Execução de Título Extrajudicial 0802509-94.2021.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2021

Valor da Causa

R$ 831.825,33

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 23:58

Conclusos para decisão

19/02/2026, 09:18

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 09:18

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 22:11

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2026.

05/02/2026, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

05/02/2026, 04:23

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 13:02

Juntada de ato ordinatório

03/02/2026, 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/01/2026, 13:37

Juntada de Petição de diligência

12/01/2026, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2025, 16:42

Decorrido prazo de ROSANGELA PEREIRA MOTA em 22/09/2025 23:59.

03/11/2025, 00:21

Decorrido prazo de MOTA E MOTA TRANSPORTES LTDA. em 22/09/2025 23:59.

03/11/2025, 00:21

Decorrido prazo de BENEDITO RAMOS MOTA em 22/09/2025 23:59.

03/11/2025, 00:09

Decorrido prazo de JOAO FERNANDO PAZ SADECK em 18/09/2025 23:59.

02/11/2025, 00:34

Todas as movimentações(261)

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 23:58

Conclusos para decisão

19/02/2026, 09:18

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 09:18

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 22:11

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2026.

05/02/2026, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

05/02/2026, 04:23

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 13:02

Juntada de ato ordinatório

03/02/2026, 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/01/2026, 13:37

Juntada de Petição de diligência

12/01/2026, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2025, 16:42

Decorrido prazo de ROSANGELA PEREIRA MOTA em 22/09/2025 23:59.

03/11/2025, 00:21

Decorrido prazo de MOTA E MOTA TRANSPORTES LTDA. em 22/09/2025 23:59.

03/11/2025, 00:21

Decorrido prazo de BENEDITO RAMOS MOTA em 22/09/2025 23:59.

03/11/2025, 00:09

Decorrido prazo de JOAO FERNANDO PAZ SADECK em 18/09/2025 23:59.

02/11/2025, 00:34

Decorrido prazo de MOTA E MOTA TRANSPORTES LTDA. em 01/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:54

Decorrido prazo de ROSANGELA PEREIRA MOTA em 01/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2025, 09:13

Conclusos para decisão

24/09/2025, 09:51

Expedição de Mandado.

24/09/2025, 09:33

Expedição de Ofício.

24/09/2025, 09:26

Juntada de Mandado

23/09/2025, 14:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

23/09/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 09:11

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 18:35

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 18:32

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

18/09/2025, 10:32

Juntada de Certidão

18/09/2025, 10:31

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

17/09/2025, 09:45

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.

17/09/2025, 09:26

Desentranhado o documento

17/09/2025, 09:26

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:27

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:27

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2025

14/09/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2025

14/09/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2025

14/09/2025, 00:47

Expedição de Ofício.

11/09/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2025, 10:42

Decorrido prazo de JOAO FERNANDO PAZ SADECK em 22/08/2025 23:59.

26/08/2025, 10:50

Conclusos para decisão

26/08/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 21:52

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 22:45

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 14:37

Conclusos para despacho

14/03/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 23:48

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 22:20

Publicado Intimação em 06/03/2025.

08/03/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2025

08/03/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 00:36

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 10/10/2024 23:59.

13/10/2024, 03:30

Conclusos para despacho

30/09/2024, 10:02

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 00:35

Decorrido prazo de ROSANGELA PEREIRA MOTA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 05:49

Decorrido prazo de JOAO FERNANDO PAZ SADECK em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 05:49

Decorrido prazo de MOTA E MOTA TRANSPORTES LTDA. em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 05:49

Publicado Intimação em 09/05/2024.

11/05/2024, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024

11/05/2024, 13:35

Publicado Intimação em 09/05/2024.

11/05/2024, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024

11/05/2024, 13:35

Publicado Intimação em 09/05/2024.

11/05/2024, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024

11/05/2024, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mídia de audiência

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mídia de audiência

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mídia de audiência

08/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 11:52

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 16:13

em cooperação judiciária

22/04/2024, 13:14

Audiência Conciliação realizada para 18/04/2024 10:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba.

