Execução Fiscal 0809290-91.2019.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2019

Valor da Causa

R$ 3.117,98

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES

CPF

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES

CPF

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

METALSU IND E COM DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA ME

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 15:21

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 12:09

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 07:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2026, 14:10

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 08:44

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:50

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2025, 11:00

Conclusos para decisão

23/07/2025, 12:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

23/07/2025, 12:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/07/2025, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/09/2024 23:59.

08/09/2024, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/08/2024 23:59.

03/09/2024, 01:50

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 15:21

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 12:09

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 07:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2026, 14:10

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•10/03/2026, 07:58

Sentença

•09/03/2026, 14:10

25/02/2026, 08:44

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:50

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2025, 11:00

Conclusos para decisão

23/07/2025, 12:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

23/07/2025, 12:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/07/2025, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/09/2024 23:59.

08/09/2024, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/08/2024 23:59.

03/09/2024, 01:50

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 19:25

Publicado Decisão em 24/01/2023.

07/02/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

07/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0809290-91.2019.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FABIO THEODORICO FERREIRA GOES, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: METALSU IND E COM DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. 1. Defiro o pleito constante de ID 25015620, para o fim de determinar à inscrição do nome da parte executada no sistema SERASAJUD. 2. Ademais, tendo em vista a não localização da parte executada, bem como a inexistência nos autos de informações relativas aos bens do devedor sobre os quais possa recair a penhora, determino a suspensão do curso da execução, nos termos do art. 40 da Lei nº. 6.830/80. 3. Decorrido um ano da presente decisão e não sendo localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis em seu nome, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do art. 40, §2º da LEF. 4. Decorridos cinco anos do arquivamento, sejam os autos encaminhados à Fazenda Pública, para os fins do que dispõe o art. 40, §4º da LEF. 5. Cumpra-se. Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 10:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/01/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 10:25

Conclusos para decisão

19/07/2021, 14:10

Juntada de Petição de Petição

31/03/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/08/2020 23:59.

06/08/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 15:34

Ato ordinatório praticado

24/06/2020, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 01:25

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 14:24

Juntada de Petição de identificação de ar

05/02/2020, 14:23

Juntada de identificação de ar

15/01/2020, 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2020, 15:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/11/2019, 13:40

Conclusos para decisão

01/11/2019, 13:03

Distribuído por sorteio

31/10/2019, 11:04

Decisão

•04/08/2025, 11:37

Decisão

•04/08/2025, 11:00

Decisão

•20/01/2023, 10:25

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 11:37

Ato Ordinatório

•24/06/2020, 15:34

Ato Ordinatório

•24/06/2020, 15:33

Decisão

•05/02/2020, 14:24

Decisão

•01/11/2019, 13:40