido, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Oficie-se junto ao INSS requisitando declaração de dependentes, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Oficie-se à Empresa Top Caça e Pesca - CPNJ: 23.483.349/0001-27, para que preste informações pormenorizadas a este juízo, no prazo de 10 (dez) dias corridos; 4. Após, vistas ao Ministério Público para manifestação no prazo legal, considerando envolver interesse de incapaz, nos termos do art.178, II do CPC. 5. Por fim, retornem os autos conclusos. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e/ou ofício, de acordo com o Provimento 003/2009 alterado pelo Provimento 11/2009 da CJRMB. Cumpra-se na forma da lei. Ipixuna do Pará/PA, 20 de março de 2023. JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO DE PONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular

21/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de NILDA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2026

Arquivado Definitivamente

Juntada de Alvará

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Julgado procedente o pedido

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Conclusos para julgamento

Juntada de Outros documentos

Decorrido prazo de EMILY VITORIA SANTOS DOS SANTOS em 27/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de FELIPE ROBERTO DE SOUSA SANTOS em 27/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(82)