22/04/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 09:55

Decorrido prazo de JOAO FERNANDO PAZ SADECK em 11/04/2024 23:59.

13/04/2024, 08:00

Decorrido prazo de JOAO FERNANDO PAZ SADECK em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 06:30

Decorrido prazo de ROSANGELA PEREIRA MOTA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 06:30

Decorrido prazo de BENEDITO RAMOS MOTA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 06:30

Decorrido prazo de MOTA E MOTA TRANSPORTES LTDA. em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 06:30

Decorrido prazo de CLEONAR JOSE FERREIRA CERQUEIRA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 06:30

Publicado Decisão em 04/04/2024.

04/04/2024, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 03:48

Publicado Decisão em 04/04/2024.

04/04/2024, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0802509-94.2021.8.14.0024. DECISÃO Considerando a relevância e urgência da presente demanda e o dever deste magistrado de buscar a conciliação como medida de solução de conflitos, consoante artigo 3º, §3º, do Código de Processo Civil (CPC), DETERMINO: 01. INTIME(M)-SE as partes através de seus causídicos apenas pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJe) ou pessoalmente, se ainda não possuírem advogados constituídos nos autos, para a audiência de conciliação que designo para o dia 18.04.2024 as 10h00min; 02. SERVIRÁ o presente despacho como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Publique-se. Registre-se. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Itaituba (PA), 1 de abril de 2024. Rafael Alvarenga Pantoja Juiz de Direito

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0802509-94.2021.8.14.0024. DECISÃO Considerando a relevância e urgência da presente demanda e o dever deste magistrado de buscar a conciliação como medida de solução de conflitos, consoante artigo 3º, §3º, do Código de Processo Civil (CPC), DETERMINO: 01. INTIME(M)-SE as partes através de seus causídicos apenas pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJe) ou pessoalmente, se ainda não possuírem advogados constituídos nos autos, para a audiência de conciliação que designo para o dia 18.04.2024 as 10h00min; 02. SERVIRÁ o presente despacho como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Publique-se. Registre-se. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Itaituba (PA), 1 de abril de 2024. Rafael Alvarenga Pantoja Juiz de Direito

03/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 11:21

Audiência Conciliação designada para 18/04/2024 10:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba.

02/04/2024, 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2024, 16:28

Conclusos para decisão

01/04/2024, 11:48

Juntada de identificação de ar

22/03/2024, 08:10

Decorrido prazo de BANCO GM S.A em 19/03/2024 23:59.

22/03/2024, 08:10

Decorrido prazo de BANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL SA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 07:04

Juntada de identificação de ar

18/03/2024, 13:12

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de BANCO RODOBENS S.A. em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 07:58

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 20:59

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 20:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2024, 11:56

Juntada de Acórdão

08/02/2024, 11:46

Juntada de Ofício

08/02/2024, 11:33

Juntada de Ofício

08/02/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 16:52

Decorrido prazo de JOAO FERNANDO PAZ SADECK em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 06:01

Decorrido prazo de ROSANGELA PEREIRA MOTA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 06:01

Decorrido prazo de BENEDITO RAMOS MOTA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 06:01

Decorrido prazo de MOTA E MOTA TRANSPORTES LTDA. em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 06:01

Decorrido prazo de CLEONAR JOSE FERREIRA CERQUEIRA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 05:58

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

11/11/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] AÇÃO DE EXECUÇÃO PROCESSO Nº 0802509-94.2021.8.14.0024. DECISÃO MOTA E MOTA TRANSPORTES LTDA opôs embargos à penhora nos autos da presente ação de execução de título extrajudicial, alegando, em síntese, equívoco na penhora e avaliação efetivada pelo Oficial de Justiça no ID nº 100374125. A parte exequente, regularmente intimada, manifestou-se no ID nº 101310065. É o relatório. DECIDO. Sustenta a executada que o veículo objeto da segunda penhora se deu por equívoco, pois, em verdade, o alvo da nova constrição deveria ter sido o veículo: Caminhão tipo Carga Basculante, M. Bez Axor, cor branco, versão Dieses 2831 K6x4, fab/mol 2011, chassi 9BM958260BB819483, Placa OFJ 0617, avaliado em R$ 300.000,00 e não do automóvel: Caminhão Mercedes Benz Axor 3131 6x4, Placa RWM 6J97, Renavam 1320962251. Sem razão a parte embargante. Analisando os autos, verifica-se que o Caminhão tipo Carga Basculante, M. Bez Axor, cor branco, versão Dieses 2831 K6x4, fab/mol 2011, chassi 9BM958260BB819483, Placa OFJ 0617, avaliado em R$ 300.000,00 já se encontra penhorado nos autos (ID nº 81308961). Muito embora a decisão de ID nº 99744451 mencione a manutenção da penhora do Caminhão Mercedes Benz Axor 3131 6x4, Placa RWM 6J97, Renavam 1320962251, por certo, quis referir-se ao Caminhão tipo Carga Basculante, M. Bez Axor, cor branco, versão Dieses 2831 K6x4, fab/mol 2011, chassi 9BM958260BB819483, Placa OFJ 0617, porque o primeiro bem ainda não havia sido constrito. A parte embargante esclarece que o caminhão alvo da segunda penhora deve ser liberado e mantida apenas a primeira penhora, inclusive porque o segundo caminhão penhorado nos autos se encontra alienado fiduciariamente. Alega, ainda, a parte embargante, que o caminhão Mercedes Benz Axor 3131 6x4, Placa RWM 6J97, Renavam 1320962251 foi avaliado em valor abaixo do valor de mercado pelo Oficial de Justiça. Junta aos autos as Notas Fiscais do referido bem emitida em 30.06.2022, onde consta o valor de R$ 610.000,00 e da caçamba no importe de R$ 180.000,00 (ID nº 100351093). Embora a parte devedora tenha apresentado documentos que demonstram o valor de compra dos bens, o fato de o Oficial de Justiça ter analisado pormenorizadamente o caminhão penhorado e justificado o valor da avaliação, o qual estaria em acordo com a tabela FIPE, valido os valores consignados no Auto de Penhora. No ID nº 100351099, a parte embargante anexou o certificado de registro e licenciamento do caminhão Mercedes Benz Axor 3131 6x4, Placa RWM 6J97, Renavam 1320962251 onde é possível conferir que o automóvel está sendo financiado, conforme informa a parte executada. Pois bem. Embora o caminhão Mercedes Benz Axor 3131 6x4, Placa RWM 6J97, Renavam 1320962251 seja de propriedade da instituição financeira financiadora, o bem não está impedido de ser penhorado ou ir a leilão, desde que sejam preservados os direitos do credor fiduciário. O mesmo deve ocorrer com o veículo Toyota Corolla Cross XRE, Placa RWT0C92, Renavam 1320962251, avaliado em 156.000,00, também alienado fiduciariamente. No caso dos autos, é possível verificar que existem vários e fortes indícios (ID nº 101310065, pág. 3; ID nº 96645635, pág. 4, ID nº 103259693) de que a parte devedora está tentando dilapidar seu patrimônio sem a quitação dos valores devidos na presente execução, motivo pelo qual mantenho as restrições lançadas no auto de penhora de ID nº 100374125. Por fim, considerando que os veículos penhorados: Mercedes Benz Axor 3131 6x4, Placa RWM 6J97, Renavam 1320962251 e Toyota Corolla Cross XRE, Placa RWT0C92, Renavam 1320962251, avaliado em 156.000,00 se encontram alienados fiduciariamente, DETERMINO: 1) INTIME-SE a parte embargante para que, no prazo de 05 dias, identifique os credores fiduciários e números de contratos dos seguintes bens: Caminhão Mercedes Benz Axor 3131 6x4, Placa RWM 6J97, Renavam 1320962251 e Veículo Toyota Corolla Cross XRE, Placa RWT 0C92, Renavam 1294122980; 2. Veículo Chevrolet Onix LTX, Placa QVW 4E81, Renavam 1255518143; 2) Após, OFICIE-SE ao BANCO MERCEDES-BENZ a fim de que informem sobre o cumprimento e o número de parcelas vincendas dos contratos referentes a compra dos seguintes bens: Caminhão Mercedes Benz Axor 3131 6x4, Placa RWM 6J97, Renavam 1320962251 e Veículo Toyota Corolla Cross XRE, Placa RWT 0C92, Renavam 1294122980; 2. Veículo Chevrolet Onix LTX, Placa QVW 4E81, Renavam 1255518143; 3) Na oportunidade, corrijo erro material existente na decisão de ID nº 99744451: onde se lê: Mantenho a penhora do automóvel: Caminhão Mercedes Benz Axor 3131 6x4, Placa RWM 6J97, Renavam 1320962251 leia-se: Caminhão tipo Carga Basculante, M. Bez Axor, cor branco, versão Dieses 2831 K6x4, fab/mol 2011, chassi 9BM958260BB819483, Placa OFJ 0617; 4) Mantenho as demais deliberações contidas na decisão de ID nº 99744451. 5) Após a manifestação dos credores fiduciários, retornem os autos conclusos para a apreciação do magistrado. 6) Intimem-se as partes. Cumpram-se. Publique-se. Registre-se. Itaituba (PA), 9 de novembro de 2023. Rafael Alvarenga Pantoja Juiz de Direito Substituto

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 16:03

Decisão Interlocutória de Mérito

09/11/2023, 16:03

Decorrido prazo de JOAO FERNANDO PAZ SADECK em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 11:02

Conclusos para decisão

31/10/2023, 09:14

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 00:53

Decorrido prazo de CLEONAR JOSE FERREIRA CERQUEIRA em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:40

Decorrido prazo de CLEONAR JOSE FERREIRA CERQUEIRA em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:40

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 22:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2023, 17:09

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/10/2023, 17:09

Juntada de Petição de petição

01/10/2023, 10:07

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2023, 13:29

Expedição de Mandado.

26/09/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 22:37

Publicado Intimação em 25/09/2023.

25/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023

23/09/2023, 00:30

Publicado Intimação em 22/09/2023.

22/09/2023, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 35188-9302 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0802509-94.2021.8.14.0024. DESPACHO 01. INTIME(M)-SE o(a)(s) parte exequente para que se manifeste acerca da impugnação à penhora, no prazo de 15 dias; 02. Após, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e CONCLUSOS imediatamente para apreciação do magistrado. 03. SERVIRÁ o presente despacho como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Itaituba (PA), 19 de setembro de 2023. Rafael Alvarenga Pantoja Juiz de Direito Substituto

22/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 35188-9302 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0802509-94.2021.8.14.0024. DESPACHO 01. INTIME(M)-SE o(a)(s) parte exequente para que se manifeste acerca da impugnação à penhora, no prazo de 15 dias; 02. Após, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e CONCLUSOS imediatamente para apreciação do magistrado. 03. SERVIRÁ o presente despacho como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Itaituba (PA), 19 de setembro de 2023. Rafael Alvarenga Pantoja Juiz de Direito Substituto

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 35188-9302 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0802509-94.2021.8.14.0024. DESPACHO 01. INTIME(M)-SE o(a)(s) parte exequente para que se manifeste acerca da impugnação à penhora, no prazo de 15 dias; 02. Após, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e CONCLUSOS imediatamente para apreciação do magistrado. 03. SERVIRÁ o presente despacho como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Itaituba (PA), 19 de setembro de 2023. Rafael Alvarenga Pantoja Juiz de Direito Substituto

21/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 15:04

Conclusos para despacho

19/09/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 12:55

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/09/2023, 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2023, 15:49

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/09/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 20:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2023, 10:53

Conclusos para despacho

06/09/2023, 10:35

Cancelada a movimentação processual

06/09/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 12:24

Expedição de Mandado.

04/09/2023, 14:04

Expedição de Mandado.

04/09/2023, 13:34

Publicado Decisão em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023

02/09/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] AÇÃO DE EXECUÇÃO PROCESSO Nº 0802509-94.2021.8.14.0024. DECISÃO Vistos e analisados... Ressalvado o caso de insolvência do devedor, em que tem lugar o concurso universal, realiza-se a execução no interesse do exequente que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens penhorados. Nessa esteira, tendo a parte exequente manifestado desinteresse na ESCAVADEIRA STANDARD hidráulica sobre esteiras Volvo do Brasil, modelo EC210B, motor diesel, ano 2013, desconstituo a penhora sobre a mesma realizada no ID nº 81308961 dos autos. Mantenho a penhora do automóvel: Caminhão Mercedes Benz Axor 3131 6x4, Placa RWM 6J97, Renavam 1320962251. Dando prosseguimento ao feito, considerando a ausência de pagamento do débito de forma voluntária, pela parte executada, entendo possível o acolhimento do pedido de penhora dos automóveis, formulado pela indicados pela parte exequente, a saber, 1. Veículo Toyota Corolla Cross XRE, Placa RWT 0C92, Renavam 1294122980; 2. Veículo Chevrolet Onix LTX, Placa QVW 4E81, Renavam 1255518143; 3. Caminhão Mercedes Benz Axor 3131 6x4, Placa RWM 6J97, Renavam 1320962251. PAGAS AS CUSTAS, PROCEDA-SE à inclusão da restrição de transferência via RENAJUD dos aludidos bens de propriedade da parte executada. Feito isso, PAGAS as custas correspondentes, EXPEÇA-SE o correspondente mandado de penhora e avaliação dos veículos: 1. Veículo Toyota Corolla Cross XRE, Placa RWT 0C92, Renavam 1294122980; 2. Veículo Chevrolet Onix LTX, Placa QVW 4E81, Renavam 1255518143. Nos termos do artigo 840, § 1º, os automóveis penhorados deverão ficar na posse da parte exequente. Realizado a penhora, INTIME-SE a parte executada, por seu patrono, para que, no prazo de 15 dias, impugnar a penhora. A parte executada pode, no prazo de 10 (dez) dias contado da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 847, do CPC). Verifico, ainda que, na petição de ID nº 96645635, a parte exequente alegou a ocorrência de fraude à execução em razão da alienação e/ou oneração do bem do automóvel Toyota Hillux SW4, Placa QEU 3G76, Renavam 1187242605. Em atenção ao disposto no art. 10, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias, MANIFESTE-SE a parte executada a respeito do pedido, trazendo aos autos os documentos pertinentes, sob pena de preclusão. Nos termos do §4º, do art. 792, do Código de Processo Civil, INTIME-SE o terceiro adquirente JOÃO FERNANDO PAZ SADECK DOS SANTOS, que, se quiser, poderá opor embargos de terceiro, no prazo de 15 (quinze) dias. Caberá à parte exequente providenciar o necessário para a intimação do terceiro, trazendo aos autos o endereço, além da comprovação do recolhimento das despesas pertinentes, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. Publique-se. Registre-se. Itaituba (PA), 30 de agosto de 2023. Rafael Alvarenga Pantoja Juiz de Direito Substituto

Apensado ao processo 0804537-98.2022.8.14.0024

31/08/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 10:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/08/2023, 10:07

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 09:53

Conclusos para decisão

09/05/2023, 10:59

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 19:28

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2023, 12:41

Conclusos para decisão

08/05/2023, 11:47

Cancelada a movimentação processual

08/05/2023, 11:43

Desentranhado o documento

08/05/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 22:33

Conclusos para decisão

06/12/2022, 14:06

Decisão Interlocutória de Mérito

28/11/2022, 17:42

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/11/2022, 07:44

Decorrido prazo de ROSANGELA PEREIRA MOTA em 14/10/2022 23:59.

24/10/2022, 04:51

Cancelada a movimentação processual

19/10/2022, 10:11

Conclusos para decisão

19/10/2022, 10:11

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 22:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2022, 08:25

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/09/2022, 08:25

Publicado Intimação em 15/09/2022.

15/09/2022, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 006/2009 – CJCI/TJE-PA c/c Provimento nº 006/2006 CJRMB/TJE-PA, fica INTIMADO (A) O EMBARGADO CLEONAR JOSE FERREIRA CERQUEIRA, na pessoa de seu advogado (a) para no prazo de 15 dias apresentar IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE EXECUÇÃO. Itaituba (PA), 13 de setembro de 2022. MARIA DA CONCEICAO LOPES Diretor de Secretaria Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Itaituba (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) DE ORDEM DO(A)

14/09/2022, 00:00

Juntada de Certidão

13/09/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 09:21

Juntada de Certidão

13/09/2022, 09:13

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 00:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2022, 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2022, 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2022, 11:19

Expedição de Mandado.

19/08/2022, 08:50

Expedição de Mandado.

18/08/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 12:15

Conclusos para despacho

10/08/2022, 09:27

Cancelada a movimentação processual

10/08/2022, 09:26

Juntada de Certidão

05/08/2022, 13:09

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 12:48

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

13/07/2022, 08:36

Juntada de relatório de custas

13/07/2022, 08:33

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

12/07/2022, 16:36

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

23/06/2022, 00:12

Publicado Decisão em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROCESSO Nº 0802509-94.2021.8.14.0024. DECISÃO 01. INDEFIRO o pedido de ID nº 62963604, considerando que já fora oportunizado ao exequente o pagamento das custas de modo parcelado; 02 INTIME(M)-SE o(a)(s) exequente(s) atra

22/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 08:28

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 08:27

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2022, 13:23

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 16:07

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 16:05

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CLEONAR JOSE FERREIRA CERQUEIRA, por meio de seu advogado habilitado nos autos para no prazo de 15 (quinze) dias proceder com a juntada dos comprovantes de pagamentos das CUSTAS IINTERMEDIÁRIAS, para que seja possível o cumprimentos das diligências necessárias ao andamento processual. Itaituba (PA), 3 de maio de 2022. MARIA DA CONCEICAO LOPES Diretor d Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos dos Provimentos 006/2009 - CJCI/TJE-PA c/c art. 1º, § 2º, I, do mesmo CJRMB/TJE-PA, fica INTIMADO

04/05/2022, 00:00

Juntada de Certidão

03/05/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 08:54

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

27/04/2022, 14:38

Juntada de relatório de custas

27/04/2022, 14:37

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

27/04/2022, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2022, 15:45

Conclusos para decisão

18/04/2022, 10:49

Cancelada a movimentação processual

18/04/2022, 10:49

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 20:26

Publicado Intimação em 03/03/2022.

03/03/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2022

27/02/2022, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CLEONAR JOSE FERREIRA CERQUEIRA, por meio de seu patrono habilitado nos autos, para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Itaituba (PA), 24 de fevereiro de 2022. GLEDSON SOUZA MENEZES Servidor da Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba (documento assinado digitalmente na Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos dos Provimentos 006/2009 - CJCI/TJE-PA c/c art. 1º, § 2º, I, do mesmo CJRMB/TJE-PA, fica (m) intimado (s)

25/02/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/11/2021, 16:53

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/11/2021, 16:53

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/11/2021, 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/11/2021, 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/11/2021, 16:51

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/11/2021, 16:51

Decorrido prazo de CLEONAR JOSE FERREIRA CERQUEIRA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2021, 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2021, 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2021, 12:57

Expedição de Mandado.

20/08/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2021, 12:08

Cancelada a movimentação processual

12/08/2021, 10:26

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 15:43

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 18:08

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 16:04

Cancelada a movimentação processual

16/07/2021, 16:00

Distribuído por sorteio

29/06/2021, 23:01

Documentos

Decisão

•13/08/2021, 12:08

Decisão

•18/04/2022, 15:45

Decisão

•10/06/2022, 13:23

Decisão

•21/06/2022, 08:27

Despacho

•10/08/2022, 12:15

Decisão

•28/11/2022, 17:42

Decisão

•08/05/2023, 12:41

Documento de Comprovação

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•28/11/2022, 17:42

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•08/05/2023, 12:41

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•08/05/2023, 19:28

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•31/08/2023, 10:07

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•20/09/2023, 15:04

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Ato Ordinatório

•03/02/2026, 13:00

Ato Ordinatório

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